Oficina sobre “Lei geral das Micro e Pequenas empresas”, é realizada em Salgueiro

“Lei geral das Micro e pequenas Empresas (MPEs)”, foi tema de palestra voltada para servidores do município de Salgueiro, e realizada pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em parceria com o Sebrae, na última segunda-feira (22) no auditório do CVT de confecções. O prefeito Marcones Libório de Sá e o secretário Eugênio Cruz, participaram da oficina, que teve como intuito o fortalecimento da economia local.

Foto: PMS

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A oficina, segundo Claudio Grassi, diretor de projetos econômicos da secretaria, faz parte do programa Cidade do Futuro do Sebrae, e serviu para esclarecer aos servidores municipais, a importância da lei geral da como elemento do fortalecimento da economia local. “Todos os servidores envolvidos como a comissão de licitação, setor de compras, fiscalização tributaria, alvará e os próprios funcionários da secretaria de Desenvolvimento Econômico, já começam a receber as informações necessárias. Vamos levantar também as demandas e as necessidades que os servidores estão tendo para que possa ser realizadas outras oficinas”, destacou Claudio Grassi.

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O consultor do Sebrae, Roberval Souza, conduziu a palestra com o tema “A nova realidade para os pequenos negócios-compras governamentais municipais desenvolvimento local sustentável”, e depois frisou que Salgueiro faz parte do programa Cidade do Futuro. “Com essa oficina queremos capacitar tanto o público como o privado, porque não adianta capacitar só um lado. As demandas têm que ser enfrentadas de acordo com as necessidades do servidor. Queremos também levar esse treinamento para o setor privado”, disse Roberval Souza.

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O prefeito Marcones agradeceu a parceria com a instituição e destacou que as ferramentas modernas estão avançando cada vez mais. “A gente tem que avançar para ficar mais ágil e estratégico para que possamos ter mais direcionamentos, claro, dentro de um panorama com planejamento de política, pois tem-se que privilegiar as compras dentro do município, essa é a primeira estratégia. “Mas não é tão simples assim, há uma série de legislações e mecanismos, precisa-se preparar o poder publico, mas também o poder privado”, acrescentou o prefeito.

Pequenas empresas criam quatro em cada dez vagas de trabalho no Brasil

Publicação do Ipea sobre a nova classe média mostra que 6 milhões dos postos de trabalho criados entre 2001 e 2011 são provenientes de empreendimentos de pequeno porte, com 95% de formalização

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – As pequenas empresas foram responsáveis por 6 milhões dos 15 milhões de postos de trabalho criados no Brasil entre 2001 e 2011. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)divulgado hoje (29) revelou ainda que 95% dos postos de trabalho criados pelo setor são formais e que o crescimento médio do lucro de microempreendedores foi de 4% ao ano ao longo da década analista. Com uma contribuição de 12% sobre o total de novas vagas abertas nos últimos dez anos, porém, o grupo perdeu participação na força de trabalho no país, diminuindo sua participação de 26% para 24%.

A terceira edição do caderno “Vozes da Nova Classe Média”, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, teve como enfoque o “Empreendedorismo e a Classe Média”. O evento foi promovido em parceira com a Caixa Econômica Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No pequeno empreendimento, foram apontados três eixos estruturadores: trabalho, renda e formalização dos postos de trabalho. “Se pegarmos dados de dez anos atrás, de todos os trabalhadores, 40% pertenciam à classe média, hoje, bem mais da metade pertencem à classe média, são 55%”, disse o subsecretário de Ações Estratégicas, Ricardo Paes de Barros. De acordo com a pesquisa, 40% da renda proveniente do trabalho, no Brasil, é de pequenos empreendimentos. “Equivale a um número superior ao PIB do Chile, são R$ 500 bilhões ao ano.”

Ele elogiou o crescimento da classe média brasileira nos últimos dez anos. “Desde 2001, 19% da população saiu da classe baixa e ascendeu para a classe média, enquanto 9% da classe média ascendeu para a classe alta. O resultado líquido disso é um aumento em 10% da classe média brasileira.”

Carteira assinada

O ministro da SEA, Marcelo Neri, ressaltou o potencial da nova classe média como segmento agora possuidor de carteira de trabalho e direitos trabalhistas. “É natural ver a importância da nova classe média como sinônimo de consumo, de mercado em potencial. Mas o importante é o mercado de trabalho. É a ascensão à carteira de trabalho.”

De acordo com ele, os negócios de subsistência estão sendo trocados por empregos com carteiras assinadas e por negócios com maior poder de acumulação e crescimento. “Existe mais educação e, assim, maior formalização. A melhora na geração de empregos se dá com a redução da desigualdade entre empregadores e empregados.”

Com Agência Brasil.

 

Pequenas empresas investindo alto em marketing digital em 2013

PR Newswire do Brasil

DALLAS, 29 de abril de 2013 /PRNewswire/ -- Num mundo superconectado no qual a forte presença online poderia significar melhores oportunidades de crescimento para os negócios, 2013 parece ser outro ano de investimentos online significativamente aumentados para as pequenas empresas.

De acordo com a AT&T* Pesquisa de tecnologia de pequenas empresas** 2013, que pesquisou 1.000 pequenas empresas em todos os EUA, 66% delas planejam investir tanto ou mais em marketing digital - publicidades em websites, mídia social e online - do que fizeram no ano anterior. A enquete revelou ainda que a grande maioria das pequenas empresas ampliará a presença digital e online por meio do website e correntes de e-mail da empresa para os clientes em 2013.

Para ver o release completo, acesse: http://www.prnewswire.com/news-releases/small-businesses-investing-big-in-digital-marketing-in-2013-205220551.html

FONTE: AT&T Inc.

Audiência pública reforça a necessidade de legislação nacional de segurança contra incêndio.

Segunda audiência da comissão contra incêndios reforça necessidade de legislação nacional

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Senadora Ana Amélia presidiu sessão nesta quinta-feira

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Debatedores reforçaram necessidade de uma legislação nacional para evitar incêndios

 

A Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil realizou, nesta quinta-feira (18), a segunda audiência pública a fim de levantar informações para a elaboração de seu relatório final. A comissão foi criada para, ao final de dois meses, propor medidas legais e recomendações para evitar tragédias como a que ocorreu em janeiro na boate Kiss, em Santa Maria (RS), com 241 mortes. A reunião foi comandada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da comissão temporária.

- Na audiência, foi citado que em quatro Estados o Corpo de Bombeiros é subordinado à Polícia Militar. Se não existe padronização operacional, imagina em relação às normas técnicas, às vistorias. Cada Estado, cada município tem uma norma. Como você vai organizar as responsabilidades? Então, em memória desses jovens (vítimas na boate Kiss) queremos que se produza algo prático, simples e que funcione – declarou Ana Amélia no encerramento da reunião.

Outro aspecto abordado pelos debatedores foi a necessidade de um programa de educação para a prevenção. O representante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, major Adilson Antônio da Silva, relatou a experiência dos bombeiros nas escolas das redes pública e privada de ensino. Ele defendeu uma “cultura preventiva” desde o nível fundamental até às universidades, a exemplo de outros países, com a inclusão do tema na grade curricular.

Já a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Cristina Villanova, afirmou que é possível uma articulação junto ao Ministério da Educação para ampliar o trabalho hoje realizado com os bombeiros mirins e com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). São crianças que passam por curso de formação e repassam o que aprenderam aos pais, ajudando na prevenção de acidentes.

 

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é tema de encontro no TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi palco do “Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, que teve o objetivo de estimular a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sua plena regulamentação em todos os municípios brasileiros. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (19), no Auditório Governador Carlos Wilson, no Edifício Dom Hélder Câmara.

Cerca de 300 pessoas, entre conselheiros, técnicos do TCE, prefeitos, secretários municipais, estaduais, servidores públicos e presidentes de câmaras de vereadores lotaram o auditório. A solenidade de abertura contou com a presidente do TCE, Teresa Duere, que deu boa vinda aos presentes.

“É uma satisfação interagirmos com todos os segmentos da sociedade”, resumiu Duere, ao lado de representantes responsáveis pela organização do encontro. O evento teve a parceria com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), além da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

Prefeitos lotam auditório do TCE para ouvir explicações sobre a Lei da Micro e Pequena Empresa

Dezenas de prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais lotaram o auditório do TCE hoje (19) para participar do encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O tema foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que ainda precisa ser regulamentada em 66 municípios pernambucanos. O encontro foi fruto de uma parceria entre o Sebrae e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas) com o intuito de informar aos prefeitos as vantagem que a Lei proporciona aos municípios, nas “compras locais”, que não excederem o valor de R$ 80 mil. Compuseram a mesa dos trabalhos a presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, o vice-presidente e coordenador do evento, conselheiro Valdecir Pascoal, o secretário estadual do Trabalho e Empreendedorismo, Antonio Carlos Maranhão Fernandes e o diretor técnico do Sebrae/PE Aloísio Ferraz. BOAS VINDAS - A presidente deu as boas vindas aos participantes dizendo que aquele seminário era mais um que estava sendo promovido pelo TCE “em prol do desenvolvimento de Pernambuco”. Ela elogiou a parceria do Sebrae com a Atricon para a realização do evento, cuja principal finalidade foi orientar os municípios pernambucanos a “fazerem mais (obras) com menos (recursos)”. O conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu a presença dos participantes, destacando o interesse deles para conhecerem a nova Lei, “que estabelece justos benefícios para as micro e pequenas empresas”, que representam 90% de todas as empresas brasileiras, 25% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% dos empregos formais (com carteira assinada). A REVOLUÇÃO - O secretário Antonio Carlos Maranhão Fernandes também salientou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento dos municípios, opinião que foi confirmada por depoimentos (apresentados num telão) do ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto. Este último declarou que a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa terá o efeito de uma “revolução” nos municípios brasileiros porque representa menos tributos e menos burocracia, “e dá um tratamento diferenciado aos pequenos negócios”. Coube à professora e economista Tânia Bacelar apresentar um quadro estatístico sobre o Estado de Pernambuco, “na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”, e à técnica de auditoria do TCE, Ana Ventura Coelho, fazer uma abordagem sobre a Lei Geral “como política pública de desenvolvimento local”. Em seguida, o prefeito da cidade de Petrolina, Júlio Lossio, fez uma explanação sobre uma experiência de sucesso em seu município sob a perspectiva do desenvolvimento local. Por fim, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE nacional, Bruno Quick, fez uma apresentação sobre o projeto “Prosperar” – parceria entre este órgão e a Escola de Contas do TCE para capacitar os gestores públicos no sentido de cumprirem a nova Lei. Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/04/13

Renda maior não significa corte do Bolsa Família

Inscrito no programa pode montar microempreendimento

Silvania vende roupas, mas recebe o benefício

Quando criado, no Governo Lula, o Programa Bolsa Família tinha por objetivo erradicar a extrema pobreza no Brasil. No entanto, a assistência social, que deveria ser temporária, passou a acomodar muitos brasileiros, com receio de perder o benefício. Mas o que poucos sabem é que nem sempre a formalidade elimina o auxílio federal. Este é exatamente o caso da negociante de roupas Silvania Maria de Barros. Cansada de ver os clientes irem embora sem levar nenhuma peça por não oferecer serviços com cartão de crédito, há três anos, ela procurou o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) para se formalizar. A partir daí, a comerciante se tornou Microempreendedor Individual (MEI), mesmo sendo beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF).

Desde então, além dos R$ 76 que recebe por mês do Governo Federal, Silvania fatura mensalmente com o seu negócio. O recebimento das duas fontes de renda só é possível porque, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Leonardo Carolino, o faturamento máximo anual deve ser de até R$ 60 mil. Além disso, o MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. “Até dezembro de 2012, 8.444 mil empreendedores individuais receberam Bolsa Família”, ressaltou Leonardo.

“As minhas despesas de casa são altas. Só de luz e água pago cerca de R$ 150. Sou solteira e crio minhas duas filhas sozinhas e, apesar de pouco, a ajuda do Bolsa Família é muito útil porque intera com o dinheiro da vendas das roupas”, conta Silvania.

Vitória de Santo Antão adere ao programa Cidade do Futuro do Sebrae/PE

Representantes do SEBRAE/PE se reuniram com o prefeito em seu gabinete para assinatura do termo de adesão

Na manhã desta quinta-feira (11) o prefeito Elias Lira, juntamente com parte de seu secretariado e assessores, recebeu em seu gabinete os representantes do SEBRAE-PE, Fernando Clímaco, Analista da Unidade de Projetos Especiais e Politicas Públicas, e o consultor Erandy Francisco da Silva que vieram ratificar o termo de adesão do município da Vitória de Santo Antão ao Programa Cidades do Futuro, implantado em Pernambuco por aquela instituição.

O programa visa, a partir da execução articulada de diversos projetos e ações, construir em parceria com os municípios, técnicos de instituições e entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas (MPE), lideranças locais e empresários, uma ambiência legal favoráveis ao surgimento, apoio e fortalecimento dos pequenos negócios aproveitando suas vocações econômicas, seus recursos e potencialidades como forma de estimular o desenvolvimento local e reduzir sua dependência de recursos do Estado e da União.

Para isso, o Cidade do Futuro busca implementar, junto aos municípios que o aderem, a eficácia da Lei Complementar 123, de 2006, que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido à esses empreendimentos no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Pílula da Lei Geral nº 14

 

Fórum de debates sobre impactos das alterações tributárias para o comércio em Caruaru

Fórum de debates sobre impactos das alterações tributárias para o comércio, em Serra Talhada

Garanhuns facilita criação de novas empresas

08 de abril de 2013

 

Abrir uma empresa em Garanhuns pode ficar mais fácil. A Prefeitura do Município está trabalhando nesse sentido e por isso fez convênio com a JUCEPE implantando a REDESIM na cidade. Esta é uma Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. “O município estava atrasado em relação a outros do país, mas agora graças à orientação do prefeito Izaías Régis somos dos primeiros da região a ficar integrados a esse sistema”, informa Priscila Belens, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Com a integração de Garanhuns à REDESIM, o município precisa preparar melhor seus servidores, principalmente nas áreas de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Assim, já foram realizadas duas capacitações – uma no final de março e a outra na última sexta-feira (05), com participações de servidores da prefeitura - inclusive da Vigilância Sanitária - e mais representantes do CREA, CPHR, ADAGRO e Corpo de Bombeiros.

Uma Secretaria necessária

Por Miguel Jorge

Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma, volta uma antiga, mas sempre pertinente, discussão: de quantos ministérios o Brasil precisa? Com a nova pasta, promessa de campanha de Dilma, serão 39 os ministros - um número tão elevado que relacionar nome e cargo de meia dúzia deles é um desafio e tanto.

Somente para lembrar, temos nove secretarias especiais, com status de ministério, entre elas a de Políticas da Mulher, da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e a de Assuntos Estratégicos. Algumas poderiam - deveriam - ser agrupadas sob o mesmo guarda-chuva, o que reduziria o número de pastas, como a própria presidente chegou a cogitar, tempos atrás.

A novíssima Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tanta polêmica tem provocado, entra nessa conta. Mas, a seu favor, há o fato inegável de que representa um setor fundamental para promover o crescimento econômico, criar empregos e renda e melhorar as condições de vida da população. No ano passado, quando o Brasil cresceu menos de 1%, micro e pequenos empreendimentos movimentaram a economia, respondendo por dois terços do total de empregos gerados no país.

TCE e SEbrae realizam evento

Pílula da Lei Geral nº 13

 

 

Senador alerta para ameaças ao Simples Nacional

O Jornal do senado na edição de 28/03 traz matéria de seguinte teor:

 

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um pronunciamento em Plenário sobre ameaças ao Simples Nacional. A preocupação do senador diz respeito aos efeitos nocivos da incidência da Substituição Tributária para os pequenos negócios. A matéria foi publicada na edição de hoje do Jornal do Senado.

 

Armando Monteiro alerta para ameaças ao Simples Nacional

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Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que as disfunções do sistema tributário ameaçam as conquistas do Simples Nacional, especialmente devido ao uso abusivo da substituição tributária do ICMS.

— A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios, pois reduz o capital de giro, atinge os empregos, inibe investimentos, além de incentivar a informalidade — disse.

Para ele, o instrumento deve ser restrito a setores com alta concentração de fabricantes ou distribuidores.