Sebrae Lança Cartilha para O MEI

Fonte: http://www.territoriosemrede.com.br/ 

A cartilha intitulada MEI Card tem com o objetivo de levar informação para os Micro Empreendedores Individuais.

Vendedores de roupa, doceiros, cabeleireiros, costureiras, artesãos são exemplos de pessoas de trabalham por conta própria e que podem se tornar microempreendedores individuais (MEI). 
Atualmente, existem mais de três milhões de MEIs no Brasil e, para levar informação e estreitar o relacionamento com esse público, o SEBRAE criou o MEI Card, um material que reúne dicas e informações para que todos obtenham mais sucesso nos negócios.

Em uma ação de caráter nacional, o SEBRAE enviou o MEI Card via correios para os microempreendedores individuais formalizados até novembro de 2013. O índice de não entregas e/ou MEIs não localizados foi de apenas 7,2% em todo território nacional, ou seja, a distribuição foi um sucesso.

O MEI Card apresenta um passo a passo sobre como o microempreendedor individual pode se legalizar, ganhar benefícios e segurança no negócio. Ao contribuir para o INSS, por exemplo, o MEI passa a ter um CNPJ, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito e, ainda, pode emitir nota fiscal na venda para outras empresas e até para o governo. Além disso, tem apoio técnico para receber cursos do SEBRAE.

O material também permite que os microempreendedores saibam os caminhos mais seguros para uso do dinheiro da empresa, uso da nota fiscal, como conquistar os clientes e regras para contratação de empregados.

Atualmente, existem de mais de 500 atividades regulamentadas que permitem que empreendedores se formalizem e melhorem ainda mais o negócio. Se você tem um negócio que ainda não está formalizado, entre em contato com o SEBRAE pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse http://www.sebrae.com.br.

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Substituição tributária põe em risco sobrevivência das microempresas

Os Projetos de Lei 237 e 221/2012 seguem para votação na próxima quarta-feira (11), às 14h. As mudanças, se aprovadas, instiguem a substituição tributária respeitando os produtos  estabelecidos antes da Lei Complementar 123. O projeto incorpora a maioria das sugestões de 10 Seminários Regionais, realizados para aprimorar o Supersimples, e tem o apoio das Entidades Empresariais e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O relatório propõe ajustes e avanços na Lei Geral das MPE, como a universalização das atividades do Simples, com base no faturamento, o disciplinamento da Substituição Tributária do ICMS e ajustes nos Sublimites, a implantação do Cadastro Único com base no CNPJ e a blindagem do MEI de majoração de tarifas e cobrança de taxas.

Apesar dos esforços dos deputados que compõem a Frente Parlamentar e a Comissão Especial da Camara Federal criada para analisar o Projeto de Lei, chega-se ao final do ano, próximo do recesso parlamentar, sem que o projeto tenha sido votado. Existe uma forte pressão de alguns estados, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e parte do governo que alegam a possibilidade de evasão fiscal. Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas - Comicro, José Tarcísio da Silva, os prejuízos serão grandes para os pequenos empresários do país caso o Projeto de Lei 237 não seja votado no próximo dia 11. "As altas cargas tributárias continuarão prejudicando as microempresas, que seguirão 2014 pagando a Substituição Tributaria e ao Simples Nacional, o que caracteriza uma bitributação, com isso, perdemos competitividade no mercado e somos impedidos de crescer", afirma. O presidente da Comicro, acredita que é o momento de todos se mobilizarem, "convido todos a se engajarem, é preciso que todos entrem em contato com os seus Deputados Federais (Confira abaixo lista com os contatos dos parlamentares) para que eles compareçam na próxima quarta-feira na Comissão Especial, votem e aprovem esse projeto que é fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento do país."

A Comissão Especial que analisa o PLP nº 221/12 (237/12), que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tem como membros:

Presidente: Armando Vergílio (SDD/GO) 
1º Vice-Presidente: Washington Reis (PMDB/RJ) 
2º Vice-Presidente: Efraim Filho(DEM/PB) 
3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 
Relator: Cláudio Puty (PT/PA)

TITULARES		SUPLENTES
PT
Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV)		Nazareno Fonteles PT/PI (Gab. 640-IV)
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III)		Ronaldo Zulke PT/RS (Gab. 858-IV)
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)		Sibá Machado PT/AC (Gab. 421-IV)
PMDB
Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV)		(Deputado do PTB ocupa a vaga)
Washington Reis PMDB/RJ (Gab. 856-IV)		2 vagas
(Deputado do PR ocupa a vaga)
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV)		Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV)
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)		Izalci PSDB/DF (Gab. 284-III)
PSD
Guilherme Campos PSD/SP (Gab. 283-III)		Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV)
(Deputado do PP ocupa a vaga)		Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV)
PP
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV)		João Leão PP/BA (Gab. 320-IV)
Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV)		João Pizzolatti PP/SC (Gab. 741-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) - vaga do PSD
PR
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) - vaga do PMDB		1 vaga
(Deputado do SDD ocupa a vaga)
PSB
Beto Albuquerque PSB/RS (Gab. 338-IV)		Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)
DEM
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV)		1 vaga
PDT
Ângelo Agnolin PDT/TO (Gab. 367-III)		André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV)		Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) - vaga do PMDB
		Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Bloco PV, PPS
(Deputado do SDD ocupa a vaga)		1 vaga
PSC
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV)		Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV)
PCdoB
(Deputado do SDD ocupa a vaga)		Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PTdoB
Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV)		1 vaga
SDD
Armando Vergílio SDD/GO (Gab. 816-IV) - vaga do PCdoB
Laercio Oliveira SDD/SE (Gab. 629-IV) - vaga do PR
Simplício Araújo SDD/MA (Gab. 587-III) - vaga do Bloco PV, PPS

Análise CAGED - Outubro/2013

Fernando Clímaco (SEBRAE/PE)

Em outubro de 2013, foram gerados no país um saldo positivo de 94.893 empregos formais celetistas. Para esse montante, os pequenos negócios contribuíram com um saldo positivo de 101.747 vagas e a administração pública com 632, mas as médias e grandes empresas geraram um saldo de menos 7.486 postos de trabalho.

O Setor de Comércio liderou as contratações, com um saldo líquido positivo de 52.178 postos de trabalho, sendo os pequenos negócios responsáveis por 41.180, ou seja 79% deste saldo.

O Setor de Serviços também apresentou uma importante contribuição, com uma geração positiva de 32.071 postos, que pode ser atribuído à participação positiva dos pequenos negócios uma vez que estes geraram 42.267 postos em oposição às médias e grandes empresas que apresentaram uma retração de 10.196. Destacaram-se as atividades de Serviços de Alojamento e Alimentação, Serviços Médios e Odontológicos e Ensino.

Embora o estado de São Paulo tenha gerado menos empregos que no mês anterior, continuou liderando o ranking estadual em outubro, com a criação de 19.402 postos de trabalho, seguido pelo Rio de Janeiro (+11.663) e Rio Grande do Sul (+ 10.855).

Até dezembro, espera-se continuidade do aumento de empregos, para atender o crescimento sazonal das vendas, com as festas de final do ano.

3ª edição da Revista Eletrônica de Desenvolvimento Econômico Territorial

Fernando Clímaco (SEBRAE/PE)

Essa é uma edição especial, que conta com os artigos dos seis primeiros colocados do “I Concurso de Artigos sobre a atuação dos Agentes de Desenvolvimento”, promovido pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios.

Continuaremos um processo de aprimoramento do formato e conteúdo.

E o convite para contribuições de todos fica renovado!

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Governos firmam parcerias e ficam mais eficientes para cobrar impostos

Líderes do ranking, Rio e Pernambuco dizem que ajustes deram base para a ampliação dos investimentos

01 de dezembro de 2013 | 2h 18

WILSON TOSTA / RIO , ANGELA LACERDA / RECIFE - O Estado de S.Paulo

Ao explicar a alta dos investimentos no Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que a origem do fenômeno está em um ajuste fiscal feito em 2007. A partir disso, além de promover obras com recursos próprios, foi possível buscar mais financiamentos e parcerias com o governo federal.

A Linha 4 do Metrô, por exemplo, é bancada com empréstimos, e o chamado Arco Metropolitano do Rio é parcialmente alimentado com recursos federais.

Nos 12 meses encerrados em agosto de 2013, os investimentos do Rio atingiram a marca de R$ 6,4 bilhões, cifra 154% superior à registrada quatro anos antes, em termos reais (já considerado o efeito da inflação).

No ano eleitoral de 2014, segundo a secretaria, não há previsão de aceleração ainda maior de investimentos. "O ritmo não deve acelerar significativamente em relação aos dois últimos anos, pois, na sua maioria, os investimentos são referentes à Copa e à Olimpíada e, por isso, tem cronograma e prazo de entrega."

O Rio também conseguiu elevar sua arrecadação em 14% acima da inflação desde 2009. Segundo o governo, isso se deve ao fato de a economia do Estado ter crescimento acima da média nacional nos últimos anos. "O Estado investiu significativamente na sua administração tributária. Do lado da Secretaria de Fazenda foram realizados, desde 2007, cinco concursos para auditores fiscais e houve investimentos em tecnologia da informação."

ICMS. Pernambuco, o segundo colocado no ranking da elevação dos investimentos, comemora um aumento de 28% na arrecadação de ICMS nos últimos quatro anos. Com isso, segundo o secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria Estadual de Planejamento, Edilberto Xavier, foi possível deslanchar uma série de investimentos. "Somente em 2012 foram R$ 3 bilhões", afirmou. "E continuamos investindo em 2013".

No ano que vem, o governo estadual prevê investir R$ 4 bilhões em obras por todo o Estado, com destaque para as áreas de água e saneamento (R$ 750 milhões), educação, saúde e segurança (R$ 670 milhões) e mobilidade (R$ 510 milhões).

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governos-firmam-parcerias-e-ficam-mais-eficientes-para-cobrar-impostos-,1102845,0.htm