Normas também diminuem burocracia para abertura de empresas de baixo risco
Luciana Oliveira
João Pessoa - Ao se formalizarem como microempreendedores individuais (MEI), os trabalhadores por conta própria garantem diversos benefícios. Além do custo zero para abrir a empresa, impostos simplificados e direitos previdenciários garantidos, os MEI não precisam pagar a taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros. Durante a Semana do MEI, que se estende até sábado (6), o órgão oferece orientações de segurança para as empresas e explica as normas para quem deseja abrir um negócio.
Em junho, o Diário Oficial do Estado publicou Nota Técnica que simplifica o processo para abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, a fim de agilizar o licenciamento desses empreendimentos.
“Aproveitamos a Semana do MEI para divulgarmos essas normas e tirarmos todas as dúvidas de quem vai abrir o próprio negócio. Nosso objetivo é diminuir a burocracia e manter a segurança nas empresas”, ressalta o vice-diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, Jaleson Silva Macena.
Ele explicou que empresas com menos de 200 m² e de baixo risco não precisam passar por vistoria prévia. “No entanto, o proprietário da instalação continua responsável pelas medidas de segurança contra incêndio e o proprietário pode ser punido caso não obedeça às normas”, reforça o coronel Macena.
A gestora de Políticas Públicas do Sebrae na Paraíba, Bera Wilson, comemora a aplicação da nova norma técnica, que facilita e agiliza a abertura de empresas de baixo risco. “Outra boa notícia é que o Corpo de Bombeiros já está se integrando à Rede Sim, sistema que irá desburocratizar a formalização de empresas, com a integração de diversos órgãos”.
Serviço:
Sebrae na Paraíba: (83) 2108-1218
www.pb.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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