No dia 5 de dezembro, o município de Afrânio deu um passo concreto para estimular a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) nas compras e licitações da cidade, com o lançamento do Plano Municipal de Compras e Licitações. O evento de lançamento foi realizado no auditório do Memorial José Theodomiro, com o apoio do Sebrae Pernambuco.
Os principais documentos que compõem o Plano são o decreto com a nomeação da comissão de compras; a descrição do programa e o plano das compras governamentais do município de Afrânio; calendário das licitações para o ano de 2015; modelos de editais padronizados; e catálogo com a padronização dos itens, com seus respectivos termos de referência; entre outros.
O Plano Municipal de Compras e Licitações do município de Afrânio é resultado de trabalho desenvolvido pelo Sebrae Pernambuco, desde o mês de agosto deste ano, por meio do projeto Território da Cidadania Sertão do São Francisco. A partir do projeto vêm sendo realizadas consultorias para a elaboração de estratégias de implementação do Uso do Poder de Compras Públicas, um dos quatro eixos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no município de Afrânio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário