Arrecadação do Simples cresceu 16% no ano passado

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O acréscimo do recolhimento do regime simplificado de tributação pode ser explicado pela maior formalização no País  principalmente pela opção ao Microempreendedor Individual (MEI)

Fernanda Bompan / DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços)

SÃO PAULO - A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional fechou o ano passado com crescimento acima do registrado pelo recolhimento geral ante os resultados observados em 2012, segundo dados da Receita Federal. Enquanto, a arrecadação do regime simplificado de tributação subiu 16,78%, para R$ 54,324 bilhões, em termos nominais (sem correção da inflação), o acumulado de todos os impostos avançou 10,60%, para R$ 1,138 trilhão.

O levantamento feito pelo fisco mostra ainda que essa expansão no recolhimento do Simples em 2013, em comparação com o ano anterior, foi superior ao aumento, de 9,17%, visto em 2012 em relação a 2011, ao passar de R$ 42,307 bilhões para R$ 46,515 bilhões.

Segundo especialistas, o acréscimo do recolhimento do regime simplificado de tributação pode ser explicado pela maior formalização no País – cujo número de optantes pelo Simples subiu 16% em 2013, conforme publicado pelo DCI -, principalmente pela opção ao Microempreendedor Individual (MEI), e pelo crescimento econômico no ano passado, cuja previsão do mercado está por volta de 2%.

Quinze fábricas foram pré-selecionadas para integrar polo do Agreste, em Caruaru

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A partir de março, novas unidades receberão os lotes para o início da instalação, além de até dez anos de isenção do IPTU e do ISS; em outra etapa, projeto vai atender 30 lavanderias

Raquel Freitas, da Folha de Pernambuco

Polo industrial deverá gerar inicialmente 1.500 empregos / Foto: Divulgação

RECIFE – O Distrito Industrial de Caruaru – Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste (PDSA), composto pelos módulos l (às margens da BR 232) e ll (estrada de acesso ao Alto do Moura) – terá sua área de 296 hectares ampliada em mais 94 hectares de 97 lotes. No total, 48 empresas se cadastraram na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município com interesse em se instalar no espaço e, até o momento, 15 unidades fabris foram pré-selecionadas para compor o denominado módulo lll. Ao todo, essas empresas investirão R$ 56,5 milhões e irão gerar 1.470 empregos diretos para a região. A partir de março, as indústrias ou os Centros de Distribuição (CD) receberão os lotes para o início das obras de instalação.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Caruaru, Erich Veloso, a seleção ainda está acontecendo e as primeiras selecionadas passaram pelo crivo da gestão. “Com base nos dados, verificamos que essas empresas são as que mais gerarão postos de trabalho por área doada”, explicou. Essa expansão, segundo Veloso, está sendo realizada em uma área fornecida pela prefeitura.

Novas atividades estão aptas a aderir ao Microempreendedor Individual

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Os profissionais que trabalham como personal trainer já podem requerer enquadramento e receber os benefícios do sistema tributário simplificado e favorecido

Cleonildo Mello*

 Natal – A busca por um estilo de vida mais saudável ou por um corpo sarado tornou o personal trainer um profissional cada vez mais requisitado, em franca expansão no Rio Grande do Norte e no restante do país. O início de 2014 chega com uma boa notícia para esses profissionais, que, na maioria dos casos, tinham que atuar como autônomos. O personal trainer já pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).

A ocupação é descrita como ‘atividades de condicionamento físico’ e foi anexada sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 9313-1/00. A autorização consta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 111, publicada no fim do ano passado.

A vantagem da inclusão dessa profissão na categoria jurídica do MEI permite uma série de benefícios para quem atua nessa área, antes totalmente descoberto, por exemplo, de direitos previdenciários – auxílio-doença, auxílio-maternidade. O profissional também poderá emitir notas fiscais pelo trabalho executado. Com inclusão da atividade no Simples Nacional, o personal trainer poderá ter uma relação empresarial com as academias de ginástica, condomínios e outros estabelecimentos que recorrem aos que exercem essa atividade.

“Havia um antigo pleito por parte da categoria, alegando que o personal trainer não precisa necessariamente ser um educador físico. O enquadramento no programa MEI vai ajudar principalmente na emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas para deduções fiscais”, explica a analista de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ann Cynthia Ferro.

Pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil ao ano. Essa categoria jurídica permite a contratação de um empregado com salário mínimo (ou o piso da categoria). A formalização como MEI traz diversas vantagens, como a abertura de uma empresa com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), possibilidade de emissão de nota fiscal, acesso a linhas de crédito diferenciadas, aposentadoria, cadastro no INSS e auxílios doença e maternidade.

Aém dos autônomos da área de condicionamento físico, no fim do ano passado, outras duas categorias – fabricante de pão de queijo congelado e manicure/pedicure – que já eram permitidas ao enquadramento tiveram seus CNAEs alterados. Os primeiros como fabricação de produtos de panificação industrial, e os segundos como cabeleireiro.

Salões de Beleza

A notícia da possibilidade de se formalizar como cabeleireira alegrou a manicure Maria Gorete de Oliveira. Há 22 anos, ela atua no ramo e sempre prestou esse tipo de serviço para salões de beleza sem vínculo empregatício. “É importante porque, na prática, já somos prestadores de serviço assim como os cabeleireiros”, diz Maria Gorete, que, regularmente, faz unhas de clientes em dois salões em Parnamirim (RN). O sistema de pagamento é 50% para a manicure e a outra metade fica com o salão.

*Com informações de William Monteiro (ASN-MG)

Serviço:

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Call Center: 0800 570 0800

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Presidente da CNDL diz a ministro Afif que e-social vai prejudicar microempresas

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Roque Pelizzaro explicou ao ministro Afif Domingos que sistema é complexo e tem prazo curto de implementação.

Jornal Correio dos Lagos (SC)

Lojistas apresentaram ao ministro Afif dificuldades a serem enfrentadas pelas empresas com e-Social / Divulgação

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 23, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Entre os assuntos em pauta estiveram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Substituição Tributária, além dos próximos passos a serem dados a respeito do assunto.

Outro assunto em pauta foi o programa e-social do Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus associados. O presidente da CNDL lembrou que o programa pode trazer uma série de dificuldades para as micro e pequenas empresas. Entre os pontos problemáticos observados nota-se:

a) O e-social não dispensou o tratamento diferenciado a Micro e Pequena Empresa nos termos do Artigo 179 da Constituição;

b) Há dificuldades preliminares como a complexidade do sistema, as exigências tecnológicas necessárias e o prazo exíguo de implementação;

c) Falta racionalização anterior dos cadastros pelos gestores do sistema;

d) Alto volume de informações iniciais e falta de diálogo com outras bases do governo;

e) Há dificuldades para operação rotineira do sistema;

f) Há dificuldades para compensar créditos com a previdência social;

g) Previsão de prestação de informações não exigíveis de micro e pequenas empresas;

h) Há informações que podem ser extintas;

i) Obriga-se a prestar informações não razoáveis de serem exigidas;

j) Há problemas com prazos de envio de determinadas informações;

k) Faltam regras específicas de determinadas categorias profissionais;

l) Necessidade de permitir substabelecimento da procuração eletrônica; e

m) Inexistência de esclarecimento do Manual sobre possível módulo simplificado para micro e pequenas empresas.

O ministro afirmou estar atento e vai acompanhar junto com a Confederação esta questão.

Leia mais em: http://goo.gl/WbCqS4

Saiba mais o que éo e-Social em:

http://blog.opovo.com.br/correiotrabalhista/e-social-o-que-e/

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 27/01/2014

Com Redesim, número de novas empresas no Tocantins cresce cerca de 20%

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Conforme a Junta Comercial, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram abertas 13.408 empresas no Estado, 2.189 a mais do que em 2012, um montante 19,5 % maior, no comparativo

 Surgiu / Tocantins

Aumento no registro de empreendimentos é também reflexo de políticas públicas implantadas com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas / Foto: Márcio Vieira

Palmas (TO) – Sistema implantado no Tocantins a partir do segundo semestre do ano passado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios nos municípios (Redesim) facilitou a movimentação de empresas e encurtou o tempo para abertura e fechamento de firmas nas cidades onde já está em funcionamento. Por meio da implantação da Redesim, movimentações que antes demoravam entre 90 e 120 dias passaram a ser realizadas em cerca de uma semana. Dessa forma, segundo os números da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), o Estado registrou um aumento significativo no registro de novas empresas, ao mesmo tempo que vislumbrou a queda nos índices de fechamento de empreendimentos no ano de 2013, se comparado ao ano anterior.

Conforme a Junta Comercial, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram abertas 13.408 empresas no Estado, 2.189 a mais do que em 2012, um montante 19,5 % maior, no comparativo. Destaque para os microempreendimentos individuais (MEI), que deram um salto, saindo de 6.877 empreendimentos abertos em 2012, para 8.824 em 2013, um aumento de mais de 28% em um ano.

De acordo com o diretor o Departamento de Planejamento e Empreendimentos Estratégicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), André Pugliese, o aumento no registro de micro empreendimentos individuais é reflexo de políticas públicas implantadas, como a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e a Redesim. “Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades, o fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, a informatização e desburocratização nas aberturas e fechamento de empresas através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)”, explicou.

Se por um lado o índice de abertura de novas empresas, a partir da implantação da Redesim, cresceu de acordo com a Junta Comercial do Tocantins, o volume de fechamento de firmas diminuiu em comparação com o ano passado. Segundo os dados da Jucetins, em 2013, foram fechadas 859 empresas, número bem menor que as 1.030 baixas registradas no ano anterior – , cerca de 20% de diferença.

Expansão

Atualmente a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios nos municípios (Redesim) está implantada e funcionando nos municípios de Araguaína e Gurupi. A meta para o ano de 2014 é que as 15 maiores cidades tocantinenses implantem o sistema e simplifiquem os processos de abertura e fechamento de empresas.

Com serviços interligados nas esferas federal, estadual e municipal, a Redesim reduz a burocracia e contribui para a formalização das empresas. Esse sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando e reduzindo a burocracia.

Foto: Marcio Vieira Fonte: Philipe Bastos Postador: Samuel Charles

Leia mais em: http://goo.gl/LjSryh 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 28/01/2014

PIPE-Fapesp recebe propostas até 3 de fevereiro

Notícias - Publicado em 27/01/2014

Até 3 de fevereiro, os interessados podem submeter propostas de pesquisa para o primeiro ciclo de análise de 2014 do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Nessa etapa do programa, a entidade disponibilizará até R$ 15 milhões para financiamento dos projetos selecionados.

Ainda em 2014 haverá outras três oportunidades para submissão de propostas: até 28 de abril, até 21 de julho e até 13 de outubro. Podem participar da chamada pesquisadores ligados a empresas de pequeno porte (com até 250 empregados) com unidade de pesquisa e desenvolvimento no Estado de São Paulo.

Desde 1997, a Fapesp desembolsou mais de R$ 180 milhões para apoio a 1.159 projetos inovadores no PIPE, desenvolvidos em microempresas e empresas de pequeno porte com sede no estado. O programa apoia a pesquisa para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços, em todas as áreas do conhecimento. O número de concessões no programa PIPE em 2013 foi o maior da história do programa – foram 174 projetos no ano passado, superando o recorde anterior, de 165 concessões em 2006.

O valor máximo do apoio da Fapesp a cada projeto selecionado é de R$ 1,2 milhão, em duas fases. Na fase 1, até R$ 200 mil podem ser destinados ao longo de nove meses para a demonstração da viabilidade técnica e econômica da inovação proposta. Para a fase 2, destinada à execução do produto, processo ou serviço em prazo de até 24 meses, o limite de recursos por projeto é R$ 1 milhão.

A Fundação também analisa propostas de pesquisa para a Fase 2 Direta, nos casos em que a análise de viabilidade da inovação estiver concluída.

Os resultados do processo de seleção de propostas no primeiro ciclo de análise serão divulgados pela Fapesp em 6 de junho de 2014. Os proponentes receberão pareceres técnicos de avaliadores que poderão ser úteis para o aperfeiçoamento da proposta, mesmo em caso de não aprovação. Neste caso, o proponente poderá reformular e reapresentar uma nova solicitação de apoio em ciclo subsequente.

A chamada de propostas para o primeiro ciclo de análise de propostas do PIPE em 2014 está publicada em www.fapesp.br/8303 e as normas do programa, em www.fapesp.br/pipe.

(Com informações da Agência Fapesp)

Plano Inova Sustentabilidade amplia prazo para inscrição

Notícias - Publicado em 27/01/2014

O prazo para envio da Carta de Manifestação de Interesse para participar do edital do Plano Inova Sustentabilidade foi ampliado. Agora, as empresas interessadas em desenvolver inovações nas linhas temáticas previstas pelo Inova Sustentabilidade têm até o dia 31 de janeiro para enviar a Carta. O Plano Inova Sustentabilidade é uma iniciativa conjunta da Finep, BNDES e Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar a realização de investimentos na área ambiental, com a promoção de soluções inovadoras capazes de mitigar impactos das atividades produtivas sobre o meio ambiente.

Com dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, divididos igualmente entre Finep e BNDES, para operações contratadas no período de 2014 a 2016, o Inova Sustentabilidade terá quatro principais linhas temáticas: produção sustentável; recuperação de biomas brasileiros e fomento às atividades produtivas sustentáveis de base florestal; saneamento ambiental; e monitoramento de desastres ambientais.

Os Planos de Negócios das empresas brasileiras candidatas ao financiamento serão submetidos ao processo de seleção pública conjunta. Eles poderão ser apoiados pela combinação de linhas da Finep e do BNDES, que incluem Fundo Clima, Programa de Sustentação do Investimento (PSI), subvenção econômica para empresas e financiamento não reembolsável para pesquisas realizadas em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), dentre outros instrumentos. Quando cabíveis, os instrumentos de renda variável também serão utilizados.

O Plano estimula a formação de parcerias entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). Essas parcerias deverão contar com uma empresa-líder, que necessariamente deverá ser uma empresa independente ou pertencente a grupo econômico que possua receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões e patrimônio líquido igual ou superior a R$ 4 milhões no último exercício.

O Inova Sustentabilidade poderá financiar Planos de Negócios acima de R$ 5 milhões, com prazo de execução de até 60 meses. A participação será de até 90%.

O edital está disponível no link:
http://download.finep.gov.br/chamadas/outrasFontes/editais/INOVASustentabilidade_05dez2013_BNDESeFINEP.pdf.

(Com informações da Finep)

Carlos Calmanovici: Novo modelo para inovação

Notícias - Publicado em 27/01/2014

“O Brasil avançou muito na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos últimos anos. Contudo, é hora de considerarmos com coragem as graves deficiências do sistema de fomento dessas atividades para consolidarmos posições mais ambiciosas.

O sistema de CT&I foi construído a partir dos anos 1950 com base em recursos oriundos do Tesouro Nacional. Um salto importante ocorreu no final dos anos 1990, com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia destinados ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). As receitas desses fundos são oriundas de contribuições da exploração de recursos naturais, parcelas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores.

A partir de 2007, os recursos dos Fundos Setoriais foram canalizados no então regulamentado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ampliou-se, assim, a perspectiva de crescimento do investimento em inovação ao mesmo tempo em que um forte alinhamento governo-academia-empresas indicava que tínhamos um caminho promissor para alcançar posições de liderança no tabuleiro internacional da inovação.

Esse alinhamento está cada vez mais forte e o Brasil precisa mais do que nunca aumentar sua competitividade no mercado internacional. No entanto, é evidente que o FNDCT, nos moldes atuais, mostra sinais de esgotamento.

Prefeitura do Recife e o Sebrae/PE realizam o "RECIFE COMPRA"

Nos dias 28 e 29 de janeiro, a Prefeitura do Recife e o Sebrae/PE realizam o Recife Compra. O evento é voltado para oportunidades de negócios direcionadas aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte interessados em serem fornecedores da PCR. O encontro reforça o trabalho que vem sendo realizado pelo Programa de Compras Governamentais do Recife, criado pela atual gestão com o intuito de fortalecer a inserção destes segmentos nas concorrências públicas das compras municipais. O Recife Compra é coordenado pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Administração e Gestão de Pessoas.

A administração pública municipal realiza o evento pela primeira vez. Durante dois dias, os micro e pequenos empreendedores do Recife terão a oportunidade de conhecer o plano anual de compras das seguintes secretarias e órgãos da prefeitura: Secretaria de Educação, Secretaria Mobilidade e Controle Urbano, Emprel e Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). A programação conta ainda com minicursos sobre as modalidades de compras: direta, pregão presencial e pregão eletrônico. O objetivo é informar e tirar todas as dúvidas sobre os procedimentos que cada uma delas exige para que os empreendedores venham a concorrer nas licitações de compras públicas.

Os inscritos participarão de encontros de oportunidades junto a órgãos públicos municipais; contarão com atendimento individual de instituições parceiras, como o Banco do Brasil e Agência de Fomento do Governo de Pernambuco, além de estrutura montada para inscrição no Cadastro de Fornecedores da PCR.

Local: Térreo da Prefeitura do Recife

Inscrições pelo site: http://www.recifecompra.com.br/

Prazo para adesão ao Supersimples termina dia 31

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Alessandra Pires/Agência Sebrae

Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para aderirem ao Supersimples, sistema de tributação que reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito impostos. Criado em 2007, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, esse sistema de tributação já conta com mais de 8,2 milhões de optantes.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destaca que essa é uma importante oportunidade para os empresários reduzirem a burocracia e os impostos pagos. “O Supersimples foi uma grande vitória que a Lei Geral trouxe para os pequenos negócios. Quanto menos burocracia, mais tempo o empresário tem para se preocupar com o crescimento da sua empresa”. O presidente ainda complementa que as  principais vantagens da adesão ao Simples são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais.

O pedido de adesão deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2015. O empresário que fez o agendamento de opção do Supersimples no final do ano passado e não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluído no sistema automaticamente no dia 2 de janeiro.

Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, mas, para valer para o mesmo ano é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social  (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte aquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Publicado por Lotus Comunicação em 23/01/2014

Pequenos negócios aquecem economia das cidades litorâneas

Regina Mamede e Alessandra Pires/Agência Sebrae

Brasília – O turismo nas cidades litorâneas provocou nos últimos anos forte impacto na chamada economia de praia. Entre 2005 e 2012, a abertura de pequenos negócios nas principais cidades litorâneas do país cresceu 175%, segundo levantamento do Sebrae. “Em 2005, eram 25,5 mil pequenos negócios envolvidos com a venda de produtos e serviços na praia. Em 2012, esse número ultrapassou a casa dos 70,3 mil”, contabiliza o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Segundo o presidente, as atividades ligadas ao artesanato e à alimentação foram as que tiveram o melhor desempenho durante o período analisado. A quantidade de formalizações entre os artesãos que fabricam bijuterias e suvenires cresceu 363%. Já os empreendimentos de micro e pequeno porte que trabalham com alimentação tiveram um aumento de 165%, impulsionado pela formalização dos ambulantes – de 198, em 2005, passou para 2,4 mil, em 2012, ou seja, um aumento de quase 1.120%.

Somente na cidade do Rio de Janeiro, o número de estabelecimentos que se beneficiaram dos turistas atraídos pelo verão e pelas praias passou, no período analisado, de 9,7 mil estabelecimentos de pequeno porte – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões anualmente- , para quase 26 mil, em cinco anos. As atividades beneficiadas vão desde alimentação e hospedagem até passeios de barco e produção de bijuterias.

Novo piso do ISS não deve comprometer municípios

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Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana

Aprovado no Senado em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 que altera a legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) não deve trazer efeitos negativos aos municípios da Região Metropolitana. Envolvidas em uma disputa para a atração de empresas, nos últimos anos, as prefeituras garantem que os regimes diferenciados já respeitavam o limite de 2% estipulado pelo texto que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados para vigorar em 2014.

O novo sistema fixa alíquota mínima do imposto, que representa uma das principais fontes de receita própria para as administrações municipais, e acaba com a permissão de revisão das bases de cálculo para a aplicação de isenções e incentivos fiscais a setores específicos da economia local. Isso significa que, se sancionada, a legislação anulará eventuais regras municipais que extrapolem o piso e estabelecerá prazo de um ano para que as prefeituras revoguem dispositivos que contrariem a proibição de uso do tributo municipal para a atração de investimentos.

Esse é o caso de São Leopoldo, que concedeu isenção total por cinco anos para as obras do parque industrial da Hyundai elevadores no munícipio. Entretanto, o secretário da fazenda, Gilso Gotardo, afirma que o regime diferenciado oferecido no pacote de atração dos investimentos se encerra em março, após a conclusão das obras em uma área de 80,79 mil metros quadrados destinados à fábrica. “Como se trata de uma indústria, a maior incidência de tributos será de ICMS, e a isenção de ISS é restrita aos processos que envolvem a construção civil”, comenta.

Por isso, de acordo com o secretário, a aprovação da legislação não assusta. Pelo contrário, a ideia é criar um programa de progressão com descontos aos bons pagadores. “Trata-se de um projeto futuro com benefícios fiscais que respeitem o limite de 2%, porém vinculados a receitas totais com a arrecadação”, antecipa.

Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos

Observatório da Lei Geral

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários.

Atualmente, por exigência da Lei 11.101/2005, a Lei de Falências, a recuperação judicial somente pode ser concedida para empresas em dia com suas obrigações tributárias.

O projeto (PLS 396/2009), originalmente proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também amplia o prazo de parcelamento de dívidas de 36 meses previsto na Lei de Falências para 48 meses, a fim de que os empresários possam saldar seus débitos com fornecedores e credores.

O substitutivo de Sérgio Souza revoga o art. 191-A da Lei 5.172/66, o Código Tributário Nacional, e o art. 57 da Lei 11.101/2005, que exigem a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial.

A solicitação de recuperação judicial é decidida pela empresa quando todas as possibilidades de renegociação amigável das dívidas se esgotam. A medida visa viabilizar a superação da situação de crise financeira com o objetivo de permitir a manutenção da atividade produtiva, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa e de sua função social e econômica.

Super Simples irrestrito deve ficar para 2016

Observatório da Lei Geral

Logo no primeiro semestre de 2014, o Congresso Nacional deverá aprovar a nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas vai ter que dar um prazo para que os governos federal e estaduais possam "metabolizar" o fim de duas medidas que atormentam milhões de empreendedores de pequenos negócios no País - a restrição do acesso ao Super Simples por profissionais liberais e outras firmas do setor de serviços e a adoção da substituição tributária em cima do segmento, que é a cobrança antecipada do ICMS na indústria com a fixação de alíquotas maiores do que as do Super Simples. Se a proposta for aprovada, haverá também anistia para metade dos 3,4 milhões de microempreendedores individuais que estão inadimplentes com o pagamento simbólico de tributos.

Um ano-novo com a definição de prazos para as mudanças e avanços na desburocratização das empresas é o que prevê o ministro da Micro e Pequena Empresa no Brasil, o também vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD). "São pontos de negociação que permitem o sistema metabolizar", afirmou em entrevista exclusiva ao DCI.
No caso da universalização do acesso ao Super Simples, o ministro fez a previsão de que "podemos até negociar para ela entrar em vigor em 2016". Em relação à substituição tributária, avaliou que deverá haver uma recompensa. "Precisamos dar um tempo, jogar no prazo como forma de avançar."

Projeto inclui em licitações públicas MPEs inadimplentes

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As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias poderão participar de licitações e, em caso de vitória, fornecer bens e serviços aos governos, se aceitarem o pagamento dos débitos.
Essa é uma das novidades inseridas no relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA) sobre a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja votação deverá acontecer logo após reabertura do Congresso, em fevereiro.

“Com certeza, essa questões relativas à desburocratização, conseguiremos aprovar logo”, afirmou o parlamentar, prevendo que tais medidas podem entrar imediatamente em vigor, ao contrário do que podem ocorrer com questões tributárias, a exemplo do acesso irrestrito ao Super Simples, regime simplificado de pagamento de tributos.

A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações.

Assinatura de contrato
A proposta, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado, estabelece que “nas licitações públicas, a comprovação de irregularidades perante à Seguridade Social das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato”.

Por isso, estabelece que as empresas dessa categoria, cujo faturamento é de até R$ 3,6 milhões, deverão apresentar nas licitações “apenas o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica no Cadastro Nacional Único”.
Veda, portanto, “a sua exclusão por motivos de débitos tributários em aberto”

Ainda assim, se houve alguma irregularidade comprovada de débitos fiscais e trabalhistas, o poder contratante assegurará prazo de cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, após a regularização da situação após a divulgação do vencedor do certame. Nesse período, a empresa poderá regularizar a documentação mediante o pagamento ou parcelamento dos débitos para emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

Regionalização
A última medida prevista na proposta visa regionalizar os lotes de licitações para que eles sejam menores (até R$ 80 mil) e, assim, favoreçam a participação de micro e pequenas empresas. Em vez de o governo pedir material escolar em um único lote, ele pode dividir por estado.

Três Rios ganha Casa do Empreendedor

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Localizada na Praça São Sebastião, nº 363, Centro, o local oferece, entre outros serviços, orientação para a abertura e formalização de pequenos negócios na região Centro Sul.

Três Rios passa a oferecer mais serviços para o empreendedor

A Casa do Empreendedor de Três Rios – localizada na Praça São Sebastião, nº 363, Centro -, oferece, entre outros serviços, orientação para a abertura e formalização de pequenos negócios na região Centro Sul. De acordo com Jorge Pinho, coordenador do escritório do Sebrae no local, o atendimento ao MEI (Microempreendedor Individual) está sendo realizado na Casa, onde são fornecidas informações sobre o negócio (PDC – Plano de Desenvolvimento do Cliente) e sobre o processo de formalização, como legislação. “Todo atendimento ao MEI e ao potencial empreendedor foi direcionado para a Casa do Empreendedor, assim, o escritório regional tem dado ênfase as micro e pequenos empresas”, informou Jorge Pinho. “Inicialmente, a expectativa de atendimento era de 50 empreendedores ao dia, mas o número vem aumentando à medida que todos os serviços estão sendo implantados,”conclui.

Para 2014, estão previstas uma série de treinamentos do Sebrae, como de agentes de crédito e de agentes de desenvolvimento local, além de oficinas SEI (Empreender – Planejar – Comprar – Vender e Associativismo) e cursos do programa Compra Mais.

VENCEDOR NACIONAL

Vinicius de Medeiros Farah: vencedor nacional do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

O prefeito de Três Rios, Vinicius de Medeiros Farah, foi um dos vencedores nacionais da 7ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Melhor Projeto da Região Sudeste. “Estamos fazendo tudo para consolidar a marca de Três Rios como o município que atende ao pequeno, ao médio e ao grande empreendedor”, afirmou, de acordo com o livro do prêmio, que está disponível em na internet em:
http://www.mflip.com.br/pub/planomidia/index2/

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 16/01/2014

Pequenos negócios contratam mais de 1 milhão em 2013

Portal do Desenvolvimento

De janeiro até novembro do ano passado, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 88% dos novos empregos

Pequenos negócios do Comércio lideraram as contratações em novembro

Brasília – Os pequenos negócios – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – responderam pela criação de mais de 1 milhão de postos de trabalho no acumulado de janeiro a novembro de 2013. Com essas contratações, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 88,3% do total de empregos formais gerados no país nesse período, contra 81,5%, em 2012.  “São cerca de 8 milhões de micro e pequenas empresas no país que representam uma porta de entrada para o mercado de trabalho”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Apenas em novembro, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 91,5 mil vagas, o que equivale a um crescimento de 7% se comparado com o mesmo mês de 2012. Já as médias e grandes empresas e a administração pública extinguiram quase 47,5 mil vagas. Os dados fazem parte do levantamento mensal que o Sebrae faz com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

INDICADORES DE MPE NO BRASIL

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Especialista indica negócios para investir no verão

Aproveitar o calor da estação e as férias escolares são boas apostas para o empreendedor

Da Redação do Sebrae no Espírito Santo (Agência SEBRAE de Notícias)

Vitória - Começo de ano é período de gastos com impostos e viagens. O que pode ser sinal de alerta para muita gente é certeza de lucros para o empreendedor. Para tanto, é necessário saber no que investir. De acordo com Silvia Anchieta, coordenadora da Agência do Sebrae no Espírito Santo em Vitória, o clima quente faz com que o mercado de gelateria seja o carro-chefe. “Produtos como picolés, sorvetes e açaís deverão ter um aumento significativo na demanda, sobretudo em função do calor nessa época”.

Férias escolares também são oportunidades de negócio. Famílias inteiras costumam viajar e investir suas economias em atividades de lazer. “Quando familiares viajam juntos, consumem mais do que fariam normalmente e ainda compram lembranças para pessoas especiais. Cabe ao empreendedor ter sensibilidade e aproveitar ao máximo esses clientes em potencial”.

O empresário de ramo alimentício que pretende incrementar seu faturamento pode usar a criatividade para adaptar o cardápio ao período mais quente do ano e, assim, atrair mais clientes. É o que está fazendo Leonardo Carlos Pereira, da Pizzaria Big Brother e do Meu Cake Ateliê de Bolos Gelados. “Na pizzaria, o cardápio precisa ser adaptado para atrair mais clientes nesse período. Temos apostado em novos produtos e em pratos típicos de praia, sucos leves e tropicais”. Com relação ao ateliê de bolos, Leonardo tem inovado nas receitas, com o uso de frutas da estação. “Fica mais criativo, saboroso e saudável”, argumenta.

Serviço:
Assessoria de Comunicação Sebrae/ES
Karla Monteiro/ Sayonara Lacerda/ Gabriel Xibli
Tel: (27) 3198-8410 / 3041.5613
E-mail: karla.fonseca@es.sebrae.com.br
www.es.agenciasebrae.com.br
Twitter: @sebraees
www.facebook.com.br/SebraeES

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
contato@es.sebrae.com.br

SEBRAE OFERECE SOLUÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PARA CREDENCIADOS

UC -SEBRAE

Neste ambiente você, credenciado, tem informações sobre o acesso a soluções online sobre temas estratégicos para a prestação de serviços junto ao Sebrae, além de vídeos, trilhas de aprendizagem e bibliotecas digitais.

Em especial, o convidamos a participar do Programa de Integração de Credenciados, solução gratuita, que apresenta a instituição, sua forma de atuação e a sua importância para a economia do país. Para acessá-lo, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o Programa
• Na nova tela insira seu CPF (apenas números), nos campos “usuário” e “senha” conforme imagem abaixo;
• Clique em “Acesso”.

Porto Digital tem ano de destaque para suas incubadoras

Fonte: Porto Digital

Reconhecimento por prêmio da Anprotec para CAIS do Porto e lançamento da Portomídia marcam 2013

O fomento de negócios inovadores no Brasil recebeu importantes incentivos do Porto Digital em 2013. Nesse ano, o parque tecnológico lançou sua incubadora de Economia Criativa - a Portomídia - e ganhou um prêmio pela atuação da C.A.I.S. do Porto, sua incubadora de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A primeira grande notícia na área de incubação é a abertura do Portomídia, Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa. Estruturado nos pilares educação, empreendedorismo, experimentação e exibição, além de abrigar startups, a instituição tem o suporte de equipamentos para viabilizar a produção dos artistas empreendedores.

Já a C.A.I.S. do Porto foi reconhecida pela Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores) como a melhor incubadora de empresas voltada para o desenvolvimento local e setorial. A 17° edição do Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador celebrou a iniciativa de fomento do desenvolvimento de soluções de problemas reais dos setores produtivos do estado de Pernambuco.

"O Porto Digital, como Arranjo Produtivo Local (APL), tem como missão ajudar a transformar a realidade do seu entorno", conta Francisco Saboya, presidente do Porto Digital. "Nossas incubadoras provocam essas mudanças, ao estimularem projetos nas áreas de especialidade do parque tecnológico, TIC e Economia Criativa", explica o especialista em habitats de inovação.

Governo estuda elevar teto para adesão ao Simples

Fonte: COMICRO

Brasília - O governo federal vai trabalhar em uma frente importante para os micro e pequenos empresários no ano eleitoral de 2014: a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no programa Simples. Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano, enquanto que no MEI é de R$ 60 mil por ano de receita bruta.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, afirmou que uma das missões mais importantes do Sebrae é criar um regime de transição para as empresas que estão inscritas no Simples.

Pelo programa, a micro e pequena empresa recolhe todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota, pequena, o que reduz seus custos produtivos e também desburocratiza a operação tributária.

"A lógica de um regime capitalista é premiar o vencedor, então precisamos encontrar formas de fazer com que o empresário que cresceu no Simples e está se aproximando do teto de faturamento do programa possa continuar crescendo", disse Barreto, para quem o empresário do Simples dificilmente sobrevive no regime de imposto pelo lucro presumido ou pelo lucro real.