PROGRAMA CIDADE DO FUTURO – FASE 3

IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NOS MUNICÍPIOS

Neste ano de 2016, o programa Cidade do Futuro, que é uma parceria entre o SEBRAE e os municípios pernambucanos para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, alcança a sua terceira fase.

As duas etapas iniciais tiveram como foco a regulamentação e a implementação da Lei Geral e foram o alicerce para o nosso novo desafio: A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NOS MUNICÍPIOS.

O foco da terceira etapa do programa é qualificar ainda mais as ações da parceria, contribuindo para a institucionalização das boas práticas, de forma que possam tornar-se políticas de desenvolvimento relevantes para a transformação do ambiente de negócios da cidade.

Dessa forma, o sistema SEBRAE elegeu quatro eixos prioritários para trabalhar exclusivamente com os municípios que já implementaram a lei geral:

ATORES DO DESENVOLVIMENTO: voltado para a valorização e capacitação dos Agentes de Desenvolvimento e dos Secretários Municipais;

COMPRAS PÚBLICAS: a proposta é avançar na institucionalização de uma política de compras voltada para os pequenos negócios, a partir de três importantes variáveis:
a) elaboração e divulgação do Plano de Compras anual que contemple os pequenos negócios;
b) meta de utilização de pelo menos 30% do orçamento de bens e serviços do município com as MPEs;
c) cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo FNDE para o PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

REDESIMPLES: O município precisa estar integrado à REDESIMPLES. Considera-se a integração a capacidade do município responder online, via sistema integrador, à consulta de viabilidade de acordo com a lei 11.598/2007.

SALA DO EMPREENDEDOR: O município precisa possuir uma Sala (espaço) do Empreendedor funcionando.  Numa visão geral, a missão da Sala do Empreendedor deve estar atrelada à simplificação de processos e à facilitação do dia a dia do empreendedor nos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade.