Sebrae Lança Cartilha para O MEI

Fonte: http://www.territoriosemrede.com.br/ 

A cartilha intitulada MEI Card tem com o objetivo de levar informação para os Micro Empreendedores Individuais.

Vendedores de roupa, doceiros, cabeleireiros, costureiras, artesãos são exemplos de pessoas de trabalham por conta própria e que podem se tornar microempreendedores individuais (MEI). 
Atualmente, existem mais de três milhões de MEIs no Brasil e, para levar informação e estreitar o relacionamento com esse público, o SEBRAE criou o MEI Card, um material que reúne dicas e informações para que todos obtenham mais sucesso nos negócios.

Em uma ação de caráter nacional, o SEBRAE enviou o MEI Card via correios para os microempreendedores individuais formalizados até novembro de 2013. O índice de não entregas e/ou MEIs não localizados foi de apenas 7,2% em todo território nacional, ou seja, a distribuição foi um sucesso.

O MEI Card apresenta um passo a passo sobre como o microempreendedor individual pode se legalizar, ganhar benefícios e segurança no negócio. Ao contribuir para o INSS, por exemplo, o MEI passa a ter um CNPJ, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito e, ainda, pode emitir nota fiscal na venda para outras empresas e até para o governo. Além disso, tem apoio técnico para receber cursos do SEBRAE.

O material também permite que os microempreendedores saibam os caminhos mais seguros para uso do dinheiro da empresa, uso da nota fiscal, como conquistar os clientes e regras para contratação de empregados.

Atualmente, existem de mais de 500 atividades regulamentadas que permitem que empreendedores se formalizem e melhorem ainda mais o negócio. Se você tem um negócio que ainda não está formalizado, entre em contato com o SEBRAE pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse http://www.sebrae.com.br.

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Substituição tributária põe em risco sobrevivência das microempresas

Os Projetos de Lei 237 e 221/2012 seguem para votação na próxima quarta-feira (11), às 14h. As mudanças, se aprovadas, instiguem a substituição tributária respeitando os produtos  estabelecidos antes da Lei Complementar 123. O projeto incorpora a maioria das sugestões de 10 Seminários Regionais, realizados para aprimorar o Supersimples, e tem o apoio das Entidades Empresariais e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O relatório propõe ajustes e avanços na Lei Geral das MPE, como a universalização das atividades do Simples, com base no faturamento, o disciplinamento da Substituição Tributária do ICMS e ajustes nos Sublimites, a implantação do Cadastro Único com base no CNPJ e a blindagem do MEI de majoração de tarifas e cobrança de taxas.

Apesar dos esforços dos deputados que compõem a Frente Parlamentar e a Comissão Especial da Camara Federal criada para analisar o Projeto de Lei, chega-se ao final do ano, próximo do recesso parlamentar, sem que o projeto tenha sido votado. Existe uma forte pressão de alguns estados, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e parte do governo que alegam a possibilidade de evasão fiscal. Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas - Comicro, José Tarcísio da Silva, os prejuízos serão grandes para os pequenos empresários do país caso o Projeto de Lei 237 não seja votado no próximo dia 11. "As altas cargas tributárias continuarão prejudicando as microempresas, que seguirão 2014 pagando a Substituição Tributaria e ao Simples Nacional, o que caracteriza uma bitributação, com isso, perdemos competitividade no mercado e somos impedidos de crescer", afirma. O presidente da Comicro, acredita que é o momento de todos se mobilizarem, "convido todos a se engajarem, é preciso que todos entrem em contato com os seus Deputados Federais (Confira abaixo lista com os contatos dos parlamentares) para que eles compareçam na próxima quarta-feira na Comissão Especial, votem e aprovem esse projeto que é fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento do país."

A Comissão Especial que analisa o PLP nº 221/12 (237/12), que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tem como membros:

Presidente: Armando Vergílio (SDD/GO) 
1º Vice-Presidente: Washington Reis (PMDB/RJ) 
2º Vice-Presidente: Efraim Filho(DEM/PB) 
3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 
Relator: Cláudio Puty (PT/PA)

TITULARES		SUPLENTES
PT
Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV)		Nazareno Fonteles PT/PI (Gab. 640-IV)
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III)		Ronaldo Zulke PT/RS (Gab. 858-IV)
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)		Sibá Machado PT/AC (Gab. 421-IV)
PMDB
Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV)		(Deputado do PTB ocupa a vaga)
Washington Reis PMDB/RJ (Gab. 856-IV)		2 vagas
(Deputado do PR ocupa a vaga)
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV)		Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV)
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)		Izalci PSDB/DF (Gab. 284-III)
PSD
Guilherme Campos PSD/SP (Gab. 283-III)		Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV)
(Deputado do PP ocupa a vaga)		Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV)
PP
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV)		João Leão PP/BA (Gab. 320-IV)
Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV)		João Pizzolatti PP/SC (Gab. 741-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) - vaga do PSD
PR
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) - vaga do PMDB		1 vaga
(Deputado do SDD ocupa a vaga)
PSB
Beto Albuquerque PSB/RS (Gab. 338-IV)		Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)
DEM
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV)		1 vaga
PDT
Ângelo Agnolin PDT/TO (Gab. 367-III)		André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV)		Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) - vaga do PMDB
		Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Bloco PV, PPS
(Deputado do SDD ocupa a vaga)		1 vaga
PSC
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV)		Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV)
PCdoB
(Deputado do SDD ocupa a vaga)		Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PTdoB
Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV)		1 vaga
SDD
Armando Vergílio SDD/GO (Gab. 816-IV) - vaga do PCdoB
Laercio Oliveira SDD/SE (Gab. 629-IV) - vaga do PR
Simplício Araújo SDD/MA (Gab. 587-III) - vaga do Bloco PV, PPS

Análise CAGED - Outubro/2013

Fernando Clímaco (SEBRAE/PE)

Em outubro de 2013, foram gerados no país um saldo positivo de 94.893 empregos formais celetistas. Para esse montante, os pequenos negócios contribuíram com um saldo positivo de 101.747 vagas e a administração pública com 632, mas as médias e grandes empresas geraram um saldo de menos 7.486 postos de trabalho.

O Setor de Comércio liderou as contratações, com um saldo líquido positivo de 52.178 postos de trabalho, sendo os pequenos negócios responsáveis por 41.180, ou seja 79% deste saldo.

O Setor de Serviços também apresentou uma importante contribuição, com uma geração positiva de 32.071 postos, que pode ser atribuído à participação positiva dos pequenos negócios uma vez que estes geraram 42.267 postos em oposição às médias e grandes empresas que apresentaram uma retração de 10.196. Destacaram-se as atividades de Serviços de Alojamento e Alimentação, Serviços Médios e Odontológicos e Ensino.

Embora o estado de São Paulo tenha gerado menos empregos que no mês anterior, continuou liderando o ranking estadual em outubro, com a criação de 19.402 postos de trabalho, seguido pelo Rio de Janeiro (+11.663) e Rio Grande do Sul (+ 10.855).

Até dezembro, espera-se continuidade do aumento de empregos, para atender o crescimento sazonal das vendas, com as festas de final do ano.

3ª edição da Revista Eletrônica de Desenvolvimento Econômico Territorial

Fernando Clímaco (SEBRAE/PE)

Essa é uma edição especial, que conta com os artigos dos seis primeiros colocados do “I Concurso de Artigos sobre a atuação dos Agentes de Desenvolvimento”, promovido pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios.

Continuaremos um processo de aprimoramento do formato e conteúdo.

E o convite para contribuições de todos fica renovado!

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Governos firmam parcerias e ficam mais eficientes para cobrar impostos

Líderes do ranking, Rio e Pernambuco dizem que ajustes deram base para a ampliação dos investimentos

01 de dezembro de 2013 | 2h 18

WILSON TOSTA / RIO , ANGELA LACERDA / RECIFE - O Estado de S.Paulo

Ao explicar a alta dos investimentos no Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que a origem do fenômeno está em um ajuste fiscal feito em 2007. A partir disso, além de promover obras com recursos próprios, foi possível buscar mais financiamentos e parcerias com o governo federal.

A Linha 4 do Metrô, por exemplo, é bancada com empréstimos, e o chamado Arco Metropolitano do Rio é parcialmente alimentado com recursos federais.

Nos 12 meses encerrados em agosto de 2013, os investimentos do Rio atingiram a marca de R$ 6,4 bilhões, cifra 154% superior à registrada quatro anos antes, em termos reais (já considerado o efeito da inflação).

No ano eleitoral de 2014, segundo a secretaria, não há previsão de aceleração ainda maior de investimentos. "O ritmo não deve acelerar significativamente em relação aos dois últimos anos, pois, na sua maioria, os investimentos são referentes à Copa e à Olimpíada e, por isso, tem cronograma e prazo de entrega."

O Rio também conseguiu elevar sua arrecadação em 14% acima da inflação desde 2009. Segundo o governo, isso se deve ao fato de a economia do Estado ter crescimento acima da média nacional nos últimos anos. "O Estado investiu significativamente na sua administração tributária. Do lado da Secretaria de Fazenda foram realizados, desde 2007, cinco concursos para auditores fiscais e houve investimentos em tecnologia da informação."

ICMS. Pernambuco, o segundo colocado no ranking da elevação dos investimentos, comemora um aumento de 28% na arrecadação de ICMS nos últimos quatro anos. Com isso, segundo o secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria Estadual de Planejamento, Edilberto Xavier, foi possível deslanchar uma série de investimentos. "Somente em 2012 foram R$ 3 bilhões", afirmou. "E continuamos investindo em 2013".

No ano que vem, o governo estadual prevê investir R$ 4 bilhões em obras por todo o Estado, com destaque para as áreas de água e saneamento (R$ 750 milhões), educação, saúde e segurança (R$ 670 milhões) e mobilidade (R$ 510 milhões).

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governos-firmam-parcerias-e-ficam-mais-eficientes-para-cobrar-impostos-,1102845,0.htm

Salgueiro mobiliza micro e pequenas empresas para curso destinado a compras governamentais

Salgueiro-PE

Terça, 26.11.2013

O poder público é o maior propulsor da economia local, não pela geração de empregos diretos ou por investimentos na área produtiva, mas pela incorporação da figura do comprador, fazendo o papel de cliente. Nesse sistema estão as compras públicas que constituem fator preponderante na dinamização da economia local, uma vez que movimenta recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.  Para incrementar  esse segmento, a  Prefeitura de Salgueiro através da secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia com apoio do Sebrae, vai realizar entre os dias 27 a 29 de novembro no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o curso ‘Compras Governamentais – Curso do Fornecedor’.

O curso será dividido em três módulos e abordará temas paralelos como Licitação: Uma Nova Oportunidade Para o Seu Negócio, Benefícios da Lei Complementar 123\06, Análise de Risco, Inovações Jurídicas e Empate Ficto, Convite e Pregão Presencial com cota 25%.  O público alvo será formado por empresários de Salgueiro e representantes do comércio local. Ao final do curso será gerada uma cartilha com informações básicas sobre como participar de compras públicas.

Simples internacional ajudará pequena empresa no comércio exterior

O governo pretende incentivar a globalização das pequenas empresas optantes pelo Simples incentivando-as a exportarem sua produção. Para isso, a ideia é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os Pequenos negócios através do Simples Internacional.

O sistema prevê a criação de regras específicas para as empresas nacionais e estabelecimento de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros mundiais para facilitar a entrada dos empreendedores no comércio exterior. O ministro da Micro e Pequena Empresa  Guilherme Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio.

Uma das propostas do Simples Internacional prevê a unificação em 15% para a alíquota sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Também está prevista a restrição de importação de 50% em relação às vendas, porém, as empresas enquadradas no Simples poderão exportar o mesmo valor referente ao teto de faturamento anual (R$ 3,6 milhões) sem sair da categoria. Isso possibilitará alcançar um faturamento de R$ 7,2 milhões por ano. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, diz Afif.

O ponto crucial da proposta, para o ministro, é a permissão para terceirização de serviços de logística internacional, incluindo licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou Afif.

As regras serão válidas apenas para países que deem tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras na importação de produtos. Ficam de fora dos benefícios o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.

A proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas empresas será apresentada por Afif na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília. “Não tem como dar cavalo de pau em Titanic. A macroeconomia não dá respostas rápidas, então temos que trabalhar com a microeconomia”, diz o ministro.

Fonte: site do Ministro Guilherme Afif  Domingos 

SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO - GARANHUNS

INSCRIÇÃO PRODUTOS PRÊMIO DA ECONOMIA CRIATIVA

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A SDEC lança a partir de hoje (01/10) o edital para seleção de Produtos Prêmio da Economia Criativa de Pernambuco. O objetivo é promover os produtos selecionados através de vitrines que serão instaladas, inicialmente, em centros culturais e mercados, como também disponibilizá-los na web no formato e-commerce.

Podem participar da seleção produtores de todo o Estado que tenham seu trabalho relacionado a algum setor da economia criativa. Serão selecionados 10 produtos até o fim deste ano. Os ganhadores receberão o Selo de Produto Prêmio, com menção à edição da seleção.

As propostas deverão ser feitas em meio eletrônico até o dia 14 de novembro através do Formulário de Apresentação de Proposta e da Declaração de Concordância, e encaminhadas em PDF para o e-mail: produtospremio@sdec.pe.gov.br

Para baixar o edital clique aqui – EDITAL 001 2013 PRODUTOS PRÊMIO 
Para baixar o Formulário Proposta clique aqui – ANEXO I – FORMULARIO PROPOSTA
Para baixar a Declaração de Concordância clique aqui – ANEXO II DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

XIV CONGRESSO ESTADUAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PERNAMBUCO

No próximo dia 08 de novembro acontece, no Hotel Jangadeiro em Boa Viagem, o XIV CONGRESSO ESTADUAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PERNAMBUCO. O evento é promovido pela FEMICRO/PE (Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e vai discutir assuntos relevantes para os pequenos empreendedores como conquista de novos clientes com a internet, planejamento financeiro e inovação. Além disso, o congresso discutirá legislação, em vigor e em tramitação no congresso, fundamental para os pequenos negócios.  

Análise do Caged - Setembro 2013

Em setembro, os pequenos negócios geraram 147.510 novos postos de trabalho – o melhor resultado dos últimos 18 meses, situando-se 16,0% acima do saldo registrado em agosto e superando em 45% o quantitativo observado em setembro de 2012. Esse resultado fez com que os pequenos negócios respondessem por 70% dos 211.068 dos empregos formais celetistas criados no país.

O setor de Serviços continuou liderando as contratações, com saldo líquido positivo de 57.546 postos de trabalho (39,0% do total de empregos gerados pelos pequenos negócios). Destacaram-se, neste setor, os “Serviços de alojamento e alimentação” e a “Comercialização e administração de imóveis”.

O Comércio continuou na segunda posição, gerando quase 46 mil novos empregos, acompanhado pela Construção Civil (+29.767 postos de trabalho).

Embora o estado de São Paulo tenha gerado menos empregos que no mês anterior, continuou liderando o ranking estadual em setembro, com a criação de 38.263 postos de trabalho.

Até dezembro, espera-se continuidade do aumento de empregos, principalmente nos setores de Serviços, Comércio e Indústria, para atender o crescimento sazonal das vendas, com as festas de final de ano.

8ª Edição - Prefeito Empreendedor 2013

Tempo recorde para abrir empresas em Petrolina

por Vinicius de Santana

O prefeito de Petrolina Julio Lossio esteve reunido nesta segunda, no gabinete municipal, com os secretários de Desenvolvimento Econômico e Eventos, Jorge Assunção; de Turismo, Iuric Pires; o auditor fiscal da secretaria da receita, Walter Caldas e a assessora econômica, Amanda Moura, para discutir a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a desburocratização na abertura de empresas e a criação de uma cartilha informativa para os microempreendedores.

1º SIMPÓSIO DE GESTÃO EMPRESARIAL, FEIRA DO EMPREENDEDOR

Este ano Pernambuco vai sediar a VI Edição do Fomenta Nacional

DICAS MEI

Ministério da Micro e Pequena Empresa estabelece critérios paracaptação de recursos pelos municipios para apoio às MPEs

Conforme portaria abaixo, está aberta a possibilidade para os municípios captar recursos para estruturação da Sala do Empreendedor.

Portaria SMPE Nº 76 DE 16/09/2013

Publicado no DO em 17 set 2013

Estabelece padronização de objetos e define as regras para apresentação de propostas de convênio no âmbito da Ação 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas.

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, interino , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24-E, inciso I, alíneas "a" e "c", e inciso III, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 2º da Lei nº 12.792, de 28 de março de 2013, regulamentados pelo art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "c", e inciso III, do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, e

Considerando o disposto no art. 8º do mesmo Decreto nº 8.001, de 2013, no art. 14 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e no art. 1º, § 2º, inciso XX, e art. 85 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte padronização a ser observada nos convênios de repasse de recursos celebrados no âmbito da Ação 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas e Empresas do Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas:

I - concepção, desenvolvimento, implantação e manutenção de ambientes de apoio e prestação de serviços para potenciais empreendedores, empresários de micro e pequena empresa e artesãos;

II - realização de eventos destinados à comercialização de bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas e por artesãos registrados no Sistema Brasileiro de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro;

III - realização de atividades de capacitação de empresários e de implementação de programas de melhoria da gestão, de processos e produtos; e

IV - realização de estudos técnicos e pesquisas visando à coleta de informações destinadas a subsidiar a implementação de melhorias no processo de registro e legalização de empresas e nos serviços públicos prestados a empresas de micro e pequeno porte.

Inauguração da Sala do Empreendedor de Lagoa de Itaenga

Ilma Américo

Foi inaugurada hoje a Sala do Empreendedor de Lagoa de Itaenga, com a participação ilustre do Excelentíssimo Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O Prefeito Lamartine Santos, O Secretário de Governo - Gilmar Dias e o Governador fizeram juntos o descerramento da placa inaugural, concretizando a abertura da Sala.



Entre as autoridades presentes estava Juvenal Valério Alves - Gestor do Projeto de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE, que apoia essa iniciativa no município.