Novos empreendimentos individuais ultrapassam 4,7 milhões

São Paulo - O mês de janeiro está terminando com o registro de mais de 4,7 milhões de trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País, segundo divulgação do Ministério da Previdência Social, com base em dados da Receita Federal. Desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado, até o último dia 24, foram cadastrados 4.703.992 negócios. Esse resultado foi 23,37% superior ao registrado no acumulado até dia 25 de janeiro de 2014 (de 3.812.887). Porém, na comparação do ano passado com o mesmo período de 2013 (2.718.455), a alta foi de 40%.

 

Especialistas explicam que essa desaceleração é natural à medida que as informações sobre os regimes simplificados de tributação - o EI, assim como o Simples Nacional - são disseminadas e, assim, aqueles que desejam empreender tornam isso real. Por outro lado, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mário Berti, prevê que, este ano, o número de empreendedores individuais continuará a crescer, o que "facilmente" ultrapassará o volume de cinco milhões de cadastros no sistema. "A média mensal é expressiva de períodos anteriores e terão 11 meses para que 300 mil se cadastrem", disse.

 

 

O professor Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que, "politicamente", o governo federal já sinalizou que apoiará o empreendedorismo nos próximos anos. "No discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele já afirmou esse foco. Embora, não tenha declarado um projeto específico", apontou o especialista. No entanto, o professor comenta que o ritmo fraco da economia - cuja previsão do mercado e até do próprio ministro Levy é de estagnação para 2015 - pode prejudicar a formalização do Brasil. "Resultados ruins do número de vendas e de fechamentos de empresas são algumas das questões que podem fazer com que um trabalhador desista de iniciar seu próprio negócio", alerta Andreassi.

 

De acordo com o presidente da Fenacon, dos 4,7 milhões de empreendedores cadastrados, 45% estão inadimplentes. Mas isso também pode ser explicado porque antes de abrir sua empresa, é comum a pessoa não fazer o planejamento. "Eu acredito que até a maioria se cadastra no EI sem se preparar, estudar o mercado que deseja atuar. Acham que é só se cadastrar e pronto. Não é assim, o planejamento é fundamental", alerta. Mesmo nesta situação, Mário Berti prevê que uma crise econômica pode fazer com que surjam novas oportunidades de negócios, o que beneficia as pequenas empresas. "O fraco ritmo da economia não é tão nocivo para as pequenas. Com as grandes demitindo, eleva o desemprego, o que pode levar ao desempregado buscar novas chances, favorecendo o empreendedorismo."

 

De qualquer forma, ambos afirmam que sempre há algo em que o governo possa fazer para estimular a formalização do País, tal como facilidades de acesso ao crédito, apoios à melhor gestão, assim como atualização da Lei Geral do Simples Nacional. "Vamos buscar um regime de transição do Simples, para que, ultrapassando o limite de faturamento, a carga aumente muito como ocorre hoje, como também elevar esse teto de R$ 3,6 milhões [para optar pelo regime simplificado] para R$ 7,4 milhões em todos os setores", disse Berti.

 

Por estado

Ainda de acordo com a divulgação do Ministério da Previdência Social, os estados que mais registraram cadastros no EI até o último dia 24 foram São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855). Do lado oposto, os entes da federação com menos adesões são Roraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113).

 

Segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social, "antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação da população de cada lugar".

 

O presidente da Fenacon comenta ainda que estados como São Paulo e a Bahia, com um grande número de habitantes, é natural que sejam destaques no número de inscrições no programa.

 

De acordo com o ministério, ao ser um "empreendedor individual", estando em dia com as suas contribuições, o profissional tem direito a benefícios da previdência social, como aposentadoria por idade; à aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

 

Fonte: DCI-SP

Cursos a distância de orçamento abrem turmas em fevereiro

De 3 a 8 de fevereiro estarão abertas as inscrições para os cursos a distância, oferecidos pela Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento (SOF/MP). Ao todo, serão disponibilizadas 2 mil vagas para a formação das primeiras turmas. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site da instituição. Os cursos disponíveis são: Orçamento Público - com tutoria (carga horária de 70 horas); Básico em Orçamento Público (20 horas); Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios (50 horas) e Federalismo no Brasil (25 horas).

 

 

O curso tem como objetivo ensinar fundamentos, funções, técnicas, princípios, estrutura, legislação, instrumentos e principais conceitos envolvidos na gestão orçamentária. Mais detalhes na página da Escola Virtual da SOF. A Escola Virtual SOF promove educação a distância e a transferência de conhecimento, por meio da internet, disponibilizando cursos e contribuindo para o aperfeiçoamento dos temas orçamentários e o controle social.

 

Fonte: Ministério do Planejamento

Produtor rural pode se inscrever com MEI sem perder benefícios previdenciários

Com o objetivo de esclarecer a possibilidade do produtor rural se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), sem acarretar a perda dos benefícios de segurado especial da previdência, em face das alterações promovidas nas Lei 8.212 e 8.213 pela Lei 12.873, a Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional realizou consulta ao Ministério da Previdência Social.

 

O entendimento do Ministério, divulgado em nota no dia 14 de janeiro, é que sim, o produtor rural ao se inscrever como MEI não deve perder os benefícios adquiridos. Porém, para que isso aconteça é preciso inserir novas atividades na lista das permitidas para o Microempreendedor Individual.

 

“Diante da inteligência da norma, extrai-se que a participação em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, não exclui o segurado especial dessa categoria, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na forma do inciso VII do caput e do § 1° do art. 11 da Lei n 8213 de 1991, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo município ou em município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades”.

 

Fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/produtor-rural-pode-se-inscrever-com-mei-sem-perder-beneficios/

Sebrae-PE e Prefeitura de Jaboatão reforçam parceria

Reforçar a parceria entre o Sebrae-PE e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Com esse intuito, foi realizada na última segunda-feira (26/01) uma reunião no município com a presença do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Leonardo Carolino; do analista e gestor do projeto de Compras Governamentais do Sebrae Flávio Roberto; do agente de desenvolvimento de Jaboatão Borges Orzil; do gerente de compras da  Prefeitura Arthur Lima e Roberto Correia, assessor especial da Prefeitura.

Entre as ações discutidas esteve a montagem de um cronograma de capacitação de gestores e das comissões de licitação para sensibilizá-los acerca das previsões legais do tratamento favorecido e diferenciado para micro e pequenas empresas nas compras públicas.  Também foi definida a realização de cursos para potenciais fornecedores da Prefeitura, como forma de contribuir para o fortalecimento da economia local.

No encontro, foi pactuado o desenvolvimento de ações que possibilitem a implantação de oportunidades de negócios (grande encontro dos gestores e fornecedores), em que os gestores, secretarias e comissões de licitações apresentarão o cronograma (plano) de compras do município aos fornecedores para que eles se organizem para atender às demandas da prefeitura.

Por fim, foi planejada a possível atuação de consultores credenciados do Sebrae e a realização de oficinas para elaboração de termos de referência dos editais das licitações.

 

Amupe premiará práticas inovadoras

De 23 a 25 de março de 2015  a  AMUPE realiza o 2º CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MUNICÍPIOS. Além das palestras, feira de produtos, serviços e tecnologias acontece mais uma vez a premiação de PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a melhoria na vida das pessoas.

 

 

A expectativa é que todos os gestores participem, demonstrando suas boas ações e contribuindo para dar visibilidade aos esforços empreendidos para fazer uma gestão qualificada. A iniciativa contribui para que a sociedade reconheça que o município também é um indutor de mudanças e tem tido resultados significativos para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania da população.

 

Para participar, basta baixar e preencher a ficha de inscrição em anexo e enviar para a Secretária Executiva pelo e-mail: secretariaexecutiva@amupe.org, especificando como assunto “inscrição para premiação de práticas inovadoras”.

Desafios para as MPEs em 2015

Micro e pequenos empresários têm mais a se preocupar em 2015 além do recuo no consumo. As atenções também devem se voltar para Brasília, uma vez que, embora 2014 tenha sido um ano de conquistas para a categoria, ainda há muito a se avançar na legislação para criar um ambiente mais favorável às MPEs.

 

 

Ao fazer um balanço de 2014, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva destaca a regulamentação da priorização das MPEs nas compras do poder público como um importante ponto a favor. Para preparar as empresas para esta nova realidade, a Comicro pretende realizar treinamentos e atuar junto aos governos para que não haja o já conhecido retardamento no pagamento, uma vez que as micro e pequenas empresas têm faturamento reduzido e não podem esperar muito tempo.

 

“Em 2015 temos muito trabalho a fazer”, ressalta José Tarcísio. Entre os desafios, ele chama a atenção para a necessidade de ampliação das faixas de enquadramento no Supersimples, como é conhecido o capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que simplifica e reduz a cobrança de impostos para as MPEs. “Queremos pelo menos dobrar o teto”, diz o gestor. Atualmente, o limite para ser enquadrado é faturar até R$ 360 mil anuais, no caso das microempresas, e de R$ 3,6 milhões para as de pequeno porte.

 

Superintendente do Sebrae Pernambuco, Oswaldo Ramos ressalta os avanços da Lei Geral na extensão dos benefícios para mais 142 segmentos, principalmente profissionais liberais. “Há uma expectativa de que haja novas inclusões este ano”, acrescenta.

 

OPORTUNIDADES - Ao analisar o quadro geral para o micro e pequeno negócio, Oswaldo Ramos lembra que 2015 vai ser um ano de desafios, em função das dificuldades de ajuste da economia. Ele reforça que a redução das compras por parte do consumidor, que vem do aumento da inflação e da taxa de juros, tem impacto imediato em muitas MPEs. “Isso vai exigir posições fortes de controle e ajustes por parte dos empresários”, alerta. Ele diz que é preciso estar muito atento à gestão de estoques e à redução de custos fixos, como água e energia.

 

“São coisas que, quando o ambiente está favorável, não costumamos prestar atenção”. Mas ele destaca que o enfrentamento não é feito só de cortes. É preciso investir. “A qualificação dos empregados e do próprio gestor é fundamental para que haja uma produtividade maior”, orienta. E isso também influi diretamente no planejamento, que é indispensável. “Tem que fugir do ‘eu acho’ ou do ‘todo ano é assim’".

 

(Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2015/01/25/ano-sera-de-desafio-para-micro-e-pequenas-empresas-165414.php

Frente Parlamentar deve ser relançada em fevereiro

Entrou em vigor em 1º de janeiro o Supersimples, novo regime de tributação que beneficia mais de 450 mil empresas. A lei foi sancionada em agosto do ano passado e traz 81 mudanças em relação ao Simples para desburocratizar e reduzir a carga tributária. O Supersimples unifica em uma guia única oito impostos federais, estaduais e municipais. Agora, o prestador de serviço pode solicitar o enquadramento no Supersimples por faturamento e não mais por atividade. Esse faturamento é de no máximo R$ 3,6 milhões ao ano. Desde 2007, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas trabalha na articulação política por melhores condições para os empresários de menor porte. A exemplo do que ocorreu em 2011, a frente deve ser relançada na nova legislatura que começa em fevereiro. Nesta legislatura, a frente tinha 254 deputados e 25 senadores.

 

 

A frente parlamentar mista foi criada pela primeira vez no clima da sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2006, que consolidou as legislações do país sobre o setor. O relator da proposta na época, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica que, pouco menos de 20 anos atrás, havia uma frente parlamentar na Câmara em defesa da pequena e média empresa, que acompanhou a criação do Simples, Sistema Simplificado de impostos, para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas. Depois, o sistema foi ampliado para a área de serviços.

 

“São 18 anos de luta em favor da micro e pequena empresa. E nós salvamos o Plano Real, porque quem garantiu o emprego foi a micro empresa. Hoje 70% dos novos empregos vem da micro e pequena empresa. É um sucesso a Lei da Micro e Pequena Empresa, do Simples Federal de 1996, ao Supersimples até hoje ao meio empreendedor individual, é o maior sucesso da história econômica brasileira”.

 

Em dezembro, deputados da frente parlamentar se reuniram com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que apresentou um estudo feito em parceria com Sebrae e Fundação Getúlio Vargas para embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O estudo aponta que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração de empregos do Brasil nos últimos dez anos. O trabalho mostrou ainda que o governo poderá anular a renúncia fiscal caso o crescimento das micro e pequenas empresas seja de 4,2% ao ano.

 

Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), outro integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, é necessário fortalecer o empreendedorismo.

“Para isso, temos que desburocratizar muito mais. Temos que oferecer microcrédito e oportunidades para que as pessoas jovens de toda geração possam realizar seus sonhos. Isso gera emprego, isso gera oportunidades, isso gera renda, isso gera autonomia e independência para as pessoas”. Na reunião com integrantes da frente parlamentar, o ministro também se comprometeu com a frente a fazer um estudo para rever todas as tabelas do regime tributário ainda em 2015.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Vitória de Santo Antão publica edital com cota reservada

 

A Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, por meio do Pregão Presencial nº 002/2015, realizará licitação com reserva de cota de até 25% para microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em locação, instalação, produção, montagem e desmontagem de estruturas móveis de uso temporário no município pelo período de 12 meses. O certame será no próximo dia 30 de janeiro.

 

O município, que já tem a Lei Geral implementada, reforça a sua atuação em favor dos pequenos negócios com a publicação deste edital, que pode ser acessado pelo link: https://drive.google.com/file/d/0B-E5NZfK_X4oTjJmc1ZmNFUyY2M/view?usp=sharing

 

 

 

 

 

Aracaju abre as Reuniões Regionais Preparatórias para o III EMDS

Aconteceu nesta quinta-feira (22), a primeira Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A reunião vai reunir gestores municipais de Sergipe (SE), será realizada no Real Classic Hotel, em Aracaju (SE), e tem como objetivo sensibilizar e mobilizar prefeitos, secretários, especialistas, autoridades dos três poderes, para participarem do III EMDS.  Oportunamente, na sexta-feira (23), está agendado o Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe, para a possível formação do Fórum Estadual.

 

 

Reuniões Preparatórias

 

A programação da Reunião Regional Preparatória engloba a apresentação do III EMDS, por meio de seus objetivos, eixos temáticos e programação preliminar do evento. Em seguida, o grupo participará de um debate para coletar sugestões e demandas, a fim de aprimorar o conteúdo do Encontro. A palestra “Desenvolvimento Local e Territorial Sustentável”, ministrada por um consultor do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), também faz parte da programação da reunião. Agendada para às 19h, a visita à Feira de Sergipe fecha lista de atividades da quinta-feira.

 

Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o III EMDS é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae. O evento acontece de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

 

Fórum

O Encontro do Fórum Nacional de Secretários de Desenvolvimento de Sergipe tem como objetivo articular a rede de gestores municipais do estado dos diversos temas que integram a área do Desenvolvimento Econômico (Indústria, Comércio, Agricultura, Turismo, Trabalho, Emprego, Empreendedorismo, etc), integrando-a à estratégia que está sendo desenvolvida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico.

 

Para isso, a programação do encontro conta com palestras sobre temas específicos da agenda do desenvolvimento econômico, espaço para a constituição do Fórum Sergipe e escolha dos membros que comporão a Comissão Executiva Estadual. O encontro atende uma reivindicação dos secretários e dirigentes de vários municípios sergipanos que participaram, ao longo de 2014, das reuniões promovidas pela FNP e Sebrae.

 

Próximas reuniões

 

A próxima Reunião Regional Preparatória acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, em Gramado (RS). Essa reunião engloba os estados do Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC). Na ocasião também está agendado o Encontro do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico da Região Sul.

 

Acompanhe a lista das reuniões confirmadas:

29 e 30 de janeiro - Reunião da Região Sul – Gramado (RS)

30 de janeiro     - Reunião do Litoral e Vale do Paraíba/SP – Guarujá (SP)

05 de fevereiro - Reunião das Regiões Central e Norte/SP - Ribeirão Preto (SP)

06 de fevereiro - Reunião do Triângulo Mineiro - Uberlândia (MG)

06 de fevereiro - Reunião de     GO - TO - Aparecida de Goiânia (GO)

10 de fevereiro- Reunião da      Grande São Paulo - São Paulo (SP)

20 de fevereiro - Reunião da Região Oeste/SP  - Araçatuba (SP)

20 de fevereiro - Reunião da     RN - Natal (RN)

26 de fevereiro - Reunião da     Grande BH - Belo Horizonte (MG)

26 de fevereiro - Reunião da     AM e RR - Manaus (AM)

27 de fevereiro - Reunião da     MT - Cuiabá (MT)

27 de fevereiro - Reunião da     MA - São Luis (MA)

05 de março - Reunião da AC e RO - Rio Branco (AC)

05 de março - Reunião do Vale do Aço  - Ipatinga (MG)

06 de março - Reunião de AL     - Maceió

 

 

 

Autor:

Repórter: Lívia Palmieri / Edição: Loureta Samora

 

Fonte: http://www.fnp.org.br/noticias.jsf;jsessionid=90FB6FDC0E99EFBDA63FFC78351F32BB?id=2670

Cidades receberão R$ 1,15 bi a mais com aumento de tributos

Os aumentos de tributos anunciados segunda-feira (19) e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

 

A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

 

Joaquim Levy, ministro da Fazenda

 

Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

 

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff.

 

As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.

 

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto prevê novas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe diversas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Uma delas permite que as indústrias artesanais de aguardentes, vinhos, cervejas e licores se enquadrem no Supersimples.

 

Na visão do parlamentar, embora o estatuto tenha sido recentemente alterado pela Lei Complementar 147/14, novas mudanças são necessárias. “A Constituição determina o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, e, apesar dos grandes avanços na área, o ambiente legal ainda não se mostra tão favorável como determina a Carta Magna”, argumenta.

 

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

 

Entre outros pontos, o projeto determina que os valores utilizados para enquadramento na categoria de microempresa e de empresa de pequeno porte sejam reajustados anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Com o passar dos anos, a inflação acaba fazendo com que empresas paguem mais tributos sem, no entanto, ter um efetivo aumento de receita, apenas recomposição de preços”, afirma Hauly.

 

Hoje a lei diz apenas que cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda na lei.

 

Substituição tributária

Ainda de acordo com o projeto, os bens e serviços adquiridos, tomados, produzidos, revendidos ou prestados pela microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional não estarão sujeitos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, exceto em relação a combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos.

 

A substituição tributária acontece quando um determinado contribuinte, no caso a micro e pequena empresa, é responsável pelo pagamento do imposto relativo a fases anteriores de operações com os produtos. De acordo com o Sebrae, em 2012, a substituição tributária gerou um ônus de R$ 5 bilhões aos optantes do Simples Nacional.

 

Inadimplência

A proposta também prevê o parcelamento especial dos débitos tributários devidos no âmbito do Simples Nacional. Pelo texto, a inadimplência de três meses consecutivos ou alternados ensejará a abertura automática do parcelamento especial dos recolhimentos em atraso. Competirá ao Comitê Gestor do Simples Nacional fixar critérios e procedimentos para esse parcelamento, em até 180 dias.

 

“A previsão de parcelamento especial, em modalidade diferente das usualmente utilizadas, leva em conta a capacidade econômico-financeira das pequenas empresas e a frequência com que elas se veem em situação de inadimplência”, afirma Hauly.

 

O projeto prevê ainda que o optante pelo Simples Nacional possa abater, mensalmente, do valor apurado devido 100% do valor gasto com a compra de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, na forma a ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. “O abatimento pela aquisição do Emissor de Cupom Fiscal visa desonerar o cumprimento dessa obrigação tributária, incentivando os empresários a cumprirem tais regras”, acrescenta o deputado.

 

Justiça do Trabalho

Por fim, a proposta estabelece a redução do depósito prévio para a interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho. Pelo texto, essa redução será de 100% para o microempreendedor individual (MEI); de 75%, para as microempresas em 75%; de 50%, para as empresas de pequeno porte. “Os custos desse depósito muitas vezes são proibitivos e inibem a busca pela efetiva justiça trabalhista”, argumenta Hauly.

 

Tramitação

O projeto foi apensado ao PLP 379/08. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Oportunidades de negócio geradas durante o Recife Compra

Com a participação de cerca de sessenta empreendedores por dia, o Recife Compra gerou diversas oportunidades de negócios junto à Secretaria de Educação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Realizado entre os dias 13 e 16 de janeiro, o evento reforça o trabalho que vem sendo realizado pelo Programa de Compras Governamentais do Recife, criado com o intuito de fortalecer a inserção destes segmentos nas concorrências públicas das compras municipais.

 

Durante os quatro dias, os micro e pequenos empreendedores do Recife tiveram a oportunidade de conhecer o plano anual de compras das Escolas da Rede Municipal e receberam orientações sobre os requisitos necessários para se tornar um fornecedor de produtos e serviços, por meio das compras diretas.

 

“A cada edição o Recife Compra abre novas oportunidades para os pequenos negócios de se tornarem fornecedores da Secretaria de Educação, que antes efetuava essas compras com grandes atacadistas. Esse evento é decisivo para que esses empreendedores tenham acesso a informações e ao Plano de Compras das escolas e possam se preparar para atender às demandas solicitadas”, afirma o analista Flávio Roberto, gestor do Projeto de Compras Governamentais do Sebrae-PE.

 

De acordo com ele, o Recife Compra está se tornando uma referência. “Analistas do Sebrae do Rio Grande do Norte vieram conhecer a experiência do Recife Compra, para que possam implementar essa ação em municípios do Estado”, relatou.

 

 

Durante os quatro dias do evento, empreendedores buscaram orientações sobre como se tornarem fornecedores da Secretaria Municipal de Educação

Receita anual do MEI poderá ser alterada

Projeto que começa a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro estabelece aumento de 100% no teto da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

 

 

Se aprovado, o limite de faturamento anual passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil, permitindo a inclusão produtiva de milhares de empreendedores. Atualmente, cerca de 4,5 milhões já aderiram ao MEI, que entrou em vigor em julho de 2009.

 

O Projeto de Lei Complementar PLP 448/14, assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), e mais dez deputados, incorporou propostas contidas em um estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Instituto Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

 

Coube à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ao Sebrae a contratação desses estudos para subsidiar a proposta de alteração nas alíquotas do Supersimples, incluindo o MEI. 

Para ler a íntegra da proposta, clique aqui.

 

Fonte: DCI

Novo procedimento de baixa do CNPJ

A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

 

 

Diante disso, a partir de 19 de janeiro 2015, a Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte.

 

Para o deferimento da baixa, o Quadro Societário (QSA) deverá estar atualizado no cadastro da Pessoa Jurídica. Caso o QSA do distrato (informado durante a solicitação de baixa no aplicativo Coleta Web) esteja diferente do constante do CNPJ, será necessário promover a atualização do QSA ANTES e, somente depois solicitar a baixa, sob pena de indeferimento desta.

 

Outra mudança a ser introduzida por esse Novo Fluxo será a possibilidade de deferimento da Baixa pelos Órgãos de Registro, assim como já ocorre com as solicitações de Inscrição e Alteração, resultando em um único atendimento ao contribuinte.

 

Além disso, a baixa no CNPJ será realizada independentemente da existência de qualquer pendência fiscal. No entanto, o deferimento dessa baixa não atesta a inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade tributária dos titulares, sócios e administradores da Pessoa Jurídica  quanto aos débitos porventura existentes.

Fonte: Receita Federal do Brasil

 

SEBRAE PE irá apoiar a expansão do Sicoob Pajeú Agreste para mais onze municípios pernambucanos

O superintendente do Sebrae, Oswaldo Ramos, recebeu nesta terça-feira (20/01) o presidente e o superintendente do Sicoob NE, José Evaldo Campos e Neilson Oliveira, juntamente com o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Leonardo Carolino e do gestor João Albuquerque.

 

Oswaldo Ramos recebeu dirigentes do Sicoob NE

 

O objetivo da reunião foi estudar parceria com o Sebrae para apoio ao plano de expansão do Sicoob NE em Pernambuco, por meio do Sicoob Pajeú Agreste, com sede em São José do Egito. Atualmente, a cooperativa atende 10 municípios e planeja ampliar sua área de atuação para mais onze cidades do Estado. A previsão é de que, em um ano, Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Custódia, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Caruaru, Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns tenham empreendedores associados e usufruindo dos serviços financeiros ofertados pela cooperativa.

 

O papel do Sebrae será mobilizar os empreendedores dessas cidades para aderirem ao projeto como associado. O Sicoob Pajeú Agreste vai oferecer produtos financeiros, como linhas de financiamento, cartão de crédito empresarial, seguros, consórcio e demais produtos para os empresários associados.

 

 

Até junho deve ser votado o projeto que altera o Simples Nacional

Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.

 

 

A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. Em entrevista ao Broadcast Político, o ministro disse que o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento no mês que vem e aprovado até junho.

 

Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano e o recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.

 

Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de contenção de despesa no governo. "Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares", disse.

 

Afif afirma que em razão do consenso, não só no Parlamento mas também no governo, em torno da nova tabela do Simples, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que poderá ser ocupada por um desafeto do governo Dilma, o deputado Eduardo Cunha PMDB-RJ), não será um problema para a aprovação da matéria.

 

Além de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece também a redução das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a criação de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra para os limites entre  R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões. Para o ministro, as mudanças devem incentivar a formalidade de empresas.

 

Cálculos indicam que, ao ultrapassar o limite de faturamento previsto para integrar o Super Simples e caírem no regime de lucro presumido, o aumento da carga tributária para empresas da área de comércio é de 54%, de serviços é de 35% e da indústria é de 40%.

 

Fonte: Estadão PME

Alta de impostos não atinge pequenas empresas

A sinalização do governo federal sobre o aumento da carga tributária sobre pequenas empresas prestadoras de serviços— que pagam hoje cerca de 4% a 6% de impostos —ficou de fora da primeira grande mexida que o ministro da Fazenda Joaquim Levy promoveu ontem, com foco no aumento da arrecadação. No entanto, segundo especialistas, o segmento, que vem crescendo no país, sobretudo a partir do advento do Supersimples, corre o risco de amargar um retrocesso caso haja um aumento de impostos, avaliam especialistas da área tributária. “O Supersimples foi criado para tirar as empresas da informalidade. Foi um movimento considerado na época de âmbito social por parte do governo. E o atrativo foi justamente a redução da carga tributária destas empresas. Com isso, tivemos um boom de formalização. Suprir o caixa como aumento da carga é um erro”, afirma Valdir de Oliveira Amorim, consultor tributário do IOB Sage.

 

 

Para ele, “onde há fumaça há fogo” e dificilmente o que o governo sinalizou não se tornará realidade, ainda que não tenha sido agora. Com um universo de 9,5 milhões de empresas enquadradas no Supersimples no país — deste total, 4,6 milhões são Microempreendedores Individuais (MEI) —o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa haviam apresentado à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional um estudo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econômicas visando a redução da carga tributária. Entre as propostas, a criação de tetos de transição de R$ 7,2 milhões e de R$ 14,4 milhões de faturamento anual; a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e mecanismos para tributar de forma mais adequada atividades quando a folha pagamento representar mais de 22,5% do seu faturamento.

 

Segundo uma fonte ligada ao mercado, as propostas do Sebrae seriam um estímulo para a criação de novos empregos nos setores que foram incluídos agora no Simples. Mas perde força com alterações nos tributos que possam vir a acontecer no futuro. Muitas empresas nãomudam de faixa de faturamento hoje pelo temor de não conseguir arcar com o peso dos impostos, diz a fonte. “Se de fato uma mudança como essa acontece, caracteriza uma típica atitude de quem está se lixando para as micro, pequenas e médias empresas. Hoje, 75% das empresas de pequeno porte não completam o quinto aniversário porque arcam com uma carga tributária muito grande. No Brasil, a carga é de quase 40% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e em países desenvolvidos é a metade disso”, comenta a fonte.

 

Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP),Paulo Feldmann, é preciso mesmo dar mais atenção ao setor que hoje representa no Brasil cerca de 24% do PIB. “Na Alemanha, as PMEs representam 60% do PIB, assim como na Itália. Isso acontece porque existem políticas públicas para estas empresas. As PMEs italianas respondem por 80% das exportações porque lá, como em outros países, os consórcios são permitidos para esta finalidade. Não há crédito a juros favoráveis. O governo deveria cobrar mais impostos dos bancos”.

 

Fonte: Brasil Econômico

Ferramenta simula tributação para pequenos negócios

Os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, contam com mais uma ajuda na hora de decidir entre o regime de tributação que irá acompanhá-los em 2015. O Sebrae criou uma calculadora que simula os impostos que as micro e pequenas empresas terão que pagar mensalmente. A ferramenta permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido.

 

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destaca que é recomendado que os donos de pequenos negócios utilizem a calculadora com o apoio do seu contador para facilitar a decisão entre os dois regimes de tributação. “Isso vai permitir que seja feita uma análise mais precisa da real situação da empresa e da viabilidade de transição”, afirma.

 

A calculadora está disponível dentro do Portal do Sebrae. Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, o empresário poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Supersimples e no Lucro Presumido.

 

O Supersimples unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, 40% da carga tributária. Por esse sistema, os seguintes tributos são abrangidos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

 

Já no Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção. O Lucro Presumido é uma forma de tributação para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

 

As empresas têm até o dia 30 deste mês para solicitarem a adesão ao Supersimples pelo site da Receita Federal. O prazo do pedido de adesão não é válido para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena empresa também já podem aderir a esse sistema de tributação. A redução dos impostos já vale a partir do primeiro mês de 2015. Entre os beneficiados pela universalização do Supersimples estão médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema.

 

Fonte: Agência Sebrae

Prazo da mudança de ME para MEI termina dia 31

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor.

 

Entre os requisitos, destacam-se ter um faturamento bruto de até R$ 60 mil entre janeiro e dezembro de 2014, se enquadrar nas atividades permitidas do MEI, não ter sócios, não ter débito com a Fazenda e ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso de sua categoria.

 

"Além disso, o processo inverso também pode ser feito até o dia 31. Empresários que são MEI, mas aumentaram o faturamento ou o quadro de funcionários, devem se cadastrar como ME", explica o gerente do Sebrae-SP, Sérgio Gromik.

 

Para efetuar a alteração, o empreendedor deve entrar no portal do Simples Nacional, por meio do site da Receita Federal e optar pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), até o dia 31 de janeiro. Caso passe deste prazo, a alteração só poderá ser realizada em 2016.

 

MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

 

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (atividades mistas, comércio e/ou indústria e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

 

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, entre outros.

 

Fonte: DCI

MEI: declaração deve ser enviada à Receita Federal

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem ficar atentos neste início de ano. Os profissionais já podem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade.

 

 

 

No documento, os MEI devem apresentar o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário. Outra informação importante a ser fornecida nesta declaração é a descrição da despesa, ou seja, o que ele comprou e de quem ele comprou ao longo dos 12 meses. O MEI é isento de imposto, portanto a Receita precisa acompanhar estes dados.

 

O microempreendedor individual também deve estar atento a mudanças no salário mínimo. O valor do boleto varia de ano para ano, porque o cálculo referente à contribuição previdenciária é de 5% do salário mínimo vigente para todas as atividades.

 

Além do valor reajustado, o empreendedor deverá pagar, ao mês, R$ 5 de ISS, caso seja do setor de serviços, ou R$ 1 de ICMS, se atuar nos ramos do comércio e da indústria. O prazo legal para a entrega do documento segue até 31 de maio, sem a possibilidade de prorrogação.

Para evitar o pagamento de juros e multas, é importante que o MEI realize a sua declaração com antecedência, pois os boletos mensais de 2015 apenas serão gerados após a entrega da DASN-Simei.

 

Outro ponto de atenção deve ser o enquadramento como MEI. Permanecem na modalidade de pagamento de imposto fixo, o Simei, os registrados em 2014 que faturaram um total de até R$ 60 mil no ano ou um proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Caso o empreendedor tenha ultrapassado o limite permitido, deverá solicitar o desenquadramento do Simei e optar pela modalidade do Simples Nacional, que tem o período de adesão disponível de 2 a 31 de janeiro, no site da Receita Federal.

 

O manual completo sobre a DASN-Simei está disponível no site do Sebrae. Outras informações também podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

 

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias

Edital de R$ 1,5 mi patrocina projetos de fomento ao empreendedorismo

 

Rio de Janeiro – O Sebrae no Rio de Janeiro lançou edital para seleção de projetos que poderão ser patrocinados pela instituição em 2015. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até 28 de fevereiro. As iniciativas devem promover o empreendedorismo ou fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. No total, será disponibilizado R$ 1,5 milhão e cada projeto poderá ser contemplado com até R$ 100 mil.

 

O edital aborda a realização de eventos como feiras, exposições, cursos, palestras, workshops, rodadas de negócio, encontros empresariais; e publicações de livros, manuais, pesquisas e anúarios, inclusive por meio eletrônico. Os projetos podem ser nacionais, estaduais, regionais ou internacionais, desde que sejam realizados no Brasil. O apoio financeiro do Sebrae no Rio de Janeiro ficará limitado a, no máximo, 50% do valor total do projeto a ser patrocinado.

 

 

 

Somente são elegíveis projetos com data de início compreendida entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2015. De acordo com o edital, os projetos inscritos poderão obter patrocínio complementar de outras entidades ou empresas. Contudo, não se admitirão mudanças nos projetos selecionados pelo Sebrae no Rio de Janeiro para ajustá-lo às exigências de outros patrocinadores.

 

O projeto aprovado na Chamada Pública deverá ser realizado impreterivelmente em 2015, e caso o proponente não possa realizar o projeto, deverá declinar formalmente do patrocínio concedido pelo Sebrae no estado. Para participar, é preciso ser pessoa jurídica e apresentar em seu estatuto atividades relacionadas ao objetivo do patrocínio. O edital completo está disponível em http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/rj/patrocinio?codUf=20 .

 

Mais informações:

Fernando de Moraes

(21) 2212.7972

rj@asn.com.br

www.rj.agenciasebrae.com.br

 

Fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/edital-de-r-15-mi-patrocina-projetos-de-fomento-ao-empreendedorismo/

2015: Pequenos negócios estão confiantes

Brasília – Apesar de 2015 ser considerado um ano de ajuste, os donos de micro e pequenas empresas estão confiantes. De acordo com pesquisa inédita feita pelo Sebrae, 80% dos empreendedores irão manter ou ampliar os seus planos de investimentos nos próximos dois anos. Além disso, nove de cada dez entrevistados afirmaram que pretendem ampliar ou manter a quantidade de funcionários em 2015.

 

 

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, essa expectativa reflete que o segmento que representa 99% das empresas brasileiras se manteve aquecido em 2014. “Durante esse ano, 66% dos pequenos negócios tiveram aumento ou estabilidade nas vendas. O aumento médio de vendas e faturamento para essa fatia de empresas foi de 25%”, destacou.

 

Os empreendedores do setor de Agronegócios são os que destacaram o melhor desempenho em 2014. Para 70% deles, houve incremento ou estabilidade nas vendas, comparado com o mesmo período do ano passado. Logo em seguida estão os empresários dos setores de Serviço e Comércio, com 66% cada um, e Indústria e Construção Civil, com 62%.

 

Para atingir sucesso nos negócios em 2015, mais da metade das micro e pequenas empresas pretendem investir em ações de marketing e propaganda. Além disso, 44% delas também pensam em ampliar a quantidade de produtos oferecidos, 39% planejam reduzir os custos e 32% pretendem investir na capacitação de seus funcionários. A busca por novos canais de venda também está entre os anseios dos pequenos negócios. Mais de um terço dos empreendedores pretende abrir uma loja virtual nos próximos dois anos.

 

Mais informações:

Assessoria de Imprensa Sebrae

(61) 3243-7851

(61) 3243-7852

(61) 2104-2768

(61) 2104-2770

imprensa@sebrae.com.br

 

Fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/pequenos-negocios-estao-confiantes-para-2015/

Prefeitura de Petrolina-PE disponibilizará alvará online

Pela primeira vez, a Prefeitura de Petrolina está disponibilizando através de seu site as guias de Alvará para o ano de 2015. Os contribuintes que têm acesso à internet não precisam mais se deslocar até a Prefeitura para fazer a retirada de seu Alvará. O serviço está disponível para emissão no site www.petrolina.pe.gov.

 

Allan Maux, Secretario Executivo da Fazenda, informou que não é necessário nenhum tipo de registro anterior para imprimir o boleto no site, apenas informar o número do CNPJ. Para quem não possui esta ferramenta, o ALVARÁ será disponibilizado na Prefeitura.

 

 

 

 

 

 

As empresas poderão utilizar essa ferramenta para viabilizar e otimizar o seu tempo e evitar as filas e a demora no atendimento em períodos mais tumultuados. "Se o internauta tiver qualquer dificuldade para imprimir a sua via, o mesmo deve comunicar ao setor de Tributos e Lançamentos da Administração Municipal para podermos aprimorar o sistema e torná-lo mais eficiente", disse o secretário.

 

Texto: Janaina Paiva

Fonte: http://www.petrolina.pe.gov.br/2010/noticia_2.php?id=4207

Jaboatão dos Guararapes institui Plano Municipal de Compras

Foi publicada no Diário Oficial do município, nesta sexta-feira (16/01), a Portaria nº 04/2015, que institui o Plano Municipal de Compras de Jaboatão dos Guararapes.

 

 

De acordo com a Portaria, a Secretaria de Administração demandará dos órgãos, sempre no segundo semestre de cada ano, através de portal institucional, site oficial e/ou outras formas de envio, a previsão de consumo estimada para o exercício seguinte, das aquisições e contratações consideradas estratégicas. Os órgãos da administração municipal deverão indicar os materiais e serviços, disponíveis no Catálogo de Materiais e Serviços, necessários à execução de suas atividades durante o exercício seguinte para compor o planejamento de solicitações.

 

A Secretaria de Administração publicará em site oficial e/ou outra forma de divulgação, até o último dia de cada ano, planilha com a consolidação das informações obtidas junto aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. A planilha de informações consolidadas, de que trata o inciso anterior, constituirá o Plano Anual de Compras do Município.

 

Para conhecer o teor da Portaria, acesse: http://services.fishy.com.br/obj/805/63090.pdf

Melhoram condições para parcerias entre pequenas empresas e governo

Os novos ministros já afirmaram que irão tentar ampliar o diálogo com a iniciativa privada de modo a não só elevar os investimentos em seus negócios, como também em estabelecer uma parceria entre os dois setores.

Eduardo Braga que assumiu o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, destacou em discurso de posse a importância da negociação entre governo e iniciativa privada. "Quero manter um diálogo construtivo com os representantes do setor privado, em especial os investidores, com o propósito de construir um ambiente propício aos investimentos. Precisamos valorizar cada vez mais a parceria entre o governo e os empresários."

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou também que irá criar todas as condições para que o empresário possa investir, assim como a população volte a consumir, como no caso do realinhamento dos preços relativos (comparação entre dois produtos) e administrados (são aqueles controlados pelos governos).

Para Ana Vecchi, diretora da consultoria Vecchi Ancona Inteligência Estratégica, como "já se sabe o tamanho do problema" é mais fácil definir quais os ajustes fiscais deverão ser feitos e quais medidas podem ser tomadas para aumentar a credibilidade dos investidores e empresários. "2014 foi um ano anunciado, principalmente por conta das eleições. Este ano, a tendência é de melhora", afirma.

A especialista aponta os setores de transportes e logística como uma oportunidade de negócios para 2015.

Camillo Giamundo, especialista em direito público e administrativo do Edgard Leite Advogados, entende que é "sempre" interessante para o empresário participar de operações públicas. "No Brasil, ainda existe muito a ser feito. Não existe um trem que vá do Rio de Janeiro para São Paulo. Além disso, é algo importante para o portfólio", disse.

Na visão dele, esses benefícios são ainda mais expressivos para os pequenos negócios. "Ao participar de uma obra, por meio de parcerias com uma grande companhia, a pequena empresa adquire experiência e visibilidade. Em uma segunda oportunidade ela consegue ou fazer sozinha, em um empreendimento menor, ou se juntar com outras pequenas. No médio prazo, há casos de que sozinha consegue desenvolver um projeto de médio porte", explica.

A agência de turismo Blue Gate é um desses casos em que a participação em operações públicas foi vantajosa para o desenvolvimento de seu negócio. "Há três anos, temos contrato para fornecimento de passagens aéreas para o Metrô [de São Paulo] e há um ano para a CPTM. Os contratos foram uma estratégia fundamental para o crescimento da minha empresa, no sentido de dar credibilidade ao portfólio", afirma o diretor-geral da companhia, Sérgio Olivetti.

Segundo ele, desde que foi estabelecida a parceria com o metrô, e com o aumento do número de clientes, o quadro de funcionários da agência subiu de cinco pessoas para 12, e a expectativa é de mais seis.

Cuidado

Porém, o executivo e especialistas afirmam que não só depende do governo reduzir a burocracia nos processos, como também o empresário fazer um planejamento, de modo a verificar o histórico do órgão em que irá prestar o serviço. "Se a empresa é pequena, e o órgão atrasa o pagamento e não tem caixa para compensar, por mais que o governo pague com juros, a empresa ficará devendo para outros fornecedores, o que continua a prejudicar o caixa", alerta Olivetti.

Giamundo explica, por outro lado, que a entrada em vigor da lei anticorrupção fez com que as empresas pensassem em melhorar sua gestão e não aceitar qualquer tipo de contrato com o setor público.

Fonte: DCI - SP

Gestores podem se inscrever nos cursos de Gestão de Projetos Urbanos

O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, oferece novas turmas para os cursos a distância de autoinstrução do Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos. Todos os cursos são gratuitos e abertos a gestores e interessados em geral.

Para participar é preciso fazer o cadastro no Portal Capacidades e se inscrever no curso desejado. O participante pode se orientar pelo Guia do Participante de cada curso disponível na página de inscrição. Para emissão do certificado de aprovação no curso é necessário a obtenção da média de 70% de aproveitamento.

  

Para se inscrever e para mais informações sobre os cursos acesse: http://www.capacidades.gov.br/

Fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/gestores-podem-se-inscrever-nos-cursos-de-gestao-de-projetos-urbanos/

CidadeCompras promove economia superior a 20% nas aquisições municipais

Municípios podem obter economia superior a 20% nas aquisições de bens e serviços com a utilização do CidadeCompras – sistema desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar o Poder Executivo Municipal em suas compras. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a principal vantagem da ferramenta de compras on-line é o espectro nacional de fornecedores, que ampliam o escopo da concorrência, possibilitando preços menores.

“Há produtos, como medicamentos, que permitem uma margem de 60% de economia”, disse Ziulkoski em entrevista ao Jornal do Comércio. Um exemplo é a prefeitura de Porto Alegre, que começou a utilizar o sistema de pregão eletrônico em 2008. O gestor da área de compras e serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, José Otávio Ferraz, disse ao jornal que a estimativa de economia obtida só em 2014 pode chegar a R$ 94,4 milhões.

“O fato de os pregões estarem disponíveis para consulta do cidadão torna o processo transparente”, diz Ferraz. Em 2014, a prefeitura realizou 374 pregões, dos quais 15 foram presenciais. “E quase 99% das compras são feitas via pregão”, afirma o gestor. Outros Municípios do Estado também utilizam o CidadeCompras e confirmam o benefício. Esteio e Novo Hamburgo, fizeram adesão em 2006.

Resultado

Segundo o secretário de arrecadação e gestão financeira de Esteio, Norberto Bierhals, em 2014 apenas um de todos os 290 pregões realizados no Município foi presencial. O pregão eletrônico abrange uma gama maior de fornecedores, sem se restringir ao Município. Outra vantagem apontada é a menor burocracia e celeridade de prazos que dura, em média, 30 dias desde a publicação do edital até a abertura do certame. A média de economia apontada por Bierhals é de 20%. Segundo Bierhals, em Esteio, chegam a mais de mil, porque um único item pode ter diferentes fornecedores, já que o critério principal, dentro de pré-requisitos fixos de qualidade, é o preço.

Já, na prefeitura de Novo Hamburgo, atinge cerca de 80% das compras são por meio de pregão eletrônico. Segundo a diretora de compras e licitações da prefeitura, Kelly Bruce, itens de merenda escolar, medicamentos, peças para veículos, são adquiridos na modalidade on-line. De acordo com a servidora, a economia média é de 40%, mas fatores como sazonalidade e oferta influenciam na flutuação de preços. Para a gestora, a vantagem maior é no alcance a itens que não são disponíveis no mercado local, como equipamentos médicos de alta tecnologia, entre outros.

Fonte: Portal do Desenvolvimento

Recife inaugura nova sala do empreendedor

Recife - Um espaço destinado ao atendimento individualizado, com informações sobre formalização de empreendimentos, orientação sobre linhas de financiamento e elaboração de cadastro de fornecedores. Estas são apenas algumas das atividades que serão promovidas pela Sala do Empreendedor, que o Sebrae em Pernambuco e a Prefeitura do Recife inauguraram nesta quarta-feira (14), no bairro de Casa Amarela. Esta é a segunda unidade da Sala do Empreendedor no Recife.

“A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, está estendendo os serviços que já estavam sendo prestados há um ano na sede da Prefeitura no esclarecimento, orientações e formalização dos empreendimentos”, disse o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, Gustavo André Barbosa. “Nosso foco é descentralizar, pois sabemos que, para facilitar a chegada do cidadão, nós precisamos sair de um único lugar”, completou o secretário.

De acordo com o analista da unidade de Projetos Especiais e Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Flávio Roberto, um dos objetivos do espaço é trazer os empreendedores para a formalidade. “A Sala do Empreendedor vai trabalhar no apoio desses empresários que são informais. Mas que benefícios a formalização traz? Eles vão passar a ter INSS, Seguro Desemprego. E a um custo mínimo”, afirmou o analista. “O Sebrae apoia esse espaço na realização de curso, capacitando esses empreendedores para que eles possam estar preparados para prestar um bom serviço”, completou Flávio Roberto, do Sebrae/PE.

Assim como a unidade que funciona no prédio da Prefeitura do Recife, a Sala do Empreendedor instalada no bairro de Casa Amarela também vai promover cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais e informações sobre concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações. A expectativa é que o espaço beneficie empreendedores distribuídos em uma região que engloba um total de 28 bairros da Zona Norte da cidade.

A Sala do Empreendedor está localizada na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, na Avenida Norte, n.º 6.771, Casa Amarela. O atendimento aos empreendedores é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Outras informações podem ser obtidas gratuitamente por meio do telefone 0800.281.3535.

Fonte: Sebrae-PE

Brasil continua entre os últimos colocados em ranking de competitividade da CNI

Apesar de alguns avanços em 2014, o Brasil segue entre os últimos colocados em um ranking de 15 países no quesito competitividade, de acordo com estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Assim como nas últimas duas edições do estudo Competitividade Brasil, no ano passado, o Brasil superou apenas a Argentina na avaliação de oito itens que medem a competitividade.

De acordo com a CNI, o Canadá aparece em 1º lugar no ranking geral, seguido da Coréia do Sul, Austrália, China, Espanha, do Chile, da África do Sul, Rússia, Polônia, Índia, Turquia, do México, Colômbia, do Brasil e da Argentina, respectivamente. Apenas em dois dos oito quesitos analisados pela CNI, o Brasil não figura no terço inferior do ranking, ou seja, entre a 11ª e a 15ª posições.

No ano passado, o Brasil saltou da sétima para a quarta posição no quesito Disponibilidade e Custo de Mão de Obra e também avançou no quesito Peso dos Tributos, passando da 14ª para a 13ª posição. O país também apresentou melhoria no quesito Ambiente Econômico, pulando do 13º para o 11° lugar.

Já nos quesitos Infraestrutura e Ambiente Macroeconômico, no entanto, o país regrediu, passando da 13ª para a 14ª posição e do 10º para o 12º lugar, respectivamente. No quesito Disponibilidade e Custo do Capital o Brasil ficou em último lugar devido à alta taxa de juros real de curto prazo e maior spread da taxa de juros.

O estudo Competitividade Brasil, elaborado desde 2010 pela CNI, analisa ainda os quesitos Educação, Tecnologia e Inovação, além de Ambiente Microeconômico.

Fonte: Agência Brasil

Criação de Municípios é tema de projeto apresentado no Senado

Nova projeto que trata de regras para criação de Municípios no país está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O Projeto de Lei (PLS) 353/2014 estabelece critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto foi apresentado na Casa no final de 2014.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria levanta novamente a discussão, e recupera, quase que integralmente, o teor do PLS 104/2014 vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto. Além desse projeto, Dilma vetou também o PLS 98/2002, que tratava do tema, enviado à sanção, em outubro de 2013.

De acordo com o novo texto, o início do processo para a criação de Municípios será por requerimento apresentado à assembleia legislativa do Estado, apoiado por 20% de eleitores da área que pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos Municípios que se pretende fundir ou incorporar, de acordo com a lista de eleitores cadastrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a criação só se aplica a Município fundido ou dividido, de acordo com criterio populacional. Para Regiões Norte e Centro-Oeste, igual ou superior a 6 mil habitantes; Nordeste igual ou superior a 12 mil; e Regiões Sul e Sudeste igual ou superior a 20 mil.

A região que busca emancipação não pode estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou pertencente à União. O Município deve apresentar número de imóveis superior à média dos 10% de Municípios com menos população do Estado. Assim como o projeto anterior, a matéria também prevê:

Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) sobre três aspectos. Na área econômico-financeira, com receita de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais recebidas e despesas com pessoal e investimento e restos a pagar. Além de demonstrar a capacidade de cumprir os requisitos de investimento em educação e saúde e da Lei Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Receitas de arrecadação própria, dividida pelo número de habitantes, precisam ser superiores à média obtida para a mesma rubrica entre os 10% dos Municípios com os menores índices do Estado;

comprovação da viabilidade político-administrativa deve incluir estimativa do número de vereadores e de servidores do Executivo e do Legislativo;

Demonstração da viabilidade socioambiental e urbana abrange os impactos ao Meio Ambiente e detalhes dos novos limites, preferencialmente por acidentes físicos naturais, ou com as coordenadas geográficas de seus pontos extremos; e

Levantamento sobre as edificações existentes, das redes de água e esgoto, perspectiva de crescimento demográfico e estimativa do crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes, entre outros pontos.

Outro destaque do PLS é o estímulo às fusões e incorporações de Municípios. O relator da proposta na CCJ, senado Valdir Raupp (PMDB-RO), ressalta essa possibilidade como ponto positivo, pois o texto evita, por um período de tempo, as perdas de receita decorrentes da aglutinação de Municípios. De acordo com a matéria, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos Municípios formados recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados. Pelas regras do FPM, a aglutinação de dois Municípios de, por exemplo, 5 mil habitantes cada um faria com que o novo Município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma dos dois separadamente.

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado