Fórum das MPEs se reúne em Camaragibe

Foi realizada nesta quarta-feira (25/03) a 15ª reunião ordinária do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores individuais de Camaragibe. O encontro foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Cidadania (Sedec), no Bairro Novo, naquele município.

 

 

 

O Comitê Temático I – Racionalização Legal e Burocrática apresentou o resultado das conquistas de 2014 e pautou novas ações, cujos resultados serão apresentados na próxima reunião, prevista para o mês de abril. Entre as realizações, a Prefeitura de Camaragibe conseguiu reduzir o tempo de abertura e baixa de empresas, com a inscrição mercantil emitida entre 2 a 7 dias. Foi constituído o subcomitê do alvará, incluindo instituições como Amicam, Seplama, Vigilância Sanitária, Sedec, Sefin e Sebrae, para discutir estratégias visando desburocratizar a emissão de alvarás de funcionamento e promover a regularização dos empreendimentos já instalados no município.

 

Já o Comitê Temático II – Comércio informou que foi realizada pelo Sebrae uma pesquisa de impacto socioeconômico com a chegada do Shopping Camará, cujo resultado já foi apresentado aos gestores municipais, para que se constituam estratégias visando o fortalecimento do comércio local. Também está em andamento o trabalho de uma comissão para  propor medidas  que melhorem a mobilidade urbana no município.

 

Na próxima reunião ordinária do Fórum, prevista para o mês de abril, será apresentada a versão preliminar da cartilha de procedimentos de abertura e fechamento de empresas, que será disponibilizada no site da Prefeitura. Também para o mês de abril está prevista a instalação da Sala do Empreendedor, que ampliará e facilitará o atendimento aos empreendedores.

 

O encontro contou com a presença do Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Camaragibe, Lenildo Leonidas; do Secretário Estadual da Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Marco Sodré; de representantes do SEBRAE, Tereza Nelma, Priscila Lapa e Flávio Roberto. Além do comparecimento dos empresários locais e representantes da Amicam/facep, como Otávio Santa e Lourdes Fama; da chefe de articulação dos escritórios regionais da Junta Comercial de Pernambuco, Maria Goreth Ferrão. A reunião também contou com contribuição das secretarias de saúde, através da vigilância em saúde e sanitária; da Secretaria de Finanças, Assistência Social, Educação, Núcleo de Informática e Procuradoria Geral do município.

 

Com informações de Larissa Souza | Fotos: Aline Sales- Ascom Prefeitura de Camaragibe

 

http://prefeituradecamaragibe.blogspot.com.br/2015/02/camaragibe-integra-servicos-na-15.html

 

Câmara criará comissão para analisar projeto que eleva teto do Supersimples em 400%

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto que eleva o teto do Supersimples (PLP 448/14). O anúncio foi feito após reunião de Cunha com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que pediu auxílio na tramitação do projeto.

A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.

O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.

O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

Íntegra da proposta:

• PLP-448/2014

 

(Agência Câmara de Notícias)

Mulheres empreendedoras têm maiores níveis de escolaridade

São Paulo - De acordo com o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, 55% das donas de pequenos negócios tinham, pelo menos, iniciado o ensino médio. Já entre os homens, a proporção é de 38,5%. O estudo foi elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

 

A publicação ainda revela que, na última década, tanto homens quanto mulheres apresentaram aumento na proporção de pessoas com, no mínimo, o início do Ensino Médio, mas que as mulheres investiram mais tempo nos estudos. Há uma década, 39,3% das mulheres tinham, pelo menos, o Ensino Médio. Entre os homens, esse valor era de 26,4%. "Enquanto a quantidade de mulheres que possui pelo menos o Ensino Médio cresceu quase 16 pontos percentuais em dez anos, a dos homens cresceu 12 pontos percentuais", destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

 

Na média geral, o aumento dos anos de estudo de homens e mulheres empreendedores promoveu, na última década, um crescimento de 14 pontos percentuais. "As mulheres, que já tinham maior escolaridade, continuaram investindo na educação durante esse período, o que acabou elevando a média geral de escolaridade dos donos de negócios no país", analisa Barretto.

 

As empresárias também procuram mais o curso superior. Atualmente, 18,6% delas já, pelo menos, iniciaram uma faculdade. Entre os homens, essa demanda por ensino superior cai para 12,1%, segundo o levantamento das entidades. "As mulheres investem mais na educação, o que é muito positivo para a qualidade do empreendedorismo. Quanto mais o empreendedor se capacita, mais chance de sucesso tem", ressalta Barreto.

 

"Esse aumento da escolaridade é elemento fundamental para o incremento da produtividade e peça-chave para o crescimento econômico", acrescenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "E para as mulheres, especialmente, é muito importante, pois em longo e médio prazo tende a ser revertido em melhoria salarial".

Fonte: DCI

Pronatec vai capacitar jovens para atuar nas micro e pequenas empresas

Os ministros da Educação, Cid Gomes, e da secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília, acordo de cooperação técnica para desenvolver o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e vai beneficiar adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos.

 

 

Com a cooperação, as instituições credenciadas no Pronatec darão o suporte ao aprendizado, obrigatório para quem é contratado na categoria de aprendiz. Os jovens podem trabalhar até 6 horas por dia, desde que fora do horário escolar, e receber o equivalente ao valor por hora do salário mínimo. De acordo com o ministro, além da oportunidade para os jovens, o programa terá impacto positivo na economia. “O menor aprendiz já existia. O que o Pronatec vai fazer é suprir uma demanda das micros e pequenas empresas”, disse Cid Gomes. “O jovem na empresa aprende, mas ensina muito, também.”

 

Em troca da formação técnico-profissional, as atribuições do aprendiz na empresa envolverão atividades cuja complexidade aumentará ao longo dos meses, capacitando-o cada vez mais. Aprendendo na prática, o jovem será qualificado na medida certa para contribuir com o negócio quando, ao término do programa de aprendizagem — de até dois anos —, receberá certificação técnica, com possibilidade de ser efetivado.

 

Durante o programa, o aprendiz deve receber salário mínimo pelo expediente de 4 a 6 horas diárias e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. As empresas devem recolher 2% de FGTS e não haverá verba rescisória. As micro e pequenas empresas terão ao menos um trabalhador contratado para cada aprendiz.

 

Cid Gomes destacou que a rede do Pronatec vai suprir a avaliação e a supervisão necessárias aos programas de aprendizado. “O Pronatec já cumpriu um papel importante, de incluir 8 milhões de brasileiros, na sua maioria jovens, que tiveram a possibilidade de participar de cursos voltados para a capacitação, trabalho e formação do ensino técnico”, concluiu.

 

Fonte: Ministério da Educação

 

Setor de serviços e empreendedoras impulsionam oferta de empregos

Estudo do Sebrae e do Dieese aponta que as donas de estabelecimentos de menor porte são as que mais contrataram na última década e a tendência é de que esse cenário continue

Fernanda Bompan - DCI/SP

São Paulo - O setor de serviços e as empreendedoras devem manter o desemprego ainda em baixa no Brasil. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que em 2014 a taxa de desocupação fechou na média de 6,8%. Conforme levantamento do Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também divulgado ontem, a quantidade de empregadoras no País cresceu 19% em uma década. Já entre os homens, esse aumento foi de apenas 3%. Na média, o crescimento de empregadores, tanto homens quanto mulheres foi de 7%, no período.

"O crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho é uma tendência muito forte no País. Esse incremento está impactando também na quantidade de mulheres que escolhem o empreendedorismo como meio de vida e que geram emprego e renda para milhões de brasileiros", afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, por meio de nota.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, as empregadoras estão mais no setor de serviços, que é, no geral, justamente o que mais contrata (66% do total), assim como em comércio.

O professor do departamento de economia da PUC São Paulo, Leonardo Trevisan, entende que como os salários das mulheres são mais baixos, elas enfrentam duplas ou até triplas jornadas e, segundo o Censo 2010, 32% das famílias são chefiadas pelas brasileiras, o empreendedorismo é crescente entre elas. "Por esses fatores, as mulheres escolhem ter seu próprio negócio, tanto por necessidade, como forma de ter uma renda extra, ou por opção, para ter maior flexibilidade no seu dia", esclarece o professor.

Serviços

Trevisan comenta que como há "resiliência no setor de serviços", onde as empresas conseguem repassar seus custos aos clientes, que não diminuem a demanda, o mercado de trabalho se manterá aquecido. "Os empresários sabem que essa pressão inflacionária irá ceder e, por isso, preferem não demitir", acrescenta. Porém, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE mostra que a taxa de desocupação no Brasil mantém-se consideravelmente maior entre as mulheres, ao atingir 7,7% no quarto trimestre de 2014, enquanto entre os homens foi de 5,6%. No período, as brasileiras eram 66,2% da população que estava fora da força de trabalho.

Em nota, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, avalia que, apesar de avanços importantes, "as mulheres ainda são maioria em postos mais precários e têm menores salários". "Além disso, é preciso um conjunto de outras mudanças que envolvem a ampliação de políticas públicas que favoreçam a inserção feminina, como aumento da oferta de creche", afirma.

Fonte: Portal do Desenvolvimento.

Cresce número de mulheres empreendedoras

Brasília - A quantidade de empregadoras no país cresceu 19% em uma década. Já entre os homens, esse aumento foi de apenas 3%. É o que constata o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Na média, o crescimento de empregadores - homens e mulheres - foi de 7%. “O crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho é uma tendência muito forte no país. Esse incremento está impactando também na quantidade de mulheres que escolhem o empreendedorismo como meio de vida e que geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. O incremento no número de mulheres empregadoras foi um pouco superior ao do total de empreendedoras como um todo (empregadoras e conta própria). Entre os anos 2002 e 2012, o número de mulheres empreendedoras cresceu 18%, o de homens 8% e o total 11%. Atualmente, as mulheres correspondem a 31% do total de donos de empresas.

 

Além do aumento do número de empregadoras ser bem superior ao de empregadores, as mulheres empregadas nas micro e pequenas empresas quase dobraram em dez anos.

Em uma década, a quantidade de empregadas nos pequenos negócios cresceu 93%, enquanto que o de homens foi de 57%. “O crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho é uma tendência muito forte no país”, destaca Barretto. A região que teve o maior aumento percentual no número de empreendedoras foi a Norte. Em dez anos, o número de mulheres donas de empresa teve um crescimento de 78%, valor bem superior ao das outras regiões. No Nordeste, o crescimento foi de 12%, no Sudeste, de 10%, no Sul, de 21%, e no Centro-oeste, de 36%.

 

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, esses avanços são importantes, mas há espaço para mais: “As mulheres ainda são maioria em postos mais precários e têm menores salários. Além disso, é preciso um conjunto de outras mudanças que envolvem a repartição de responsabilidades e tarefas familiares entre homens e mulheres e a ampliação de políticas públicas que favoreçam a inserção feminina no mercado de trabalho, como aumento da oferta de creche e educação infantil”, afirma.

 

Fonte: Revista Exame

Resultado dos Pedidos de Opção pelo Simples Nacional

O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional

O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. Restam ser processados aproximadamente 14.000 pedidos de opção, cujo resultado será divulgado até 13/02/2015. Atenção: No próximo dia 18 de fevereiro haverá novo processamento dos pedidos de opção indeferidos, com vistas a verificar eventual regularização de débitos na Receita Federal entre 02/02/2015 e 06/02/2015 . Os contribuintes que regularizaram débitos no período devem aguardar até o dia 19/02/2015 para verificar se o indeferimento foi revertido.

Fonte: Receita Federal

Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no Supersimples

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas sete faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. De acordo com os autores do projeto, as tabelas atuais são bastante complexas e impõem carga tributária pesada, sobretudo no setor de prestação de serviços, sujeito a tabelas com pesos tributários diversos. Teto O novo projeto propõe a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples – R$14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de é de R$ 3,6 milhões. A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e das pequenas empresas, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. MEI O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil. A proposta reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64 o valor desse tributo para quem fatura entre R$ 60 mil e R$ 120 mil. Segundo os parlamentares, o projeto busca uma melhor equação para a carga tributária decorrente das tabelas hoje vigentes. “A medida elimina a inibição do crescimento dos participantes do Simples Nacional ou ‘crescimento lateral’, na qual a mesma micro ou pequena empresa, ao invés de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do regime”, defendem os autores. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Íntegra da proposta: PLP-448/2014 Luiz Gustavo Xavier Fonte: Portal Empresas e Negócios

Novas adesões ao Simples para 2015 passam de 500 mil

Brasília, 2/2/2015 – Como esperada, a adesão ao Simples para o exercício 2015 apresentou dados expressivos em relação aos anos anteriores: 502.692 novas empresas solicitaram a inclusão, o que representa 125% em relação ao exercício anterior. Este cenário tornou-se possível após a sanção da Lei 147/14, que garantiu a inclusão de 142 novas atividades econômicas no modelo de tributação simplificado. Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a previsão é de que haja impacto positivo, ainda maior na arrecadação de 2015 do que os 7,23% apresentados em relação ao exercício anterior (2013/2014). “Temos uma expectativa de que a saída da informalidade de profissionais de diversas categorias como advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis terá saldo positivo na arrecadação”. Além do dado global de crescimento de 7,23% na arrecadação das MPEs, um levantamento realizado pela SMPE mostra que o aumento de arrecadação da União (Receita Federal) foi de 7,58% e dos estados e municípios (ICMS/ISS), 6,14%. Outro ponto de destaque, além do saldo positivo na receita, é o crescimento apresentado pelas micro e pequenas empresas. Segundo o ministro da SMPE, um crescimento chinês. Em 2010, observou-se um crescimento real de 19,8%. Em 2011, o índice foi de 8,6%. Em 2012, voltou a ser bastante expressivo, chegando aos 14%. Por fim, em 2013, chegou aos 7,5%. “Mesmo com esse crescimento importante, as MPEs continuam recebendo menos incentivos para continuar a crescer. É preciso que se olhe para o andar de baixo da economia, que é a micro e pequena empresa”, disse o ministro Guilherme Afif. Esse crescimento expressivo é mais do que necessário para que o impacto de 3,9 bilhões previsto no estudo da FGV, que vai municiar a proposta de revisão das tabelas do Simples, seja anulado. O estudo foi realizado em 2014 e teve a coordenação do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Uma proposta de Projeto de Lei vai ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2015. A revisão das tabelas tem como objetivo criar uma rampa suave de tributação para que o micro e o pequeno empresário não tenha medo de crescer. O projeto prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além do reajuste do teto do Simples para $ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias. Além disso, as micro e pequenas empresas têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsável por 84% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 16% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 3.547.428 vagas. Em 2004, as MPEs foram responsáveis por 1.1 milhão de novos empregos contra 396 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com 1,5 milhão de vagas contra 552 mil das demais empresas. Entre janeiro e outubro de 2014 foram 717 mil vagas preenchidas nas MPEs contra um saldo negativo das grandes e médias de 45 mil empregos. Fonte: SMPE

Arrecadação das micro e pequenas cresce 7,2% em 2014

A arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas cresceu 7,2% acima da inflação no ano passado e atingiu R$ 61,9 bilhões. Esse segmento da economia gerou 526,9 mil postos de trabalho no ano passado resultado positivo em relação às médias e grandes empresas que demitiram 380 mil pessoas em 2014. Em 2013, as micro e pequenas tinham criado 839 mil postos. Os dados mostram que, apesar de terem gerado empregos em um ritmo menor no ano passado, as micro e pequenas continuaram abrindo novas vagas. As informações são da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Sebrae. São consideradas micro e pequenas as empresas que possuem faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. 

O presidente da Federação das Micro, Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná, Ercílio Santinoni, acredita que as micro e pequenas têm gerado vagas para suprir as demissões que ocorreram nas grandes empresas. Segundo ele, a economia de bairro gerada pelas microempresas continua sobrevivendo. Além disso, ele destacou que, muitos trabalhadores que são demitidos, acabam virando microempresários. 

Santinoni disse que as micro e pequenas que sobrevivem estão muito ligadas ao mercado local e, por isso, sentem menos os efeitos negativos da economia brasileira. Ele explicou ainda que o aumento da arrecadação neste segmento está ligado à elevação do número de microempresas através do Simples. "No andar de baixo da nossa economia, temos um crescimento chinês. Embora esteja com restrição e problema de crescimento do PIB, a micro e pequena está respondendo com muito mais força", disse o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. 

Santinoni, disse que as micro e pequenas que mais têm crescido no Paraná são dos setores de alimentação e vestuário. O gerente de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Cesar Reinaldo Rissete, também destaca estes dois segmentos e ainda o de serviços, especialmente, ligado a saúde e cuidados pessoais. 

Para Rissete, o crescimento da micro e pequena está ligado à formalização maior no setor que vem crescendo desde 2006 e ao mercado interno brasileiro. No ano passado, os segmentos que mais geraram vagas entre as micro e pequenas no Brasil foram serviços (334.942 vagas), comércio (134.302) e construção civil (60.369). 

Uma das empresas que abriu vagas em 2014 foi a Schew Construções de Curitiba. A coordenadora do setor financeiro e de recursos humanos da companhia, Ágata Rubio de Brito Ageitos, disse que foram contratados 13 novos funcionários e hoje a empresa conta com um total de 32 pessoas. "A construtora fechou contratos com novas obras e foi necessário contratar no segundo semestre do ano passado", disse. A empresa realiza obras industriais, residenciais, comerciais e reformas. 

IMPULSO

Ainda segundo o ministro, os dados positivos do setor vão dar impulso à aprovação da proposta de revisão das tabelas do Simples, formulada pela Fundação Getúlio Vargas, com a participação do Ministério do Planejamento. A proposta que torna mais suave a progressão do imposto à medida que o faturamento da empresa cresce, tem impacto fiscal estimado de R$ 3,9 bilhões a partir de 2016. Segundo Afif, um projeto de lei deve ser enviado ainda em fevereiro ao Congresso. Santinoni acredita que a revisão do Simples vai reorganizar o setor. 

Santinoni prevê que, em 2015, as micro e pequenas continuem gerando empregos e com arrecadação de tributos em alta. Rissete acredita que as micro continuem abrindo postos de trabalho, mas em ritmo menor que em 2014. Já o faturamento e a arrecadação de impostos vai depender do desempenho da economia, segundo ele.

(Fonte: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--283-20150203&tit=arrecadacao+das+micro+e+pequenas+cresce+72+em+2014)

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Postado por Blogger no Blog das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (@blogdasmpe) em 2/03/2015 10:20:00 AM

Mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela internet são votadas na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), em segundo turno, o relatório do ex-deputado Márcio Macêdo (PT/SE) à PEC nº 197/12, do Senado, que estabelece mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela internet. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova análise.

 

De acordo com o parecer original do relator, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da emenda, observada a noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Para compras feitas por pessoas físicas, a distribuição do valor entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS obedecerá a seguinte regra:

- 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;

- 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;

- 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;

- 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;

- A partir de 2019: 100% para o estado de destino.

A matéria foi aprovada por 388 votos a 66. Do total de votos contrários, 53 vieram de deputados paulistas.

Arrecadação de micro e pequenas empresas aumenta 7,23% em 2014

 

As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre 2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período, informou nesta segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.

 

Ele destacou também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das médias e grandes empresas.

 

“As [empresas] que mais receberam incentivos fiscais foram as que menos empregaram. Enquanto as que menos receberam, foram as que mais empregaram. Portanto, temos que ter um olhar muito especial sobre os pequenos”, disse ele, lembrando de uma proposta existente do governo no Congresso que prevê a simplificação da tributação do setor.

 

O ministro informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).

 

“Ou seja, mais de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de 140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.

 

Fechamento na hora começa dia 26

O ministro Afif Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora.

 

“Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então, vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar [esse processo]. O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.

 

Formalização da economia

Sobre a proposta de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.

 

“Vamos pegar o exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.

 

Rampa suave

Guilherme Afif Domingos disse estar confiante na aprovação do projeto de lei, porque vai destravar um crescimento ainda maior do setor. Hoje, uma das grandes dificuldades identificadas pelo ministério é a mudança das faixas e o limite na tabela do Simples em R$ 3,6 milhões, que restringe a participação de mais empresas. “Esse limite não foi corrigido e, desta forma, faz com que a empresa pague mais imposto em cima da inflação”, destacou.

 

“O que queremos é, em lugar dessa escada que a empresa é obrigada a subir com muito sacrifício, pagando mais impostos quando cresce, construir uma rampa suave. Como a do Imposto de Renda, em que você, quando cresce, paga um imposto só sobre a diferença da nova faixa – e não sobre todo o faturamento”, disse.

 

Com isso, o ministro prevê que haverá uma formalização muito grande no setor. Porque, atualmente, as empresas, para escaparem das mudanças na tabela, param de faturar quando chega no final do mês ou acabam abrindo outras empresas em nome de terceiros, para não terem de pular de faixa.

 

“Poderemos dizer às empresas: ‘Não tenham medo de crescer. Cresçam com eficiência’. Esse é o lema da nova proposta que estamos trazendo.”

 

Morte súbita

Outro problema já identificado é o que Afif Domingos chama de morte súbita. É quando a empresa ultrapassa o limite do Simples e “cai no complicado. E ela não tem casco para aguentar mar alto”.

 

Por isso, lembrou, vale a pena continuar no Simples, onde há vários benefícios, como pagar todos os impostos em uma só guia, de uma vez só. “Incluindo os impostos federais, estaduais, a Previdência. O recolhimento [do imposto] passa não mais a ser sobre folha de pagamento, mas sobre o faturamento. A empresa tem uma profunda desburocratização e simplificação do processo de apuração de imposto. Essa é a grande vantagem”.

 

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/arrecadacao-de-pequenas-empresas-sobe-723-em-2014-e-geram-35-milhoes-de-novas-vagas-em-4-anos/

484 mil novas empresas devem entrar no Simples Nacional

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou que 484 mil novas companhias devem entrar no regime fiscal Simples Nacional. Até sexta-feira, 30, 459,2 mil empresas haviam aderido, segundo balanço parcial do ministério. O prazo para adesão foi encerrado na semana passada. O novo Simples abriu espaço para 140 atividades e empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O ministro Guilherme Afif Domingos informou que a previsão é de um crescimento de 117% em relação ao movimento de janeiro de 2014 (223 mil empresas). “A projeção (oficial) que estamos fazendo é 483 mil, mas eu aposto em 500 mil (novas empresas), porque a turma deixa para a última hora”, disse o ministro ao Broadcast, comparando a projeção com a média de 230 mil empresas entrantes no Simples nos meses de janeiro dos últimos quatro anos.

 

O aumento ocorre após o governo ampliar, por meio de lei aprovada no Congresso em 2014, a abrangência do regime tributário simplificado para empresas de serviços – o que inclui profissionais liberais, como médicos engenheiros, corretores de imóveis e advogados. Todos eles podem, agora, pagar em um único boleto oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPI, ICMS, ISS e, com exceção de parte das empresas de serviço, o INSS patronal. “Novos setores foram autorizados e o resultado mostra que é uma política de simplificação aceita pela sociedade”, considerou Afif.

 

O ministro, contudo, minimiza o fato de especialistas contestarem a linha tênue entre o Simples e o modelo de arrecadação do regime de lucro presumido. Isto porque as empresas pagam no Simples entre 19,92% e 22,45% de impostos, incluindo contribuições com a Previdência de funcionários. No lucro presumido, a tributação começa em 16,33%, descontando o gasto previdenciário.

As empresas precisam fazer os cálculos na ponta do lápis para saber se o Simples vale realmente a pena. “Muito se fala que não vale a pena porque foi equiparado ao lucro presumido, mas a turma está fazendo as contas e vendo que vale a pena”, confia o ministro. Desoneração. Um estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Ministério aponta perda anual de R$ 3,94 bilhões em arrecadação com o aumento da adesão ao modelo tributário simplificado.

O ministro Afif, contudo, considera que os novos entrantes elevarão a arrecadação do governo em função da maior formalização de profissionais liberais – caso suas pequenas e microempresas cresçam. “É só a empresa crescer 4% que anula todo o ônus para o caixa do governo”, afirmou. A redução apontada pela FGV deve ocorrer a partir dos mecanismos de transição fiscal entre o Simples e outros regimes, como o lucro presumido. A presidente Dilma Rousseff prometeu, em discurso na abertura da reunião ministerial de terça-feira, 27, “estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas”.

 

O ministro disse que a “rampa de transição” tributária será feita na forma de projeto de lei para Congresso em fevereiro. Contramão. Mas antes de enviar o projeto, Afif precisa negociar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Eles se encontrarão nos próximos dias para tratar das faixas de transição tributárias, que hoje podem chegar a uma diferença de 54% para o setor de serviços. Antes do encontro, contudo, Afif adota um discurso que o coloca na contramão da política fiscal adotada por Levy. “Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, diz.

 

O ministro da Micro e Pequena Empresa confia no apoio do titular do Planejamento, Nelson Barbosa, para aparar qualquer aresta com Levy. Barbosa foi o coordenador da FGV nas conversas de formulação do novo Simples, o que deve facilitar o diálogo com a Fazenda. “A gente tem um bom contraponto dentro do governo para nos ajudar a discutir”, considerou Afif.

 

Fonte: Diário de Pernambuco

 

 

Ibimirim implementa Lei Geral

O primeiro município pernambucano a implementar a Lei Geral em 2015 foi Ibimirim, no sertão do Moxotó. Com a publicação do edital de licitação 020/2014, exclusivo para microempresas, o município alcançou a pontuação 8,09 no uso do Poder de Compras e implementou a Lei Geral.