Projeto propõe ampliar limite de enquadramento - Entrevista com Guilherme Affif Domingos

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defende a aprovação do projeto de lei Crescer Sem Medo (PLC 125/2015) pelo Congresso Nacional ainda este ano. Dessa forma, uma série de medidas que estimulam o avanço dos pequenos negócios entrariam em vigor já a partir de 2017. "O pequeno empresário, quando passa a desenvolver seu negócio, ai do Simples e cai no 'complicado'. O complicado representa, em muitos casos, morte súbita", afirma Afif. O projeto assegura a progressividade das alíquotas em uma rampa suave. O problema é que, hoje, quando os empreendedores saem do Simples para o sistema de tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real, a carga sobe de forma abrupta.

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram em dezembro, por unanimidade, o relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sobre o Crescer Sem Medo. Basicamente, aprovaram o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O projeto eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual das microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte. A criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) é outro aspecto relevante que passou pela análise. A comissão aprovou ainda um pedido de urgência para votação do projeto em plenário do Senado. A proposta ainda terá que voltar a Câmara, uma vez que sofreu alterações.

Valor: Quais as chances de o projeto ser votado no plenário do Senado nesse ambiente de instabilidade política que vive o país?

PLC 171/15 propõe prazo maior para microempresa pagar dívida tributária

Proposta, contida no Projeto de Lei Complementar 171/15, aumenta de 60 para 180 meses o tempo de parcelamento e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A matéria foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e aguarda parecer da comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada em plenário.

Alagoas é destaque na desburocratização do ambiente de negócios

Registro empresarial realizado com menos burocracia, agilizando o processo de abertura de novos negócios; legalização de empresas, iniciada em um ambiente online, garantindo maior acesso a alvarás e licenças; sincronização de informações entre órgãos de registro, de fiscalização e prefeituras. Esses são aspectos encontrados em Alagoas, que tornaram o Estado uma referência nacional na desburocratização do ambiente de negócios, como destaca o Governo Federal.

Estudo produzido pela Receita Federal e divulgado em abril indica que Alagoas mantém a posição de unidade federativa mais avançada em relação à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Como parâmetros de classificação, foram observados os avanços quanto ao Plano de Integração Nacional da Redesim, a usabilidade do sistema integrador – o Portal Facilita Alagoas é a interface externa do sistema no Estado – e o nível de integração com os órgãos de registro, de administração tributária e de licenciamento.

Sebrae Pernambuco premia Prefeito Empreendedor

Prefeito José Pereira de Paudalho recebe o prêmio de Melhor Projeto Estadual das mãos do Presidente da AMUPE, José Patriota e Josias Albuquerque, Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae

O Sebrae em Pernambuco, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira (12), a solenidade de encerramento da IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor. Foram entregues oito troféus – destaque para a categoria “melhor projeto” – que ficou com o município de Paudalho. O evento aconteceu no auditório do Sebrae no Recife.

Além de vencer na categoria “Melhor Projeto”, Paudalho também foi premiado na categoria “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, com o projeto Pátio da Feira. “Fiquei muito feliz com as conquistas. Esse projeto já vinha sendo idealizado há oito anos, e só agora pudemos colocá-lo em ação. Com a estruturação da feira, além do cuidado com a higiene, incentivamos a agricultura familiar, beneficiando indiretamente 600 produtores. Um verdadeiro incentivo à produção local”, declarou o prefeito do município, Pereira Araújo.

Afif defende importância da Empresa Simples de Crédito

A criação desse tipo de empresa permitiria a concessão de crédito para empreendedores sem a intermediação direta do sistema financeiro

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, voltou a defender a Empresa Simples de Crédito (ESC) durante o Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre (RS) nesta terça-feira (12/04). Afif falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo em prol das micro e pequenas empresas nos últimos 35 anos. Dentre as conquistas nesse período, também mencionou o Estatuto da Microempresa e o Simples Nacional.

A proposta de criação da ESC foi destacada pelo presidente. Nesse caso, a ideia é oferecer crédito para as micro e pequenas empresas de uma forma direta, com mais facilidade e menos juros, dando, assim, opção aos pequenos negócios.

A medida, acrescentou Afif, é uma vacina contra a agiotagem e as altas taxas de juros de cartões de crédito e do cheque especial.

Abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios

Por Lorena Rocha
UMC Sebrae PE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, de hoje até o dia 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atua...is desafios e demandas políticas do país.

A abertura do Congresso conta com a presença do Governador Paulo Câmara. O superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Ramos, também compõe a mesa de abertura, já que a instituição é parceira do evento. O Sebrae marca presença também com estande institucional.

De tarde haverá duas palestras magnas. A primeira, às 14h com o tema, “ A Conjuntura Brasileira e as Perspectivas da Gestão Municipal, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira e às 15h com o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva. Eles falam sobre "As Novas Regras das Eleições Municipais 2016“. Já no dia 13/03 às 12h o Congresso promove uma palestra internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional, com o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno que vem acompanhado de uma delegação de prefeitos.

3º Congresso Pernambucano de Municípios começa segunda

22 municípios disputam a finalíssima do Prêmio Prefeito Empreendedor