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PALESTRA: OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO PARA AS MPE EM COMPRAS GOVERNAMENTAIS
ObjetivoApresentar as principais oportunidades de negócios para as Micro e Pequenas Empresas MPE nas Compras Governamentais, em virtude da implementação e regulamentação da Lei Geral (Lei Complementar 123/2006)
Conteúdo Programático
· Breve Histórico do Uso do Poder de Compras dos Governos nos países desenvolvidos;
· O Capítulo V - Acesso a Mercados - da Lei Complementar 123/2006 e seus estágios de regulamentação;
· O Decreto Lei 6.204/2007 – Regulamentando a Lei Complementar no âmbito do Governo Federal, principais aspectos que devem ser acompanhados;
· Os principais casos de sucesso, relacionados com compras municipais, no âmbito do Prêmio Prefeito Empreendedor.
· Estatísticas sobre as compras e as transferências de renda com os benefícios que podem redundar (geração de empregos, capacitação tecnológica das empresas, etc.).
Carga-horária
2h
Público Alvo
Gestores municipais, Candidatos a Empresários e Empresários
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PALESTRA: VENDER PARA O GOVERNO NO CAMPO
ObjetivoIdentificar as várias alternativas do mercado institucional para a venda da produção da agricultura familiar. Reconhecer as vantagens das vendas realizadas por meio de associações, cooperativas e outras formas associativas e a sua importância para o desenvolvimento local.
Conteúdo Programático
· Situando a Problemática para o Desafio;
· Principais Programas e Iniciativas de Compras Governamentais;
· Instrumentos Indispensáveis para a Comercialização da Produção junto ao Mercado Institucional;
Carga Horária
2h
Público alvo
Agricultura Familiar: produtores rurais que atendem aos critérios da Lei nº11.326/2006.
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OFICINA DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ObjetivoCriar condições favoráveis a fim de sensibilizar e preparar os participantes para simplificar os processos de legalização contribuindo para o tratamento favorecido e diferenciado às MPE´s. Desenvolver competências de natureza cognitiva, atitudinal e operacional para possibilitar a cada participante a segurança necessária para influenciar o desenvolvimento de habilidades nos gestores e servidores públicos, para que estes contribuam no tratamento favorecido e diferenciado às MPE´S na simplificação dos processos de legalização.
Conteúdo Programático
· Encontro 1 – Sensibilizar para desburocratizar
· Encontro 2 – Preparar-se para simplificar
Carga horária
8h
Público Alvo
Agentes de Desenvolvimento e Servidor público, concursado ou não, envolvido na abertura, alterações e encerramento de empresas
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OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS
ObjetivoEsta Oficina trabalha a conscientização e a valorização daquelas pessoas que se envolvem diretamente no processo, desde a fase de identificação de uma necessidade até a contratação e o pagamento de um fornecedor, após a realização da licitação.
Conteúdo Programático
· O agente público,
· As MPE’s e as compras governamentais;
· Passo a passo para o sucesso das compras governamentais.
Carga Horária
8h
Público alvo
Gestores e servidores públicos municipais e estaduais; Membros e titulars de Comissões de Licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Ordenadores de despesas, responsáveis por Cadastro de Fornecedores, Agentes de Desenvolvimento
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OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
ObjetivoLevar o conhecimento aos participantes do que é o empreendedor individual, a legislação que o criou, benefícios sociais e econômicos, bem como as vantagens para o município e para o empreendedor que se formalizar
Conteúdo Programático
· Módulo 1: empreendedor individual: conceitos e informações;
· Módulo 2: adequação da legislação local;
· Módulo 3: plano de ação.
Carga Horária
11h
Público alvo
Gestor público municipal: Procuradoria, secretaria de finanças, posturas urbanas, vigilância sanitária, secretaria de desenvolvimento econômico e Agentes de Desenvolvimento.
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OFICINA DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL
ObjetivoApoiar o esforço de tornar a Lei Geral das micro e pequenas empresas uma realidade nos municípios, para que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as MPE's se consolide em todo o território nacional.
Conteúdo Programático
· Módulo 1: A importância das MPE's para o desenvolvimento do Brasil - 4h;
· Módulo 2: Eixos temáticos do estatuto municipal da micro e pequena empresa - 4h;
· Módulo 3: Planejando a regulamentação da Lei geral municipal das MPE's - 3h
Carga Horária
11h
Público alvo
Gestor público municipal: Procuradoria, secretaria de finanças, posturas urbanas, vigilância sanitária, secretaria de desenvolvimento econômico, Agentes de Desenvolvimento
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CURSO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMPRADOR
ObjetivoDisciplinar de forma sistemática o planejamento e a preparação das compras governamentais. O intuito é que a aplicação efetiva da lei garanta a plena participação das micro e pequenas empresas – MPE e dos microempreendedores individuais – MEI em todos os processos de compras públicas. Também pretende auxiliar os compradores públicos na montagem das chamadas públicas para a agricultura familiar.
Conteúdo Programático
· Encontro 1 - A preparação para a licitação;
· Encontro 2 – Pregão Presencial com Cota de 25%;
· Encontro 3 – Políticas públicas inovadoras.
Carga Horária
24h
Público alvo
Compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.
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CURSO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS FORNECEDOR
ObjetivoO Curso do Fornecedor tem como objetivo apresentar o referencial teórico mínimo sobre a Lei Complementar 123/2006 e as condições operacionais para que as MPE e MEI que desejam aderir a esse novo mercado possam fazê-lo com segurança e baixo risco.
Conteúdo Programático
· Encontro 1: Benefícios da Lei Complementar 123/2006 e Análise de Risco;
· Encontro 2: Inovações Jurídicas e Empate Ficto;
· Encontro 3: Convite;
· Encontro 4: Pregão Presencial Com Cota De 25%;
· Encontro 5: Portais de Compras.
Carga Horária
15h
Público alvo
Micro e pequenas empresas
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CURSO – ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
ObjetivoCapacitar as pessoas envolvidas no processo de desenvolvimento local, a elaborar projetos para acesso aos recursos dos fundos públicos e privados existentes no Brasil, visando a solução de problemas locais revelantes que possam ser superados com o desenvolvimento de projetos e com os respectivos aportes financeiros.
Conteúdo Programático
· Concepção de Projetos;
· Estrutura de Projetos;
· Elaboração de Projetos;
· Conhecendo os Financiadores;
· Avaliação de Projetos.
Carga Horária
24h
Público alvo
Agentes de Desenvolvimento e servidores públicos municipais
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CURSO: SICONV - SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL
ObjetivoDesenvolver a competência coletiva e promover a formação continuada dos Agentes de Desenvolvimento, na apropriação de instrumentos de promoção social e econômica dos seus municípios. Seu contempla a compreensão do fluxo lógico de Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal - Siconv.
Conteúdo Programático
· Encontro I - Módulo Celebração de Acordos;
· Encontro II - Módulo Execução;
· Encontro III - Módulo Prestação de Contas.
Carga Horária
24h
Público alvo
Agentes de Desenvolvimento e servidores públicos municipais
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CURSO BÁSICO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
ObjetivoCapacitar os Agentes de Desenvolvimento Municipais para melhor exercerem seu papel de condutores do processo de implementação da Lei Geral das MPE.
Conteúdo Programático
· Lei Geral Das Micro e Pequenas Empresas;
· Microempreendedor Individual: O Que os Municípios Precisam Saber;
· Compras Públicas;
· Agente de Desenvolvimento no Contexto das Cidades Brasileiras;
· Minuta Comentada da Lei Geral Municipal.
Carga Horária
32h
Público alvo
Agentes de Desenvolvimento municipal
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CURSO AVANÇADO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
ObjetivoO conteúdo geral do curso compreende uma sistematização, com aprofundamento e a expectativa de um novo posicionamento do AD, ou seja, um deslocamento para além da qualificação básica para a formação de AD, tal como previsto na Lei Complementar 128/2008. O objetivo é proporcionar ao Agente de Desenvolvimento uma visão sistêmica e crítica de desenvolvimento territorial e desenvolvimento de cidades e o entendimento da função e do posicionamento do Agente nesse contexto, consolidando a função de AD, reconhecendo-a como estratégica na promoção do desenvolvimento local, em especial, no papel de articulador dos interesses públicos e privados, em um ambiente onde a Lei Geral Municipal já avançou para a condição de implementada pela ação determinada do AD.
Conteúdo Programático
· Desenvolvimento territorial e o agente de desenvolvimento;
· Os atores do desenvolvimento territorial;
· A construção de um plano relevante;
· Pactuação de um plano de agente de desenvolvimento local;
· Finanças públicas municipais;
· As atividades do agente de desenvolvimento local e o planejamento municipal;
· Estrutura básica de projetos para captação de recursos;
· Fontes de recursos para os municípios;
· Elaboração de projetos para captação de recursos.
Carga Horária
32h
Público alvo
Agentes de desenvolvimento que já tenham cursado o Curso Básico.
