A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República, é o primeiro item da pauta da reunião de amanhã da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O Projeto cria a pasta, vinculada direta e imediatamente à presidente da República, com o objetivo de formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato.
Na avaliação do Sebrae, a criação da Secretaria significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas, que terão um interlocutor no governo federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos negócios. O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do PIB brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais. "Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso vemos como positiva a criação de um ministério que tratará das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Uma das motivações do governo federal, quando enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, foi aumentar a assistência dada às micro e pequenas empresas. Entre os temas prioritários para o segmento estão programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
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