Garanhuns é o primeiro em Pernambuco a alcançar a condição de município com POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO IMPLANTADAS. O novo indicador reflete a condição dos municípios em que o ambiente de negócios pode ser considerado propício para pequenos negócios, devido à existência de Políticas de Desenvolvimento implantadas. É uma evolução do trabalho do Sebrae com a gestão pública municipal, após a etapa de implementação da Lei Geral.
Para alcançar essa marca, o município vem promovendo uma série de ações estratégicas com o apoio e a orientação do programa Cidade do Futuro do Sebrae em Pernambuco. Uma delas foi a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Criada no ano de 2006, a legislação prevê diversos benefícios para os pequenos empresários, como desoneração tributária, simplificação do acesso ao crédito e ao mercado e preferência nas compras públicas. A fim de viabilizar sua implantação, o município criou o Espaço do Empreendedor, buscando aproveitar recursos, competências e empreendedores locais através de parcerias com o setor empresarial, entidades de classe e outros participantes.
“Procuramos o Sebrae para receber apoio no alcance das metas que desejávamos alcançar. Desde então procuramos fortalecer as pequenas empresas, que também geram empregos. Capacitamos o empresariado local para participar de compras públicas e qualificamos os servidores da prefeitura que atuam nessa área”, relata Geandré Miécio, secretário de desenvolvimento municipal.
Outras ações foram articuladas como o incentivo ao microcrédito produtivo, orientado por agentes especializados, e o lançamento de um portal de licitações, no qual é possível identificar os certames com tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas. Em dezembro de 2012, o município possuía 1.416 Microempreendedores Individuais. Em junho do ano atual, são 3.335.
No Espaço do Empreendedor Online, os usuários do site da prefeitura encontram informações relacionadas ao universo do empreendedorismo segmentadas por categorias, como MEI, Compras Governamentais, Cursos e Oportunidades, e Publicações, com pesquisas na área econômica. Também foi criada a Comissão de Agricultura Familiar (CAF), que aproxima agricultores de Garanhuns aos órgãos públicos. Vários setores foram envolvidos para a conquista desses resultados, como as secretarias de Educação, da Fazenda, de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, além da Comissão de Licitação.
EIXOS
Para o município ser considerado favorável aos pequenos negócios, com a implantação de Políticas de Desenvolvimento, quatro eixos precisam ser observados:
Atores do Desenvolvimento – o município precisa ter um Agente de Desenvolvimento que tenha concluído o Curso Avançado e um Secretário Municipal que trabalhe a pauta do desenvolvimento local e tenha sido qualificado pelo Sebrae.
Compras Públicas – a gestão municipal deve comprovar que planeja suas compras, com destaque aos pequenos negócios, e cumpre o mínimo exigido pela lei da Merenda Escolar (30%).
Redesimples – o município precisa estar integrado à Redesimples, um processo único e simplificado para agilização na abertura de empresas.
Sala do Empreendedor – espaço voltado para oferta de serviços ao MEI, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o público geral interessado em empreendedorismo.
Além de Garanhuns, cidades como Caruaru, Petrolina, Igarassu, Jaboatão e Petrolândia também estão próximas de alcançar o índice de 100% na implantação das Políticas de Desenvolvimento. Para Fernando Clímaco, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Estado, os indicadores são o resultado das ações estruturadas da entidade junto aos órgãos municipais.
“O objetivo deste trabalho é, em última análise, contribuir para o desenvolvimento dos municípios através da melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, que são o motor da geração de emprego e renda nas cidades. A implantação das políticas de desenvolvimento é a alavanca para a promoção de um ambiente cada vez menos hostil e mais favorável ao crescimento e fortalecimento desses empreendimentos, de forma que estes possam prosperar e cumprir seu papel social, ajudando no desenvolvimento local e na qualidade de vida das comunidades”, Fernando pontua.
O avanço da implantação das políticas pode ser acompanhado pela internet através do Sistema de Monitoramento da Lei Geral no link http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional/Home.do ou no site do programa www.cidadedofuturope.com.br .
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