O governo pretende incentivar a globalização das pequenas empresas optantes pelo Simples incentivando-as a exportarem sua produção. Para isso, a ideia é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os Pequenos negócios através do Simples Internacional.
O sistema prevê a criação de regras específicas para as empresas nacionais e estabelecimento de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros mundiais para facilitar a entrada dos empreendedores no comércio exterior. O ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio.
Uma das propostas do Simples Internacional prevê a unificação em 15% para a alíquota sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Também está prevista a restrição de importação de 50% em relação às vendas, porém, as empresas enquadradas no Simples poderão exportar o mesmo valor referente ao teto de faturamento anual (R$ 3,6 milhões) sem sair da categoria. Isso possibilitará alcançar um faturamento de R$ 7,2 milhões por ano. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, diz Afif.
O ponto crucial da proposta, para o ministro, é a permissão para terceirização de serviços de logística internacional, incluindo licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou Afif.
As regras serão válidas apenas para países que deem tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras na importação de produtos. Ficam de fora dos benefícios o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.
A proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas empresas será apresentada por Afif na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília. “Não tem como dar cavalo de pau em Titanic. A macroeconomia não dá respostas rápidas, então temos que trabalhar com a microeconomia”, diz o ministro.
Fonte: site do Ministro Guilherme Afif Domingos
