Consórcios Municipais é tema de Seminário em Caruaru

Na próxima segunda-feira (30/11) Caruaru recebe o Seminário Pernambucano de Consórcios Municipais, realizado pelo Sebrae Pernambuco com apoio da AMUPE. O evento acontecerá no Caruaru Park Hotel - BR 232, Km 128.

Na programação do evento haverá Rodada de Experiências dos Consórcios pernambucanos, palestra sobre o tema Os consórcios e as exigências legais com Paula Ravanelli e a apresentação das ações de fortalecimento dos consórcios e a parceria AMUPE/SEBRAE.

Mais informações:

As inscrições são gratuitas na AMUPE

secretariaexecutiva@amupe.org

Poder público pode comprar de agricultores sem licitação

27/11/2015


A administração pública pode comprar alimentos da agricultura familiar diretamente, com recursos próprios, por meio de chamadas públicas, sem precisar fazer licitação.

Essa foi das principais mensagens de palestra apresentada no IV Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (Enad),  promovido pelo Sebrae, de 17 a 19 de novembro, em Cuiabá (MT).

“As organizações da agricultura familiar devem elaborar as propostas de venda de acordo com os critérios da chamada pública”, recomendou a palestrante Hétel Leepkaln dos Santos.

A palestrante é coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos (CGDIA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nas palavras de Hétel Santos, os gestores públicos devem ficar atentos ao potencial das compras de alimentos da agricultura familiar e do mercado institucional como indutor de desenvolvimento local.

A coordenadora pontuou que “já é possível para os estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, comseus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório”.

Na palestra, ela abordou o “Potencial das compras de alimentos da agricultura familiar por órgãos governamentais” apresentado durante o painel “Oportunidade bilionária – o Uso do poder de compras e o efeito multiplicador na economia local”.

Fornecedores

Hétel citou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho 2003, tem com propósito promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

As compras diretas da agricultura familiar sem licitação são permitidas para atender órgãos públicos que fornecem, a exemplo de hospitais públicos, Forças Armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

Segundo a coordenadora, as aquisições podem ser feitas de agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nessa modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar. Cada família detentora de DAP física pode comercializar até R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independentemente de os fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O limite estabelecido para os empreendimentos da agricultura familiar, detentores de DAP jurídica, é de R$ 6 milhões, por ano, por órgão comprador.

O órgão comprador define a demanda de gêneros alimentícios, considerando os princípios da alimentação adequada e saudável. E deve verificar a oferta de alimentos da agricultura familiar na região, considerando a diversidade de produtos, volume e a sazonalidade.

O passo seguinte é realizar, no mínimo, três pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional, para definição dos preços de aquisição dos produtos da agricultura.

Chamada pública

A palestrante também esclareceu sobre a necessidade de dar publicidade à chamada pública por meio de divulgação em local de fácil acesso à agricultura familiar, podendo ser jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, quando houver, além de divulgação em sítio na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação, pelo prazo mínimo de 10 dias.

As organizações da agricultura familiar devem elaborar as propostas de venda de acordo com os critérios da chamada pública. O comprador habilita as propostas que contenham todos os documentos exigidos no edital de chamada pública e preços de venda que não ultrapassem o preço de aquisição definido para cada produto na chamada pública.

O comprador e o fornecedor assinam o contrato que estabelece o cronograma e os locais de entrega dos produtos, a data de pagamento aos agricultores familiares e todas as cláusulas de compra e venda. O início da entrega dos produtos deve atender ao cronograma previsto e os pagamentos serão realizados diretamente aos agricultores ou suas organizações.

O órgão comprador deverá realizar no mínimo três pesquisas no mercado local ou regional. Para produtos orgânicos ou agroecológicos, caso não tenha três fornecedores locais para compor a pesquisa de preço, a sugestão é o acréscimo em até 30% do valor do produto em relação ao preço dos produtos convencionais. É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE.

De acordo com a palestrante, as Compras Institucionais promovem a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e uma alimentação mais saudável porque a oferta dos alimentos está mais perto dos consumidores, permitindo que os produtos sejam frescos, diversificados, de qualidade e adequados ao hábito alimentar local, respeitando também as tradições culturais da população da região.

Dessa forma, todos se beneficiam, assegura a coordenadora, pontuando: o agricultor familiar qualifica sua produção de alimentos para atender às exigências do mercado consumidor local e abre um novo “canal” de comercialização da produção; os órgãos governamentais utilizam seu poder de compra para aquecer a economia local, contribuem com a inclusão social e produtiva dos agricultores e agricultoras familiares, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar Nutricional de forma adequada à demanda nutricional de seus clientes (crianças, estudantes, idosos e pessoas em tratamento hospitalar, carcerário etc.); e os consumidores recebem uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades.

Legislações

Hétel dos Santos também esclareceu sobre as legislações estaduais, lembrando que alguns estados já desenvolveram seus próprios programas de aquisição da produção da agricultura familiar, com a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

“Cabe ressaltar que os Estados que ainda estão elaborando suas próprias legislações para aquisição dos produtos da agricultura familiar poderão se valer do marco legal federal do PAA – Compra Institucional”, finalizou.

Fonte: Portal do Desenvolvimento Local 

Hétel Santos: oportunidade para atender órgãos públicos / Rodrigo Lorezon (Sebrae-MT)

Licitações e Contratos Administrativos é tema de congresso online

Entre os dias 01 a 06 de dezembro de 2015, será realizado o Congresso Brasileiro em Licitações e Contratos, o COBRALIC.  O evento será 100% gratuito e veiculado integralmente através da Internet.  O participantes terá a oportunidade de assistir ao conteúdo disponibilizado por experientes e renomados experts no segmento das Contratações Públicas, encontrando-se no rol dos palestrantes, profissionais da advocacia, dos tribunais de contas, do terceiro setor, e da Administração Pública.

Confira a programação completa no site http://cobralic.com.br

Seminário de Agricultura Familiar movimenta Garanhuns

Acontece em Garanhuns o Seminário de Compras Institucionais e Agricultura Familiar que vai até o dia 29 de novembro.

Na programação oficinas, rodadas de negócios, feira de do produtor rural e palestras com temas Agricultura familiar produção agrícola sustentável e desenvolvimento local; SICOOB e as possibilidades de atendimento ao Agricultor Familiar; Desafios da Comercialização dos Produtos Agroecológicos; Planejamento a Propriedade Rural Familiar usando a Agroecologia e outros temas relevantes.

O evento está sendo realizado no Parque Euclides Dourado, Av. Júlio Brasileiro, s/s – Heliópolis – Garanhuns – PE.

Mais informações:

Telefone: 0800 570 0800 / 87 - 3221.3333

Políticas públicas e foco no cliente serão prioridade

ASN

Presidente do Sebrae desde outubro, Guilherme Afif Domingos reuniu-se com dirigentes estaduais pela primeira vez e estabeleceu diretrizes para 2016

Brasília - “O Sebrae tem que trabalhar em rede e ter foco”. A frase resume a mensagem do presidente Guilherme Afif Domingos, que na noite desta quinta-feira (26) recepcionou dirigentes das unidades estaduais do Sebrae, além de gerentes e assessores, na sede da instituição, em Brasília. O encontro teve como objetivo direcionar e alinhar a atuação do Sebrae sob sua gestão, que teve início no final de outubro.

Durante quase uma hora, Afif lembrou sua história e longa atuação em prol das micro e pequenas empresas. E conclamou todos a trabalhar em prol da aprovação do PLC 125/2015, conhecido como Crescer sem Medo. “Temos que influir fortemente em políticas públicas. Dentro de nossas habilidades, devemos melhorar o ambiente de negócios”, afirmou o presidente.

Ele destacou ainda a implementação da Redesimples, que vai simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas. O projeto começou a funcionar hoje, como piloto, no Distrito Federal. O objetivo é que chegue a todos os municípios e estados brasileiros. “Mudamos a lei aqui no DF. Conseguimos desconectar a regularidade do imóvel à da empresa”, disse.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Presidente Guilherme Afif durante o encontro com os dirigentes

Encontro Estadual de ADs

O Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, reuniu nos dias 19 e 20 de novembro, os ADs, Secretários de Desenvolvimento e de Gestão Pública, representantes da AD-DIPER, Tribunal de Contas, SISCOOB e Consultor do Sebrae Nacional Gilmar Barboza. O evento teve a solenidade de abertura com a participação de Oswaldo Ramos, Superintendente do Sebrae Pernambuco e José Patriota, Presidente da AMUPE.

O evento apresentou palestras com temas sobre Cooperativas Financeiras, Empreendedorismo e Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Compras Governamentais, Territórios Sustentáveis. Entre os palestrantes José Dornelas, Inalda Barros Béder - PNUD, Genadré Miécio, Maurício Correia e Fernanda Curdi, Secretária de Gestão Pública e Compras Governamentais de Três Rios - RJ.

Garanhuns fica em segundo lugar na II Maratona de Negócios Públicos

Vencedora cita frase de Henry Ford – “Quando tudo parece estar indo contra você, lembre-se que o avião decola contra o vento, não a favor dele.”

Portal do Desenvolvimento Local

A representante do município de Assis (SP), Érica Passarelli do Vale, ficou em primeiro lugar na II Maratona de Negócios Públicos, realizada em Cuiabá, de 17 a 19 de novembro, no encerramento do IV Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento. Ele venceu a competição com o projeto Piex – Programa de Investimento e Exportação de Assis.

Em segundo lugar, ficou Priscila Paula Belens Moreira, de Garanhuns (PE),  que havia conquistado o 4º lugar na I Maratona de Negócios Públicos, realizada em 2012 no Recife. No terceiro lugar, ficou José Roberto Portero, de Pontes e Lacerda (MT).

No Facebook, Priscila Belens comemorou, "Estou muito feliz em ter representado não só meu Estado, mas todo o Nordeste ao ser finalista. Agradeço ao meu gestor Izaías Régis II que foi a grande inspiração para esse Projeto, ao meu chefe Geandré Nogueira que aprovou previamente todas as ações me dando subsídio para defender bem a proposta. Ao Sebrae Pernambuco, nas pessoas de Alison Garcia, Fernando Clímaco, Leonardo Abreu Carolino e Oswaldo Ramos que, como sempre, nos apoiou e acompanhou todo o processo. Aos Agentes de Desenvolvimento que sempre me inspiram e dão força, especialmente Aildo Biserra. A todos os maratonistas que são vencedores todos os dias ao promover o desenvolvimento em seus municípios. Ao Cadu Santiago, meu mentor, por ter me auxiliado na melhoria do meu projeto e ter acreditado nele, assim como eu acredito. Aos consultores que, com muita paciência, prestaram todos os esclarecimentos necessários (Bruno Barros, o que você me falou fez toda a diferença, obrigada!). Ao Sebrae Nacional, Pedro Valadares, Cecília Miranda e Bruno Quick Lourenço), por esta iniciativa. Obrigada também a todos que estavam torcendo, as energias boas chegaram! Agora? Receber o prêmio de 60 horas de consultoria, por tudo em prática e ver Garanhuns cada vez mais com o Desenvolvimento que a gente quer!"

Da esquerda para a direita, Daniela Timponi, mentora; Érica Passareli do Vale, 1º lugar, de Assis (SP); Milena Neris, consultora, Priscila Belens, 2º lugar, AD de Garanhus (PE); e Marcus Macedo – mentor

Sebrae vai apresentar site de busca de licitações

Ferramenta concentra editais que podem ser atendidos pelos pequenos negócios em diversos segmentos

Caroline Rodrigues / Sebrae-MT

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai apresentar o site: www.licitacaoes.sebrae.com.br durante o 7º Fomenta Nacional, realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A página agrega os editais do Governo Federal e ainda de alguns estados e prefeituras, o que facilita o trabalho dos empresários que querem atender empresas e órgãos públicos.

Louise Alves Machado, analista do Sebrae Nacional, explica que as oportunidades passam por uma analise prévia, sendo divulgado apenas o que é pertinente aos pequenos negócios. As concorrências públicas e licitações cadastradas atendem diversos segmentos, entre eles o agronegócio, serviços e a compra de produtos variados.

A analista explica que a ferramenta foi elaborada pela Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional(UAMSF). “Eles identificaram que após serem capacitados, os empreendedores precisavam de ajuda na hora de encontrar as oportunidades disponíveis nas compras governamentais”.

Dentre as oportunidades disponibilizadas, a maior parte é do Governo Federal. O número de concorrências dos estados e municípios ainda é pequeno devido à estrutura das cidades.

Louise relata que muitas prefeituras não possuem a administração informatizada ou têm dificuldade no acesso à internet. Existem também as localidades com poucos habitantes e com uma quantidade limitada de compras. “Como os valores são pequenos e os veículos de comunicação limitados, a comunicação se resume a um anúncio no jornal ou na rádio local, bem como um papel no mural do prédio da administração”.

As informações sobre o site de busca poderão ser adquiridas no estande do Sebrae instalado no pavilhão do centro de evento durante o Fomenta Nacional. No espaço, o empresário ou produtor rural terá ainda contato com outras fontes de conhecimento como cartilhas e folders.

O site de licitações foi lançado em outubro deste ano, quando o Sebrae liderava o Movimento Compre do Pequeno.

O evento – As pessoas que quiserem mais informações sobre a programação ou se inscreverem no evento devem entrar no site: www.fomentanacional.com.br. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia do evento.

O Fomenta Nacional é uma oportunidade para as pessoas que atuam com compras governamentais. Elas poderão trocar experiências exitosas e ter acesso aos especialistas em legislação e elaboração de editais. Já os empresários e produtores terão acesso à capacitação que ensinam como se preparar para as concorrências públicas.

São parceiros do evento o Governo Federal, o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Controladoria Geral da União, Assembleia Legislativa, Facmat, Famato, Sistema Fecomércio, Sistema Fiemt, FCDL, AMM, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado.

Serviço:
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Unidade de Marketing e Comunicação Sebrae-MT
+55 65 3648 1213, 1214 e 1215

Agronegócio Casos de sucesso do campo ganham a TV

Histórias de empreendedorismo serão contadas em programa do Canal Futura, em parceria com o Sebrae, a partir desta terça

16/11/15 às 17:30 - Por: Luciana Barbo

Brasília – Eleusa e Wesley Meneses são produtores de leite em Nova Olinda (TO) e viram a rentabilidade do negócio crescer depois que passaram a receber assistência técnica especializada no assunto. De 72 litros diários, eles passaram a vender mais de 400, com um número menor de animais. Já o preço do litro, que era de R$ 0,25, hoje chega a R$ 0,92 e o laticínio para o qual vendem ainda vai buscar a mercadoria na propriedade. “A cada 30 dias, um técnico vem à propriedade para conferir o nosso controle de produção, tirar dúvidas e nos dar mais dicas para melhorarmos nossa produtividade”, conta a produtora, feliz com os resultados.

A história bem-sucedida de Eleuza e as de outros empreendedores rurais, que adotaram inovações a partir de orientação especializada do Sebrae, serão contadas na série No Campo, que começa a ser exibida nesta terça-feira (17), no Canal Futura. Além da pecuária de leite no Tocantins, os dez episódios, de dois minutos cada um, trazem produtores de aves e suínos em Santa Catarina; flores, peixes e ovelhas no Rio Grande do Norte; orgânicos e maricultura no Rio de Janeiro; e pequenas plantações de maracujá e hortaliças no Mato Grosso do Sul. São pessoas de diferentes cidades e perfis, que contam como se tornaram empreendedores rurais de sucesso com perseverança e as informações adequadas.

Os personagens são clientes do No Campo, iniciativa capitaneada pelo Sebrae, que busca a melhoria da produtividade dos pequenos negócios rurais, que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano.  O atendimento é realizado a partir de palestras, cursos, consultorias customizadas e outras soluções focadas na gestão da empresa, empreendedorismo, associativismo, liderança e comercialização. Para se inscrever, basta procurar um balcão de atendimento do Sebrae.

Os episódios vão ao ar diariamente às 15h30, com reprises à noite, sem horário definido. A estreia está em sintonia com a Semana Global do Empreendedorismo, movimento internacional para incentivar ações empreendedoras.

O empreendedorismo também estará em pauta nos programas jornalísticos do canal. Diariamente, às 17h, o Jornal Futura apresentará cinco matérias especiais que abordarão temas como o movimento Compre do Pequeno Negócio, Micro Empreendedor Individual (MEI) e Gestão de Negócios. Nesta terça (17), às 21h, o Sala Debate também vai tratar a temática com a presença do gerente de Agronegócios do Sebrae, Enio Queijada.

Já na quinta-feira (19), às 14h30, o Conexão Futura exibirá uma reportagem sobre educação empreendedora e de que forma o desenvolvimento de ações focadas no empreendedorismo nas escolas pode influenciar os estudantes.

Mais informações:

Agência Sebrae de Notícias
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Afif defende melhora de ambiente legal para pequenos negócios

Presidente do Sebrae participou da abertura da Semana Global de Empreendedorismo

16/11/15 às 17:00 - Por: Redação ASN


São Paulo - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta segunda-feira (16), na abertura da Semana Global de Empreendedorismo, em São Paulo, que a burocracia, o regime tributário e a restrição ao crédito são fatores que dificultam o desenvolvimento das micro e empresas brasileiras. Ele destacou a importância de medidas que favoreçam o ambiente de negócios para que elas não tenham medo de crescer. “As políticas fiscais e a burocracia são exterminadores do empreendedorismo brasileiro”, disse Afif.

O presidente do Sebrae participou do painel O que o Ecossistema tem feito para ajudar os Empreendedores?, com a participação do presidente do Santander no Brasil, Jesus Zabalza, e do diretor da Endeavor Brasil, Juliano Seabra. Afif citou a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que vai acelerar o processo de abertura de empresas para, no máximo, cinco dias e que será implantada inicialmente no Distrito Federal. Ele ressaltou que o programa também desvincula a concessão do alvará da empresa da questão fundiária, estimulando a legalização dos pequenos negócios.

Afif citou também o projeto Crescer Sem Medo, que amplia o limite do Simples, diminui o número de faixas de tributação das micro e pequenas empresas e estabelece uma rampa de transição para os empreendimentos que estão no Simples e podem ir para o  regime de lucro presumido. O projeto já foi aprovado na Câmara e será votado agora no Senado.

Na Abertura da Semana global foi divulgado o Índice Global de Empreendedorismo 2016, realizado pela Rede Global de Empreendedorismo e o Instituto GEDI, que apontou que o Brasil aparece na 92ª posição entre 132 países. A liderança ficou com os EUA.  Mesmo avançando oito posições, o Brasil apresentou desempenho fraco em itens como internacionalização das empresas, capital humano e nível de ambição que os empresários mostram para crescer. O presidente do Sebrae avaliou que, mais do que falta de ambição, o empreendedor brasileiro enfrenta inúmeras barreiras para crescer, como no caso do sistema tributário.

Já no processo de internacionalização, Afif defendeu que as pequenos negócios do País possam participar de acordos de livre mercado. Na sua visão, inicialmente podem ser  incluídos nas negociações dos acordos comerciais que já estão em vigor, como o Mercosul. “A globalização não chegou para as micro e pequenas empresas do Brasil. Os acordos comerciais só existem hoje para as grandes empresas. Poderíamos começar a incluir os pequenos negócios nas negociações com os países vizinhos. Afinal, para um empresário de Santa Catarina a logística para exportar para a Argentina pode ser mais fácil do que para um estado do Nordeste”, afirmou.

Sobre o capital humano, Afif destacou os programas desenvolvidos pelo Sebrae, mas ressaltou que as universidades brasileiras poderiam investir mais na educação voltada para os negócios, como ocorre nos Estados Unidos. “Aqui, o mercado representa algo que pode interferir na pureza da Universidade. Há muita ideologia envolvida”, disse. Ele defendeu a expansão da Lei do Aprendiz para micro e pequenas empresas. “Assim, o jovem pode trabalhar na empresa do bairro dele. É ali que ele vai sentir o que acontece no dia a dia, que vai nascer o sonho de se tornar um empreendedor”, enfatizou.

Movimento internacional

A Semana Global do Empreendedorismo é um movimento internacional que busca fortalecer a cultura empreendedora: conectando, capacitando e inspirando as pessoas para que elas possam conhecer a importância de empreender e os caminhos necessários para abrir o próprio negócio.  Em 2015, o Sebrae está participando da Semana Global com atividades realizadas em vários estados. Além disso, 13 e 15 de novembro ocorreram as etapas semifinais do Desafio Universitário Empreendedor, que envolveram todos os estados do país.

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Sistema adaptado por engenheiro transforma esgoto em água residual limpa

13/11/15

O engenheiro ambiental brasileiro Jonas Rodrigo dos Santos adaptou um sistema natural para tratamento de esgotos em áreas rurais, que é capaz de devolver aos mananciais uma água residual limpa.

A técnica, já utilizada em outros países, utiliza a filtragem e as raízes de plantas para acabar com as contaminações de riachos, córregos e alagados.

O sistema testado em Capanema, no Paraná, já demonstra resultados positivos, o que culminou em um prêmio conferido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Anteriormente despejados em uma fossa, os esgotos domésticos e dejetos animais de uma criação de 12 porcos agora são direcionados para uma pequena central de tratamento natural.

São cinco as fases de limpeza desse processo: Fossa séptica; Tanque de zona de raízes; Filtro de pedras grossas; Filtro de pedra britada; Filtro de pedrisco; e Carvão ativado.

As plantas utilizadas foram taiobas e bananeiras, que aproveitam tanto os líquidos como a matéria orgânica ainda em suspensão.


Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2015/novembro/sistema-adaptado-por-engenheiro-brasileiro?tag=ciencia-e-tecnologia

PNCE será lançado em Pernambuco

Nessa terça 17/11, na FIEPE o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fará o lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE. O evento contará com a presença do Ministro Armando Monteiro, do Diretor Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger e de representantes de entidades locais e nacionais.

As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas.

Mais informações  81 - 3181. 7359 / 7327

Lançamento do PNCE
Data: 17/11/15 - Credenciamento: 8:30 às 9:30
Local: FIEPE - Av. Cruz Cabugá, 767 - Santo Amaro - Recife - PE

Novo programa de compras públicas beneficia pequenos negóicios

13/11/2015

Aprovado na Assembleia Legislativa, o novo Proadi cria um fundo de aval na Agência de Fomento (AGN) que favorece a implementação do programa de Compras Governamentais

Redação ASN

Natal – Emendas feitas à redação original do Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) e aprovação do projeto em si beneficiam o segmento das micro e pequenas empresas. As alterações no texto vão permitir que pequenas indústrias que ultrapassarem os limites de enquadramento no Simples – faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – possam migrar para o regime de tributação normal, aderir ao programa e receber incentivos fiscais. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.

A medida foi inserida na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e determina que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos. Podem usufruir dos benefícios do Proadi tanto os empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.

Mas, na avaliação do diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto – também conhecido como Zeca Melo -, esse seria um benefício concedido lentamente. Para o superintendente, o principal ganho indireto da aprovação do novo Proadi para o segmento das Micro e Pequenas Empresas é capitalização da Agência de Fomento (AGN), que vai ficar encarregada pela manutenção do programa. Será criado um fundo de aval na instituição financeira capaz promover o desenvolvimento econômico do estado.

De acordo com Zeca Melo, esse fundo capitaliza a agência e permite a implementação, de fato, do programa estadual de compras governamentais. “As empresas que passarem a fornecer ao governo terão uma garantia de crédito, proporcionada pela AGN, como previa o programa de compras governamentais. Pequenas empresas de todo o estado terão a certeza de recebimento por parte do governo, através da AGN”, explica o superintendente.

À época, em abril de 2012, quando foi laçando o programa juntamente com o Licita Fácil, estimativas indicavam que R$ 5 milhões já seriam necessários para compor um fundo garantidor e operar o programa de compras governamentais. A aquisição do pequeno por parte de órgãos públicos é uma prerrogativa legal. Pelo artigo 48 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, todas as licitações inferiores a R$ 80 mil devem ser disputadas exclusivamente por empresas de pequeno porte. A regra vale para qualquer certame público de qualquer uma das esferas, inclusive a estadual.

Novo Proadi

O texto do novo Proadi sofreu cinco emendas, sugeridas e aprovadas pelos parlamentares. Entre elas, duas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no programa devem permanecer no RN, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.

O novo Proadi contempla isenção de R$ 160 milhões em impostos como forma de atrair novas indústrias. Criado em 1995, o atual programa de incentivo está com a validade vencida. Com a aprovação, o novo Proadi tem validade de 25 anos, indo até 2040. Programa oferece incentivos econômicos à praticamente todas as empresas industriais que pretendam instalar-se no Rio Grande do Norte, seja na realização de novos investimentos, na ampliação das unidades já existentes ou ainda como estímulo à reativação de empresas paralisadas.

O programa pode ser concedido por até 10 anos e o prazo ser prorrogado por até mais cinco anos.  Os incentivos econômicos equivalem a até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado; mas, para aquelas instaladas em Natal ou na Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60% , exceto para investimentos superiores a R$ 20 milhões.

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Ampliação de compras governamentais depende de novos paradigmas

13/11/2015

Assessoria / Sebrae Nacional

Aproximar donos de pequenos negócios e gestores públicos faz parte a atuação do Sebrae em políticas públicas

O Fomenta, evento que promove a capacitação e aproximação entre gestores de compras governamentais e donos de pequenos negócios, é apenas uma das pontas da atuação do Sebrae na área de políticas públicas. Muito além dos eventos regionais e do encontro nacional, nos dias 17 e 18 de novembro de 2015, em Cuiabá, existe um trabalho permanente de orientação e apoio aos empreendedores, estados e prefeituras, cujo objetivo é aumentar a aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas pelos órgãos públicos.

Apesar de prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a preferência para os pequenos negócios nas compras governamentais ainda tem muito a evoluir. Essa é a avaliação da analista do Sebrae Denise Donati, coordenadora nacional do Projeto Compras Governamentais, que vem atuando no tema juntamente com sua equipe de consultores e do Sebrae nos estados. A ação tem sido desenvolvida para melhorar a formação de fornecedores e dos responsáveis por adquirir bens e serviços nos governos estaduais e municipais. Na esfera federal, um portal único centraliza as aquisições.

“Temos uma parceria com os tribunais de contas para que fiscalizem o cumprimento da lei que dá tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas compras públicas”, afirma Denise.

As principais orientações da equipe do Sebrae, especialmente às prefeituras, são: capacitar a equipe de licitação; regulamentar a lei geral no município e incluir a obrigatoriedade de preferência aos pequenos negócios nos editais de licitação; planejar anualmente as compras, a partir da elaboração de um catálogo de produtos e serviços; e dar ampla publicidade aos editais, entre outros itens. Para os pequenos negócios, a indicação é que os empresários se capacitem; façam cadastro nos portais de compras dos governos das três esferas; planejem-se financeiramente, participando, primeiramente, de licitações que envolvam pequenos valores e não dependendo exclusivamente do governo; e que não percam de vista seus clientes do mercado privado.

Atuação do Sebrae em Políticas Públicas – A Unidade de Políticas Públicas do Sebrae foi estruturada há 11 anos e, nesse período, foi responsável por uma série de iniciativas de estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Seu primeiro grande desafio foi a aprovação da Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em 2008, ajudou a criar a lei do Microempreendedor Individual (MEI), que levou milhões de empreendedores à formalidade.

Na esteira dessas conquistas, vieram iniciativas ligadas à implementação da legislação pelos entes federativos e ainda projetos que visam à sua melhoria, como a ampliação do Supersimples, em 2014, e o projeto de lei – atualmente tramitando no Senado – que eleva o teto de faturamento das empresas optantes pelo sistema. O texto prevê ainda reduzir o impacto tributário das mudanças de faixas de contribuição e na transição do Simples para o lucro presumido ou real.

O projeto Compras Governamentais é parte integrante desse trabalho do Sebrae perante os entes públicos, assim como a promoção do Prêmio Prefeito Empreendedor, que reconhece iniciativas locais para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Serviço:
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Sebrae pede empenho dos prefeitos na simplificação de empresas

Regulamentação também fez parte do encontro que reforçou parceria entre Sebrae e municípios


Brasília – Prefeitos e lideranças municipalistas terão papel fundamental no processo de simplificação tributária e de regulamentação das micro e pequenas empresas. A avaliação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que nesta quinta-feira (12), se encontrou em Brasília com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

“Os prefeitos devem assumir o comando do processo de simplificação das micro e pequenas empresas. A simplificação é um desejo político. Não pode ser um programa burocrático. A própria posição do prefeito (Márcio Lacerda), alinhado com União e estados, abre o caminho para o sucesso”, disse o presidente, após o encontro.

Para Afif Domingos, o apoio da FNP é importante para que as propostas e iniciativas sejam colocadas em prática. “O cidadão está lá nas cidades. Ele é o principal beneficiado com este processo de simplificação de processos, de eliminação da burocracia, aumento da velocidade do atendimento e, principalmente, a regularização maciça dos pequenos negócios, especialmente nas áreas de maior carência social”, observou. Sebrae e FNP mantém um convênio que prevê a realização, dentre outras ações, de seminários em todo o país para o debate de alternativas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico dos municípios.

Segundo Márcio Lacerda, a visita ao Sebrae teve como objetivo aproximar a Frente da nova diretoria da instituição. “A FNP tem uma proximidade e uma cooperação muito proveitosa com o Sebrae há alguns anos. Para mim é muito natural trabalhar para intensificar este relacionamento. Toda mudança que trabalhe no sentido de facilitar o investimento, o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios é bem-vinda pelos prefeitos”, sublinhou.

Na ocasião, Afif Domingos pediu o apoio dos prefeitos na aprovação de projetos e implantação de programas que têm o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar a formalização dos empreendimentos de pequeno porte. São prioridade da pauta da nova diretoria executiva do Sebrae a aprovação, pelo Senado, do projeto Crescer Sem Medo, e o lançamento da Redesim, que facilitará a abertura de empresas, entre outras medidas, previsto para ocorrer em solenidade no dia 26 de novembro no Palácio do Planalto.


http://www.agenciasebrae.com.br/sites/v/index.jsp?vgnextoid=54365981bdbf0510VgnVCM1000004c00210aRCRD&vgnextfmt=default

Agricultura Familiar é tema de Seminário em Garanhuns

O município de Garanhuns recebe no período de 25 a 29 de novembro o Seminário Compras Institucionais e Agricultura Familiar, no Parque Euclides Dourado.

O evento é uma realização do Sebrae Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Garanhuns. Na programação acontecerão Palestras, Oficinas, Rodada de Negócios e Feira do Produtor Rural, as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no  local do evento.

Mais informações:

Local: Euclides Dourado - Av Júlio Brasileiro, s/n, Heliópolis - Garanhuns - PE
Telefone: 0800 570 0800 / 87 - 3221.3333

Garanhuns representa Pernambuco na II Maratona de Negócios Públicos

10/11/2015

Um total de 20 projetos foi selecionado para participar da II Maratona de Negócios Públicos, que será realizada de 17 a 19 de novembro na cidade de Cuiabá, durante o IV Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento.

Com o projeto Empresa Eficiente – Programa de Eficiência Energética para Micro e Pequenas Empresas, elaborado pela AD Priscila Paula Belens Moreira, coloca o município de Garanhuns - PE, entre os projetos selecionados.

Ao todo, foram registradas 57 inscrições. O estado com maior número de participantes é Santa Catarina, com 12 projetos, e a região com mais inscritos foi a Sul, com 20.

Confira a relação das 20 propostas selecionados e cujos Agentes de Desenvolvimento irão participar da capacitação e da premiação que acontecem neste mês em Cuiabá

http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/maratona/selecionados.php

Plataforma Uraía lança publicação sobre Parcerias Público-Privadas para projetos de Cidades Inteligentes

A Plataforma Uraía lançou nessa segunda-feira (9) a publicação “Parcerias Público-Privadas para a gestão SMART da Cidade. Recomendações para governos locais na preparação e execução de PPPs SMART”. A obra é um apanhado de indicações para os governos locais interessados na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no tema de cidade inteligente e é resultado das discussões promovidas em uma oficina de capacitação, realizada em 29 e 30 de junho, em Oslo (Noruega).

Para baixar o documento em inglês clique aqui. Nos próximos dias uma versão em francês e espanhol também será disponibilizada.

Elaborado de forma participativa, com a colaboração de representantes de governos locais, redes de cidades, setor privado, sociedade civil, organismos internacionais e institutos de pesquisa, o documento explora as principais características das PPP SMART em comparação com as PPP mais convencionais.

Entrevistas de especialistas e estudos de caso de municípios que se destacaram por experiências de sucesso na área também estão presentes na publicação. No Brasil, a cidade de Porto Alegre (RS) foi a escolhida em razão do POAdigital, plataforma criativa e de comunicação digital da prefeitura, e de parcerias da capital gaúcha com empresas como Moovit, Colab, Twitter, Google e IBM, para serviços de tecnologia.

Para o coordenador do POAdigital, Thiago Ribeiro, o documento materializa uma importante discussão e certamente será uma ferramenta importante para gestores que tenham interesse em adotar esse tipo de prática. “Ficamos felizes em contribuir com a iniciativa da Plataforma Uraía. Ter o reconhecimento do trabalho da prefeitura de Porto Alegre, por meio do projeto POAdigital, como uma referência em uma publicação dessa envergadura nos orgulha muito e valoriza demais o esforço que vem sendo desenvolvido”, afirma.

Plataforma Uraía – A Plataforma Uraía é fruto de uma parceria entre a ONU-Habitat e Fundo Mundial para o Desenvolvimento das cidades (FMDV) e reúne mais de 60 parceiros ao redor do mundo dentre os quais a FNP. O objetivo é apoiar o fortalecimento dos governos locais no enfrentamento aos desafios urbanos e na atuação frente às demandas da cidadania, por meio do uso de tecnologias na gestão municipal. A Plataforma acredita que as tecnologias podem tornar a gestão de serviços urbanos mais eficientes e reforçar o vínculo com o cidadão. Para mais informações sobre a iniciativa visite o site www.uraia.org ou contate a coordenadora Mariana Nascimento via mariana.nascimento@uraia.org

Redator: Bruna LimaEditor: Rodrigo Eneas

Fonte: http://www.fnp.org.br/noticias/item/709-plataforma-uraia-lanca-publicacao-sobre-parcerias-publico-privadas-para-projetos-de-cidades-inteligentes

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa nove anos com incentivo ao setor

De acordo com a proposta que será analisada pelo Senado Federal, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil


No próximo dia 14 de dezembro, a Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, completa nove anos. Neste aniversário, temos muito para comemorar, afinal, em setembro último, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 25/2007, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a proposta que será analisada pelo Senado Federal, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. O texto do Projeto de Lei diz ainda que poderão ingressar no Simples Nacional as empresas de pequeno porte que tiverem renda de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, esse teto é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Sem dúvida, a novidade é um enorme avanço, principalmente neste momento de crise. Enquanto a grande empresa desemprega, a micro e pequena ganha esse incentivo, com chances de continuar gerando emprego e renda.

Vale lembrar que, no início deste ano, entrou em vigor a Lei Complementar nº 147/2014, uma grande conquista para a classe contábil e para os empresários de outras importantes categorias, por ter estabelecido o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Em suma, a medida beneficiou cerca de 450 mil empresas, em 140 atividades diferentes, um fôlego para toda a sociedade. Com o acesso geral, entraram no regime de tributação simplificada, por exemplo, serviços relacionados à corretagem, medicina, advocacia, economia, jornalismo, publicidade, odontologia, fisioterapia e psicologia, entre outros ramos.

O Supersimples representa um grande passo no fortalecimento da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, que representam, nada mais, nada menos, do que 98% dos empreendimentos brasileiros. Ao contrário do que muita gente pensa, que são as grandes empresas e as multinacionais que fazem a economia ir para frente, os pequenos negócios são considerados um dos principais pilares de sustentação da economia nacional por empregarem grande parcela das pessoas economicamente ativas do País e responderem por 27% do Produto Interno Bruto – PIB. Um levantamento realizado pelo Sebrae apontou que, em dez anos, a soma da produção gerada pelos pequenos negócios no Brasil saltou de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões de reais.

De fato, o Brasil é – e continuará sendo – um país de empreendedores. Muitos brasileiros idealizam um novo negócio e materializam seus pensamentos sob a condição de micro ou pequena empresa, usufruindo de alguns privilégios do Supersimples, como a simplificação e redução do pagamento de tributos, desburocratização jurídica e administrativa e admissões fáceis a determinadas linhas de crédito.

Os pequenos negócios estão presentes tanto nos grandes quanto nos pequenos municípios, bem como nos bairros das cidades, o que oportuniza uma desmedida dimensão para o segmento. Por esse motivo, está mais capacitado a empregar inclusive trabalhadores inexperientes, sem formação ou aqueles que têm mais de 50 anos. Não é à toa que os micro e pequenos negócios têm papel de destaque quando o assunto é crescimento econômico. Contudo, essenciais para a economia brasileira, as micro e pequenas empresas precisam de atenção especial em todos os quesitos, uma vez que 75% das organizações com essas características fecham as portas em até cinco anos.

É fundamental que essas empresas sobrevivam. E neste fim de ano, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP orienta os empresários a observar qual é a melhor escolha de regime tributário no próximo exercício. Para isso, é indispensável contar com o auxílio de um profissional da Contabilidade, que não é responsável para somente por calcular tributos. Muito pelo contrário: ele elabora as demonstrações financeiras e presta consultorias fundamentais para a gestão do negócio, mantendo a empresa em dia com todas as informações e obrigações. Sem dúvida, um dos passos mais importantes é a escolha do regime tributário e uma opção mal feita pode comprometer sensivelmente a saúde financeira do negócio e até mesmo gerar problemas com o fisco. Depende dessa escolha o sucesso ou o fracasso do empreendimento.



Jair Gomes de Araújo
http://www.amazonasnoticias.com.br/lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa-completa-nove-anos-com-incentivo-ao-setor

Problemas no sistema eSocial mobilizam Comissão de Desburocratização

A sequência de falhas na geração da guia do eSocial motivou debate durante a reunião da comissão de juristas que estuda proposta para a desburocratização, na tarde desta segunda-feira (9). Na semana passada, problemas no sistema da Receita Federal dificultaram o cadastramento de empregadores e empregados domésticos e a geração da guia de recolhimento dos tributos. O prazo final para o registro, inicialmente previsto para a última sexta-feira (6), foi prorrogado para 30 de novembro.

Para o vice-presidente da comissão, João Geraldo Piquet Carneiro, as falhas do sistema evidenciam a importância do trabalho da comissão. A advogada Mary Elbe Queiroz disse que o cidadão se vê obrigado, às vezes, a “repetir muitas informações” para o poder público e lamentou a existência persistente de rotinas burocráticas na administração. O doutor em economia Paulo Rabello de Castro sugeriu a manifestação da comissão sobre o assunto.

— O que o país mais precisa neste momento é de objetividade, efetividade e eficácia — declarou.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acredita que há, nos últimos tempos, “uma queda de qualidade no serviço de apoio de informática” para a Receita. Ele disse que essa série de erros não é da tradição da Receita e foi um lamentável incidente. Para Everardo Maciel, a Receita deveria “reconhecer o erro e ir em frente”. Ele sugeriu uma nota à imprensa, para mostrar que situações desse tipo poderão ser minoradas com uma administração pública menos burocrática.

O subsecretário de Tributos da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que o episódio é “lamentável e triste”. Ele apontou a dificuldade técnica de fazer os sistemas de todos os parceiros — Caixa e ministérios, por exemplo — “falarem a mesma língua”. Cardoso lembrou a dilatação do prazo e disse que há cerca de 1,4 milhão de empregadores cadastrados. A expectativa da Receita é que esse número chegue a 1,5 milhão.

PEC e licitações

A comissão aprovou a sugestão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir o governo de editar normas administrativas por meio de medida provisória. Segundo o professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, seria uma forma de dar mais previsibilidade e segurança jurídica para o cidadão. Otávio Júnior também sugeriu que a administração seja impedida de exigir do cidadão informações que já tenha em seus bancos de dados. Ele também apresentou a sugestão de limitação da exigência de certidões durante o processo licitatório, ficando exigíveis apenas aquelas já previstas em lei.

— Trará um impacto bastante positivo para a administração, para o cidadão e para as empresas que contratam com o estado — disse o professor, que prometeu trazer a redação definitiva na próxima reunião.

A comissão também aprovou a sugestão de uma lei nacional para tratar do licenciamento ambiental e a obrigatoriedade de ter todo esse processo disponibilizado na internet. Os juristas ainda aprovaram a sugestão do estabelecimento de um prazo máximo para a concessão de benefícios previdenciários e a extinção das “proclamas” para o casamento — o que tornaria mais ágil o processo de registro da união.

Reunião

O presidente da comissão, Mauro Campbell Marques, informou que vai procurar se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda nesta segunda-feira, para apresentar algumas propostas na área administrativa da comissão. Ele disse que também vai tratar com Renan de alterações na PEC 112/2015, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que regula o processo administrativo de contestação de dívidas tributárias. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda não tem relator. Campbell, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que a PEC pode ser um veículo para as ideias do colegiado.

A comissão, instituída pelo presidente Renan Calheiros, foi instalada no início de setembro. Composta por 20 juristas, a comissão tem como relator o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e trabalha sugestões que simplifiquem e agilizem a administração pública. O prazo final para os trabalhos da comissão é o próximo dia 22 de dezembro.

Fonte: Agência Senado

Obrigatoriedade de Escrituração Contábil – Empresas de Médio Porte, ME e EPP

De acordo com a legislação em vigor, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguirem e manterem um sistema de escrituração contábil uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a de levantar anualmente o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício.

A escrituração contábil das empresas é disciplinada pela Lei 10.406 de 2002 Código Civil, Lei 11.101 de 2005 Nova Lei de Falências, Lei 6.404 de 1976 Lei da S.As., Lei 8.212 de 1991 Lei da Previdência Social, Decreto no. 3.009 de 1999 Regulamento do Imposto de Renda, Lei 5.172 de 1966 Código Tributário Nacional e Lei Complementar 123 de 2006 Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Não obstante a farta legislação que disciplina o assunto, o Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC no. 1.418 de 2012 e Resolução CFC no. 1.255 de 2009, determinou aos profissionais de contabilidade a aplicação da norma ITG 1.000 e NBC TG 1.000 para a elaboração da escrituração contábil e dos demonstrativos financeiros das empresas de médio porte, microempresas e empresas de pequeno porte.
 
Além das considerações acima, lembramos que o Governo Federal implantou o Sistema Público de Escrituração Digital SPED, e instituiu a ECD Escrituração Contábil Digital e a ECF Escrituração Fiscal Digital, as quais servem para fins fiscais e previdenciários, que compreende a versão digital do livro diário, do livro razão e dos livros auxiliares, que deverão ser transmitidos em arquivo magnético, e serão considerados válidos após a confirmação e autenticação pelos órgãos de registro.  
A título de conhecimento, algumas das vantagens da manutenção de escrituração contábil pelas empresas:

-Facilita o acesso ás linhas de crédito mais favorecidas;
-Possibilita a distribuição de lucros como alternativa para a diminuição de carga tributária;
-Supre a exigência do Novo Código Civil, para o administrador, quanto á obrigatoriedade de prestação de contas (artigo 1020);
-Prova aos sócios que se retiram da sociedade a verdadeira situação patrimonial para fins de apuração de haveres ou venda de participação societária;
-Prova em juízo a situação patrimonial na hipótese de questões que possa existir entre herdeiros e sucessores de sócio falecido;
-Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil;
-Auxilia em reclamatórias trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas que dependam de perícia contábil;
-Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101 de 2005);
-Evita que seja considerada fraudulenta a própria falência, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria;
-Possibilita a apuração do lucro tributável e a compensação de prejuízos fiscais acumulados;
-Possibilita comprovar o total do ativo permanente em processo administrativo fiscal e evitar de dispor de recursos para o depósito, para o prosseguimento do processo;
-Possibilita comprovar que o total das despesas pagas não superam em 20% o valor de ingressos de recursos no mesmo período e desta forma evitar a exclusão do Simples Nacional (Inciso IX do artigo 28 Lei Complementar 123/2006).

Como pode notar a escrituração contábil traz inúmeras vantagens e a falta dela, deixa o empresário sempre em situação de vulnerabilidade, risco e de total falta de informação contábil, fiscal e gerencial, inclusive, impossibilitando-o de mensurar a real lucratividade da atividade operacional da empresa.

Adison Bazilio

Fonte: http://www.contabeis.com.br/artigos/2960/obrigatoriedade-de-escrituracao-contabil-empresas-de-medio-porte-me-e-epp/

Microempreendedor individual é qualificado, quer crescer e tem visão empresarial

5/11/2015


Pesquisa do Sebrae mostra que 80% dos MEI utilizam algum tipo de financiamento, mas somente 40% obtiveram empréstimo

Redação ASN

Brasília – O número de microempreendedores individuais vem crescendo rapidamente. Com perfil heterogêneo, mas cada vez mais qualificado, a maior parte dos MEI deseja crescer e possui visão empresarial. Essas são as principais conclusões da pesquisa “Perfil do Microempreendedor Individual”, que também foi apresentada no Fórum de Cidadania Financeira, realizado pelo Banco Central em parceria com o Sebrae em Brasília.

Segundo dados da pesquisa, os MEI atuam principalmente nas áreas de comércio (38%) e serviços (37%) e possuem entre 31 e 40 anos (33%). Concentrados na alta classe média (27%) e baixa classe alta (25%), eles também têm boa escolaridade: 20% possuem ensino superior completo ou mais; 42% ensino médio ou técnico completo e 38% até médio ou técnico incompleto. A maior parte deles (63%) buscou a formalização por considerá-la boa para seu negócio, e 77% dizem querer crescer e se tornar microempresa.

Mas isso não acontece por falta de interesse dos MEI, pois eles são muito ativos na demanda de crédito não bancário. Segundo o levantamento do Sebrae, 80% dos MEI utilizam hoje algum tipo de financiamento (cheques pré-datados, negociação com fornecedores ou outro tipo de transação). Porém, somente 40% obtiveram empréstimo em bancos nos últimos cinco anos e apenas 20% recorreram a esse expediente em 2015 – e 10% foram bem sucedidos em obter recursos.

Os MEI, aponta a pesquisa do Sebrae, se inserem frequentemente como pessoa física no sistema financeiro. Comparados com as pequenas empresas, os microempreendedores individuais são os que proporcionalmente mais fizeram empréstimos em bancos em nome da pessoa física nos últimos cinco anos. Entre os que contraíram empréstimo em banco, o percentual é de 46% entre os MEI, 17% nos microempresários e 8% dos empresários de pequeno porte.

Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/microempreendedor%E2%80%93individual%E2%80%93e%E2%80%93qualificado%E2%80%93quer%E2%80%93crescer%E2%80%93e%E2%80%93tem%E2%80%93visao%E2%80%93empresarial

Compras governamentais para MEI é tema de seminário

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Sebrae, realizam no próximo dia 06 de novembro o seminário "Oportunidades de negócios nas compras governamentais". O seminário é destinado aos microempreendedores individuais que tem interesse em incrementar seu negócios vendendo para Prefeituras, Câmaras de Vereadores e até para o Governo Federal e Estadual.

Maiores informações pelo 0800 570 0800 ou na Sala do Empreendedor (Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Senador Paulo Guerra - Prédio do antigo fórum).


Seminário: "Oportunidades de negócios nas compras governamentais"
Local: Câmara de Municipal de Afogados da Ingazeira
Horário: 8h (abertura)
Dia: 06 de novembro de 2015.

BID lança curso em português, online e de graça sobre Desenvolvimento Sustentável nas Cidades

03/11/2015

O objetivo é entender todas as facetas do desenvolvimento urbano

Para melhor planejar o desenvolvimento sustentável das cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um curso em português, online e de graça chamado “Liderando o Desenvolvimento Sustentável das Cidades”. O objetivo é entender todas as facetas do desenvolvimento urbano. Serão apresentados desafios setoriais, intersetoriais e experiências práticas para promover o desenvolvimento sustentável das cidades no Brasil e na América Latina por profissionais com ampla experiência na gestão local. O curso se divide em três grandes áreas. A primeira é sobre o desenvolvimento sustentável das cidades e a importância da abordagem
multi/intersetorial para enfrentar os desafios da sustentabilidade. Em seguida os participantes irão abordar a Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis do BID, identificando suas fases, funcionamento e natureza multi/intersetorial. E finalmente será apresentado o panorama geral das principais áreas de competência das cidades latino americanas, seus desafios e possíveis soluções para enfrentar esses desafios.

O curso possui duração de seis semanas e possui uma carga horária de seis horas semanais com um nível intermediário de dificuldade. O início está previsto para 3 de novembro. Para melhor planejar o desenvolvimento sustentável das cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
lançou um curso em português, online e de graça chamado “Liderando o Desenvolvimento Sustentável das Cidades”. O objetivo é entender todas as facetas do desenvolvimento urbano. Serão apresentados desafios setoriais, intersetoriais e experiências práticas para promover o desenvolvimento sustentável das cidades no Brasil e na América Latina por profissionais com ampla experiência na gestão local. O curso se divide em três grandes áreas. A primeira é sobre o desenvolvimento sustentável das cidades e a importância da abordagem multi/intersetorial para enfrentar os desafios da sustentabilidade. Em seguida os participantes irão abordar a Iniciativa
Cidades Emergentes e Sustentáveis do BID, identificando suas fases, funcionamento e natureza multi/intersetorial. E finalmente será apresentado o panorama geral das principais áreas de competência das cidades latino americanas, seus desafios e possíveis soluções para enfrentar esses desafios. O curso possui duração de seis semanas e possui uma carga horária de seis horas semanais com um nível intermediário de dificuldade. O início está previsto para 3 de novembro.

Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/banco-interamericano-de-desenvolvimento-lanca-curso-em-portugues-online-e-de-graca-sobre-desenvolvimento-sustentavel-nas-cidades

Pequenos negócios terão prioridade em licitações do governo de Brasília

Serão contemplados micro e pequenos empresários e empreendedores individuais

Redação SEDS

O conjunto de ações Incluir MPE, anunciado nesta quarta-feira (21) pelo governador Rodrigo Rollemberg, reforçará o tratamento simplificado e diferenciado aos cerca de 180 mil negócios de pequeno porte estabelecidos no Distrito Federal. Serão contemplados micro e pequenos empresários e empreendedores individuais.

Esses empreendedores terão prioridade nas licitações de bens, serviços e obras — em todos os editais de compras governamentais do DF. “Cadeiras de escolas públicas, por exemplo, poderão ser compradas de pequenos marceneiros da região em que está a unidade”, explica o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

“É um passo de extrema importância para o desenvolvimento econômico da cidade”, aposta o titular da pasta. O benefício para os negócios menores será conciliado com a centralização de compras públicas comuns a todos os órgãos, como material de escritório. Essas compras representam 30% da demanda e, desde maio, são coordenadas pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Também está prevista no Incluir MPE a articulação por parte do governo de oferta de crédito e financiamentos com bancos do DF e da União e a capacitação e o acompanhamento dos negócios por 47 agentes territoriais de desenvolvimento, servidores designados em setembro para atender 28 administrações regionais.

As vantagens serão instituídas por decreto. Após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável — responsável pela coordenação do Incluir MPE — definirá, por meio de consultas públicas, como as ações devem ser desenvolvidas.

“Muito do que consumimos em Brasília vem de outras unidades federativas. Temos a maior renda per capita do País. Precisamos nos industrializar, fazer girar esse dinheiro aqui”, diz o secretário.

Pró-DF
Outro decreto que integra o Incluir MPE institui negociações fiscais para cerca de 2,5 mil empresas de pequeno porte cadastradas no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). Como os donos dos negócios devem apresentar certidão negativa de débitos anualmente, aqueles que têm pendências tributárias com o governo correm o risco de serem desligados do programa.

Muitos desses empresários também não conseguiram criar a quantidade de empregos ou a renda com os quais se comprometeram para obter os incentivos fiscais, as doações e as concessões de terrenos com descontos.

Com a publicação do texto, processos administrativos, prazos e obrigações contratuais dos participantes serão suspensos por 120 dias. Nesse período, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Fazenda identificarão as dívidas e apresentarão proposta de renegociação fiscal com descontos e prazos diferenciados. Em 60 dias, os empresários terão conhecimento das resoluções e poderão entrar em contato com a pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável e apresentar propostas e sugestões sobre as negociações.

A Subsecretaria de Micro, Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, coordenará as ações e as propostas para adequações na Lei nº 3.266, de setembro de 2003, que regulamenta o Pró-DF.

Pioneirismo

Em 6 de outubro, em solenidade no Palácio do Buriti, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.538, que favorece microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
Na mesma ocasião, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei que abreviará o tempo médio para abrir empresas no Distrito Federal para até dez dias. O pedido de abertura de empresas poderá ser feito pela internet.

O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto, por meio de parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, da Presidência da República — agora uma coordenação que integra a Secretaria de Governo. A ideia é que a experiência seja levada a todo o País. Micro e pequenas empresas brasileiras já contam com sistema simplificado e diferenciado de tributação desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 123.

http://www.seds.df.gov.br/noticias-1/item/2309-pequenos-empreendedores-terao-prioridade-em-licitacoes-do-governo-de-brasilia.html

TCE-PE lança Portal Tome Conta

 3/11/2015

Licitações e fornecedores de todos os municípios e órgãos públicos do Estado

Tribunal de Contas/PE

O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (29), para anunciar o lançamento do novo site da instituição, bem como do portal destinado ao cidadão, o Tome Conta.

As mudanças feitas no site do TCE deixaram a página mais moderna e dinâmica, com novas abas e áreas específicas para gestores e cidadãos, com informações específicas aos interesses de cada segmento. Além de notícias e acesso às redes sociais como Facebook e Twitter e ao Youtube, o usuário vai obter também informações sobre todos os serviços oferecidos pelo TCE-PE, de forma mais clara e intuitiva.

O trabalho de reconstrução do site teve como objetivo básico promover maior interação entre o Tribunal, gestores e sociedade, diminuindo as distâncias, agilizando e simplificando o acesso aos conteúdos postados.

Tome Conta – A grande novidade anunciada pelo presidente Valdecir Pascoal foi o Portal Tome Conta, que dá acesso a informações sobre arrecadação, receita, despesas, obras realizadas e em andamento, educação, saúde, pessoal, licitações e fornecedores de todos os municípios e órgãos públicos do Estado. “Tudo isso representa uma conquista para a sociedade, uma vez que facilita ao cidadão o exercício da cidadania plena. Os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, têm um papel de grande importância no observância de boas práticas por parte dos gestores públicos, mas a participação da sociedade, acompanhando e fiscalizando a gestão pública, também é fundamental”, afirmou o conselheiro.

“O cidadão precisa estar informado e acompanhar a administração dos gestores, seja para criticar ou elogiar. Essa participação termina servindo como instrumento de auxílio ao nosso trabalho de fiscalizar”, concluiu o presidente do TCE.

 Fonte: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/73-2015/outubro/1400-tce-recebe-imprensa-para-lancamento-do-site-e-portal-tome-conta