Frente da Pequena Empresa quer concluir novo Supersimples em agosto

Deputados vão pedir ao novo presidente da Câmara a votação de projeto já aprovado no Senado que aumenta o acesso ao regime tributário reduzido, exclusivo dos pequenos negócios

Abnor Gondim / DCI
1º/08/2016

Deverá ser votado em agosto na Câmara dos Deputados o projeto, já aprovado no Senado, que atualiza a legislação dos pequenos negócios e amplia o acesso ao regime fiscal do Supersimples, que reduz em 40% a carga tributária.


Essa é a missão do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena, deputado Jorginho Mello (PR-SC), na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir da próxima semana, após o recesso parlamentar de 15 dias.

Mello quer concluir a votação na primeira quinzena de agosto. Na próxima semana, ele vai pedir ao novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o projeto na pauta do plenário.

Segundo Mello, um dos motivos que levou a Frente Parlamentar a apoiar a candidatura de Maia, eleito no dia 13 de julho, foi o compromisso assumido pelo democrata de colocar a matéria na pauta do plenário da Casa.

Aprovado na Câmara em setembro de 2015, ao retornar à Casa, o texto só pode sofrer supressões de mudanças feitas pelo Senado na redação original. Não é permitida a aprovação de novos trechos pelos parlamentares.

Entre as novidades, o projeto alterado pelos senadores aumenta o teto de receita anual para adesão ao Supersimples, passando o limite de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a partir de janeiro de 2018. O texto da Câmara elevava o teto de faturamento para R$ 14,4 milhões.

Esse aumento sofreu forte ofensiva do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Inicialmente, o governo era contrário ao projeto, com receio da queda na arrecadação.

A matéria ainda prevê o aumento do teto de receita para o microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O substitutivo do Senado passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

Redução do Ecad

Uma das mudanças propostas pelos deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é a de repor a redução de 90% nas taxas do Ecad por uso comercial de música para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Essa foi uma das alterações aprovadas no Senado, no dia 28 de junho. Com a redução da taxa, são beneficiados, por exemplo, pequenos bares e restaurantes que oferecem música aos seus clientes.

Criado em 1973, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública de obras musicais.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto no Senado, suprimiu a redução das taxas do Ecad. Para a parlamentar, a redução das taxas representa “uma interferência indevida em atividade de natureza privada”.

Na Câmara, a decisão da peemedebista foi atribuída a lobby de artistas.