HULK é MEI em São Bento do Una

Por Leonard Bernardo (AD de São Bento do Una)

Hulk, o mais conhecido vendedor ambulante de lanches de São Bento do Una - PE, agora é o Empresário HULK LANCHES.

Ele pode não ser um dos heróis da Marvel, mas certamente, a partir de agora, o HULK São-bentense tem os Super Poderes de um Empreendedor Individual com CNPJ, Emissão de Notas Fiscais e com possibilidade de participação em Compras Públicas, além de estar resguardado por todos os benefícios do INSS. O novo empresário poderá contar com toda orientação necessária para o seu sucesso através da Sala do Empreendedor de São Bento do Una e de seus parceiros como o SEBRAE e o Banco do Nordeste.

Foto: ADs de São Bento do Una e o formalizado HULK.

Seminário Estadual sobre as alterações do Estatuto da Microempresa

Prezados,

 

Segue convite para importante evento no Recife, dia 26 de agosto (segunda-feira), a partir das 14hs, no auditório do SENAC. Promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade ímpar de contribuir no aperfeiçoamento do marco regulatório primordial para o desenvolvimento do país. Serão tratados temas como a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, modificação dos regimes de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS para empresas optantes pelo Supersimples.

Inscrições gratuitas e mais informações através da Central de Relacionamento SEBRAE pelo 0800 570 0800.

 

 

 

COMITÊ GESTOR APROVA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013, remetida para publicação no DOU.

Pela resolução, a Receita Federal fica autorizada a não aplicar, até 31/12/2015, nos pedidos de reparcelamento do Simples Nacional, a exigência de recolhimento mínimo de 10% ou 20% do saldo devedor, previsto no § 1º do art. 53 da Resolução CGSN nº 94 – Regulamento do Simples Nacional.

Pelo Regulamento (art. 53), a empresa pode solicitar até 2 (dois) reparcelamentos.

Atualmente, a empresa que solicitou parcelamento de débitos do Simples Nacional na Receita Federal está pagando o valor mínimo de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Nos próximos meses haverá a consolidação e, consequentemente, passará a ser exigido o valor real da parcela.

Foram aprovadas na mesma reunião:

a) Criação do Escritório Regional do Simples Nacional em Recife. Atualmente há em operação os Escritórios Regionais em Curitiba e São Paulo.

b) Disposições relativas ao cancelamento de documentos fiscais, estabelecendo que os efeitos, para efeito de cálculo dos valores devidos, retroagem ao mês originário da transação;

c) Autorização para que a Receita Federal, Estados e Municípios utilizem, até 31/12/2014, os sistemas tradicionais de lançamento fiscal para os fatos geradores ocorridos a partir de 2012. Para os fatos geradores até o ano de 2011, essa autorização terá vigência até 31/12/2013, em virtude da entrada em produção do Sefisc – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional;

d) Diretrizes para que Estados e Municípios registrem as fases e fatos relativos à exigência do crédito tributário nos sistemas de controle do contencioso administrativo, na forma a ser estabelecida pela Secretaria-Executiva, com relação aos lançamentos efetuados no Sefisc.

Jessica Rodrigues

A Prefeitura de Lagoa Grande-PE, com o portal municipal com o endereço: http://www.lagoagrande.pe.gov.br/ tem como objetivo oferecer aos leitores vários serviços como: IPTU online, nota fiscal eletrônica pessoa física e jurídica, contra cheque online, informações como: A LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E EXIGIDOS PARA O PROCESSO DE ABERTURA, BAIXA E ALTERAÇÕES DE EMPRESAS (facilitando e incentivando o desenvolvimento da nossa cidade), imprimir e pagar o boleto do IPTU, entre outros serviços. 

Em pleno século XXI a era digital está se expandido de forma muito rápida, tornou-se uma rotina na vida dos brasileiros, por isso a importância de um órgão público como a prefeitura está inserida neste meio, mostrando para a população a transparência com o foco principal do site é este, facilitar o acesso da comunidade aos serviços da prefeitura, ou seja, comodidade para as pessoas e transparência para os lagoa-grandenses. — com Ruth Santos e Marcos Nunes Ramos.

Evento para Empreendedores do Segmento de Vestuário

Em mais uma ação no âmbito do Programa Governo Cliente, teremos apresentação do Edital da Secretaria de Educação para aquisição de fardamento e mochilas escolares, com o objetivo de explicitar as especificações técnicas dos itens a serem adquiridos e dos instrumentos de apoio às micro e pequenas empresas.

O evento acontece no dia 29 de agosto, às 14h, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru - A CIC. As vagas são limitadas!

JORNADA SEBRAE - POMBOS

Clique na imagem para visualizar!

Garanhuns realiza o II Seminário Empreendedorismo e Negócios

Em Agrestina, serviço de Nota Fiscal eletrônica é implantado.

Iniciativa vai desburocratizar e facilitar acesso dos prestadores de serviço do município

As empresas prestadoras de serviços do município de Agrestina já podem emitir suas notas, através do sistema digital. A Nota Fiscal eletrônica é um documento de validade exclusivamente digital com o intuito de documentar uma prestação de serviço e substituirá o talão tradicional.

O objetivo é oferecer comodidade aos usuários, já que o serviço poderá ser solicitado através da internet, após efetuar o cadastro e gerar a própria senha. A iniciativa também vai contribuir para arrecadação de tributos do município.

De acordo com a secretária de Finanças Jacielma Inácio, vários segmentos como: escolas, consultórios, hotéis, pousadas entre outros serviços serão beneficiados “estamos vivenciando uma nova era e não pensamos apenas no que será arrecadado com o imposto e, sim no ganho que o município vai ter através dos serviços de novas empresas.” afirmou.

Com o novo serviço, o talão tradicional não tem mais validade. O novo link já está disponível. www.tributosmunicipais.com.br/NFE-agrestina.

Por WLADEMIR FELIX PEREIRA
ADL - AGRESTINA

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Garanhuns

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Garanhuns

Acesso ao crédito, efetivação da REDESIM e Espaço do Empreendedor são benefícios reconhecidos

19 de agosto de 2013

Garanhuns se tornou o 21º município de Pernambuco a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e o primeiro do Agreste Meridional, colocando a legislação de apoio às Micro e Pequenas Empresas como foco para seu desenvolvimento. 

O reconhecimento se deu por meio do Sistema Nacional de Monitoramento de Implementação da Lei Geral, após o Município passar de um estágio de pontuação inicial, para Lei Geral Implementada em apenas seis meses, por meio de avaliação de benefícios como acesso ao crédito, efetivação da REDESIM e Espaço do Empreendedor. O status só é conferido ao Município que põe em prática a Lei Geral de apoio às micro e pequenas empresas, e empreendedores individuais, trabalhando em favor deles os eixos como o uso do poder de compra, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento local.

A aplicação da Lei Geral serve para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do Município e tem sido uma busca constante dos Agentes de Desenvolvimento Local de Garanhuns. "Os avanços conseguidos pelo Governo Municipal com Implantação da Lei Geral criam um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do nosso município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem  se esforçado para que a Lei seja realmente efetiva para o empreendedor individual e as MPE´s de nossa cidade. É importante salientar que a melhora nos índices do Sistema de Monitoramento da Lei Geral é resultado de ações que envolvem diversas áreas do Governo, a exemplo da Secretaria de Finanças, Comissão de Licitação e outras. Além do mais, o Prefeito Izaías compreende a importância da micro e pequena empresa no desenvolvimento local e na criação de emprego e renda, e sempre apoiou integralmente todas as ações."

A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A conquista para o desenvolvimento econômico local que aconteceu numa parceria com a Secretaria de Finanças, e contou com o apoio do SEBRAE, agora tem por meta colocar o Município em nível avançado quanto a todos os eixos de aplicação da Lei Geral. “A implantação e implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no Município é importante pois cria um ambiente favorável ao surgimento e manutenção das MPE´s, que são responsáveis pela maioria dos empregos e que geram e distribuem renda de forma muito mais igualitária. O trabalho do Sebrae é de apoio e suporte de todo o processo, desde a articulação para elaboração da Lei,  por parte do Poder Executivo e aprovação pela Câmara de Vereadores, como também no momento de colocá-la em funcionamento, seja no treinamento do pessoal envolvido, seja na integração dos trabalhos dos municípios nos diversos fóruns. O Sebrae também atua no atendimento das demandas que possam surgir nos trabalhos dos Agentes de Desenvolvimento Locais e das Salas do Empreendedor, em uma parceria constante com a  prefeitura.”

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada em Garanhuns em 2011, mas foi a partir deste ano que passou a ser implementada e cumprida.

Texto: Cássia Amaral

Edição: Jacqueline Menezes

Informações para a imprensa

Cássia Amaral – (87) 9639-4784

Secom/ PMG

Pílula da Lei Geral nº 22

Palmares e Pesqueira implantam Lei Geral da Microempresa

Pilula da Lei Geral nº 21

Palmares implementa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Por João Paulo Andrade

Unid. de Desenvolv. Territorial Suape e Mata Sul / SEBRAE-PE

É com muita alegria que anunciamos que o município de Palmares/PE alcançou o status de LEI GERAL IMPLEMENTADA, tornando-se assim o primeiro município da Mata Sul e o vigésimo em Pernambuco, a atingir tal feito.

Conhecida como Terra dos Poetas, ou Atenas Pernambucana por ter sido berço de renomados e importantes poetas Pernambucanos, Palmares é um dos principais municípios da Mata Sul. Trata-se de uma cidade bastante tradicional e muito importante na história do estado de Pernambuco. Seu nome é também uma homenagem ao Quilombo dos Palmares, que se instalou na região durante muito tempo.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa proporciona um tratamento diferenciado e uma série de benefícios para micro e pequenas empresas locais, além de incentivar a criação, manutenção e expansão dos pequenos negócios no município, fortalecendo a base econômica local e promovendo o desenvolvimento de forma segura e socialmente responsável. Para os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a lei prevê benefícios como acesso a crédito e às compras governamentais, incentivo a formalização, incentivo para exportação, instituição do Supersimples, dentre outros.

A regulamentação e implementação da lei em Palmares só foi possível graças ao empenho da Prefeitura, sob a liderança do prefeito João Bezerra, que se mostrou um defensor da causa das MPE desde o início, além é claro dos ADL Cristiane Félix, Wellington Lins e William Gleibson, bem como da Coordenadora de Comercio e Indústria, Carla Lins, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jazon Fraga, do consultor do Sebrae, Anatólio Julião, e de tantos outros que contribuíram de alguma forma.

Servidores durante a oficina de Compras Governamentais, realizada no último dia 30 de julho de 2013.

Parabéns a todos e vamos juntos continuar o trabalho para aperfeiçoar ainda mais esse ambiente! 

Gravatá se interliga ao sistema de abertura de empresas da Jucepe

O prefeito de Gravatá,  Bruno Martiniano, e o presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Lula Cabral, assinam, nesta terça-feira (6), às 15 horas, na sede da prefeitura, o convênio para adesão do município ao Redesim, sistema implantado pela Junta que interliga, por meio da internet, as instituições envolvidas na legalização da atividade empresarial com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de abertura, alteração e extinção de empresas.

         "Atualmente, o Redesim/PE já interliga a Jucepe com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e mais 21 prefeituras", afirma Lula Cabral. Segundo ele, isso já vem contribuindo para reduzir o prazo para legalização de empresas uma vez que, por meio do Portal da Junta, o empresário pode não só pesquisar sobre a possibilidade (viabilidade) do exercício da atividade na localidade escolhida, mas também poderá obter a Inscrição Estadual, o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a licença da Apevisa.

         A meta da Jucepe, até o final de 2014, é consolidar a implantação nos primeiros 25 municípios, fazendo com que se possa obter o processo de legalização plena das empresas através do Redesim e, dessa forma, poder estender a plataforma para mais 80 municípios. Além das prefeituras, as próximas instituições a serem interligadas serão o Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Minas sanciona Estatuto da Microempresa

O governador Antonio Anastasia sancionou, na quarta-feira, às 14h, a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

Com o estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte passam a receber tratamento diferenciado por parte do Governo de Minas no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das empresas. Além disso, proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora, com reflexos na geração de empregos e renda.

A assinatura da lei ocorrerá durante encontro de Anastasia com representantes do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac, sindicatos e do Sebrae Minas, e demais entidades de classe, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), em Belo Horizonte.

 

Cresce registro de Microempreendedores Individuais em Pernambuco

No primeiro semestre deste ano, o número de profissionais informais que se inscreveram como Microempreendedores Individuais (MEIs) em Pernambuco cresceu 2,42% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ao todo foram 17.507 cadastrados nos seis primeiros meses de 2013, contra 17.083 nos seis primeiros meses 2012. Até o último dia 30 de junho, a Jucepe possuía o registro de 109.039 MEIs ativos. O Brasil já conta com mais de 3 milhões.

              

"Nossa expectativa é de que a procura pela formalização cresça ainda mais graças ao Programa 'Governo Cliente' que criou facilidades para que o Microempreendedor Individual amplie sua participação nas compras governamentais", afirmou o presidente da Jucepe, Lula Cabral. O programa foi lançado na semana passada pelo Governo do Estado e tem como meta ampliar, ainda este ano, de 10% para 25% a participação das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), no total das compras realizadas pela administração pública estadual.

Em Pernambuco, os profissionais que comercializam roupas e acessórios lideraram o ranking dos que deixaram a informalidade registrando-se como Microempreendedores Individuais de janeiro de 2012 a junho de 2013. Nesse período, 5.881 pessoas se cadastraram como empreendedores nessa atividade. Em segundo lugar estão cabeleireiros, com 3.275 registros; seguidos do comércio de lanches (1.576) e venda de cosméticos (1.493). Ao todo são mais de 500 categorias que incluem as atividades mais diversas como filmagem de eventos, operadores turísticos e manutenção de motocicletas.

Criada em fevereiro de 2010, a categoria de Microempreendedor Individual possibilita, ao trabalhador informal, legalizar sua atividade. A formalização do Microempreendedor pode ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após a inscrição, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. A formalização também poderá ser feita com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. Além disso, o Sebrae oferece orientação gratuita sobre a formalização.

            Com o cadastro,o microempreendedor pode emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, com o CNPJ, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato. Em Pernambuco, os microempreendedores, por meio da Agência de Fomento (Agefepe), podem fazer financiamento imediato em até 75% do total da venda ao governo, podendo chegar a taxas de juros zero.

O Microempreendedor Individual recolhe para a Previdência R$ 33,90 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); R$ 1,00 fixo por mês para o Estado, se a atividade for comércio ou indústria e R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços. Com a contribuição para a Previdência ele garante os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.