Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas é implementada em Salgueiro

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O município de Salgueiro  tornou-se o 22º município de Pernambuco a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e o primeiro do Sertão Central, colocando a legislação de apoio às Micro e Pequenas Empresas como foco para seu desenvolvimento. O reconhecimento se deu por meio do Sistema Nacional de Monitoramento de Implementação da Lei Geral, após o município passar de um estágio de pontuação inicial, para Lei Geral, implementada em apenas seis meses, por meio de avaliação de benefícios como acesso ao crédito, efetivação da REDESIM e Espaço do Empreendedor. O Sebrae mantém um sistema de monitoramento de todos os municípios brasileiros, no que se refere as ações e procedimentos das administrações municipais voltadas para o fortalecimento da economia local com base na aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O monitoramento é feito pela internet através do endrer endereçohttp://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional/home.do e se baseia em quatro eixos principais: uso do poder de compras, desburocratização, microempreendedor individual e agente de desenvolvimento. De acordo com o diretor de projetos econômicos da Prefeitura de Salgueiro, Cláudio Grassi, o status só é conferido ao município que põe em prática a Lei Geral de apoio às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.  "Com a validação das evidências enviadas ao Sebrae, o município de Salgueiro atingiu a segunda melhor pontuação no estado de Pernambuco, com 8,025 de média, o que fez com que a cidade conquistasse a condição de Lei Geral Implementada, conforme consta no portal do Sebrae. É um privilégio para poucos”, explicou Cláudio. A aplicação da Lei Geral serve para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do município e tem sido uma busca constante dos Agentes de Desenvolvimento Local. As práticas conferem diversos benefícios aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas, como a desburocratização de procedimentos licitatórios, desoneração de custos, atendimento diferenciado, incentivo à inovação e facilidades no registro da empresa.  “A implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no município é importante, pois cria um ambiente favorável ao surgimento e manutenção das MPE´s, que são responsáveis pela maioria dos empregos e que geram e distribuem renda de forma muito mais igualitária. A Prefeitura tem se esforçado para que a Lei seja realmente efetiva para o empreendedor individual e para às micro e pequenas empresas de nossa cidade”, explica o diretor, ressaltando que é   importante salientar que a melhora nos índices do Sistema de Monitoramento da Lei Geral é resultado de ações que envolvem diversas áreas do Governo. Como exemplo,  ele aponta o trabalho da comissão de licitação,  tributação, emissão de alvará, entre outros. “Além disso, o governo municipal compreende a importância da micro e pequena empresa no desenvolvimento local na geração de emprego e renda e sempre apoiou integralmente todas as ações”, ressaltou o diretor. O fato de Salgueiro ter atingido o título de Lei Geral Implementada,  destaca Cláudio, não significa o fim dos trabalhos. “Pelo contrário, a equipe do Balcão do Desenvolvimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, permanece mobilizada no sentido de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para seguir na rota do Desenvolvimento Econômico Local. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada nacionalmente em 2006. No município de Salgueiro,  a lei municipal foi aprovada em 2008, mas foi a partir deste ano que passou a ser efetivamente implementada e cumprida. Texto original em http://www.salgueiro.pe.gov.br